Intermediários da Lei Rouanet se articulam para apoiar ministra

Sergio Amadeu, Trezentos, 3 de março de 2011

Um blogueiro do diminuto grupo ligado aos escritórios especializados na Lei Rouanet disse que a Ministra Ana de Holanda é injustamente chamada de Ministra do ECAD. Ocorre que a própria Ministra reconhece a sua ligação direta com o ECAD. Veja o que está dito no próprio site do MINC:

Perversos incentivos: entrevista com Fernando Kinas

Em entrevista a Mari Almeida, Fernando Kinas (da Kiwi Companhia de Teatro) comenta aspectos perversos dos mecanismos estatais de incentivo à cultura — particularmente dos mecanismos de renúncia fiscal, como a Lei Rouanet. Veja no vídeo:

(Também no GoogleVideo)
Créditos do vídeo: Peu Pereira & David Vidad

Na conversa, eles argumentam que a Lei Rouanet põe nas mãos do mercado a definição de boa parte das políticas culturais do Estado — custeando, com dinheiro público, projetos que por si só já seriam bastante rentáveis; e projetos que, além disso, não são acessíveis à esmagadora maioria da população, por freqüentemente terem ingressos muito caros (como no caso emblemático do Cirque du Soleil, que obteve milhões de reais pela Lei Rouanet para uma de suas turnês, mas vendia ingressos por até R$400).

Por outro lado, a lei seria de pouca ajuda para os projetos com menos apelo mercantil ou massivo. Eles são aprovados pelo Ministério da Cultura, mas essa chancela é apenas formal: para conseguir efetivamente as verbas, eles têm que sair à cata na iniciativa privada. E aí, as chances de conseguirem são muito pequenas, pois disputam o espaço desse “balcão” com os projetos que têm mais apelo mercantil.

A Lei de Fomento ao teatro em São Paulo

Diversas pessoas ligadas ao teatro em São Paulo tem soltado o verbo contra as leis de incentivo fiscal, por entender que são dinheiro público gerido de forma privada. (Entendimento, aliás, que compartilho.)

A discussão passa pelo modelo alternativo de financiamento público que se construiu na cidade de São Paulo, a chamada “Lei de Fomento” — que, ao contrário dos mecanismos de renúncia fiscal, não entrega ao mercado (sem custo) as decisões sobre a política cultural.

Para entender melhor o que é essa Lei e como ela surgiu (em grande parte por conta da atuação do movimento Arte Contra a Barbárie), veja abaixo uma entrevista realizada com Luiz Carlos Moreira, importante autor e diretor teatral.

(Nota: para quem quiser discutir mais a mercantilização da arte e do vida, a Kiwi Companhia de Teatro realizará neste sábado e no próximo a oficina “Teatro, Espetáculo e Mercadoria”. Veja mais detalhes na filipeta.)

O negócio da cultura

Segue abaixo um artigo escrito por Sérgio de Carvalho, do grupo teatral Cia. do Latão, e Marco Antonio Rodrigues, do Folias D’Arte, para a Folha de S.Paulo. O texto se insere no debate atual acerca das distorções na Lei Rouanet e da proposição de um novo programa de incentivo à cultura, e ao teatro em especial, no âmbito federal.

Aqui você lerá o texto original, na íntegra — a versão publicada no jornal, no dia 16 de abril, foi editada por falta de espaço.

Antes de mais nada, facilitar o acesso da maioria

Neste artigo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o dramaturgo Kil Abreu faz uma crítica às políticas de  Cultura no país que, sob a forma dos incentivos via renúncia fiscal, acabam por naturalizar mais uma forma de exclusão, dessa vez na área cultural. Para ele “é preciso tomar partido e criar alternativas mais avançadas. Há que se criar instrumentos que dêem conta de alcançar a vocação política que o teatro carrega por natureza”. Para nós também.

O negócio da cultura

Sergio de Carvalho e Marco Antonio Rodrigues
Fonte: Folha de S. Paulo , 17/04/2008

A idéia da Lei Rouanet parece boa, mas contém um movimento nefasto: verbas públicas passam a ser regidas pela vontade privada

O DEBATE sobre a extinção da Lei Rouanet tem mobilizado setores importantes da sociedade brasileira. Parte da classe artística, secretários de governo e jornalistas têm assumido o ponto de vista “reformar, sim, acabar, nunca!”.

De fato, a Lei Rouanet tem se mostrado uma força miraculosa em seus 17 anos de vida. Basta dizer que mudou a paisagem da avenida Paulista, em São Paulo, ao fazer surgir uma dezena de centros culturais. Curiosamente, instituições com nomes de bancos, que elogiam o espírito abnegado da instituição financeira. Seu nascimento está ligado à caneta do presidente Collor de Mello, em 1991. Tinha, então, um nobre objetivo pré-iluminista: incentivar o mecenato. Só que a aristocracia do passado contratava diversão com recursos do próprio bolso. Já a Lei Rouanet está mais afinada com a cartilha liberal-conservadora de sua época: “O Estado deve intervir o mínimo, a sociedade deve se autogerir, mas, para isso, é preciso uma ajudazinha”.