Novo manifesto da SBPC e ABC sobre o Código Florestal

“A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País”, afirma a carta encaminhada pela SBPC e ABC para a presidente Dilma Rousseff.

Reproduzido de IHU On-line, 8 de outubro de 2012

“Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas”, apelam a SBPC e a ABC. Continue lendo

Brasil retrocede na proteção à Amazônia

Governo Dilma reverteu normas e baixou medida provisória que encolheu ou redefiniu limites de áreas de preservação

Paulo Prada, Reuters, 9 de agosto de 2012

Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo na floresta, e ao longo de margens de rio, e usam mercúrio e outros poluentes para retirar o metal precioso da lama. Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente dessa cidade de 100 mil habitantes, porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na vasta floresta amazônica brasileira. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros. Continue lendo

Dilma não poderia ter errado mais

José Eli da Veiga, Folha de S. Paulo, 19 de junho de 2012

No derradeiro e ensolarado final de semana do outono, duas atividades confirmaram que a presidente cometeu seu maior erro em 18 meses de governo ao sancionar a iníqua lei 12.651, que revogou o que remanescia do Código Florestal de 1965. Nem tanto o gigantesco comício de sábado, promovido na Cúpula dos Povos por amplo leque de movimentos sociais empenhados em alertar que “o jogo não acabou”, pois o Congresso ainda deverá examinar os vetos e os remendos da medida provisória 571. Continue lendo

Código Florestal: o veto desenvolvimentista

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Reproduzido de IHU On-line, 3 de junho de 2012

Por algum momento, organizações do movimento social, particularmente ambientalistas, alimentaram a esperança de que Dilma vetasse na íntegra a reforma do Código Florestal. Quatro fatores contribuíam para essa expectativa: o retalhamento do Código patrocinado pelos ruralistas depois do texto acordado e aprovado no Senado; o crescimento nacional da campanha sintetizada na hashtag #VetaTudoDilma que ganhou as ruas e as redes sociais; a proximidade com a Rio+20 e o gesto simbólico da presidente em Betim (MG) ao quebrar o protocolo e cumprimentar pessoalmente manifestantes que pediam o “Veta, Dilma”.

Prevaleceu, porém, o que todos já aguardavam: o veto parcial com o anúncio da supressão de 12 itens do Código e a edição de uma Medida Provisória (MP) para preencher as lacunas deixadas pelo veto. Continue lendo

Maior lobby no Congresso, ruralistas controlam 1/4 da Câmara

Responsáveis pelas maiores derrotas do governo no Congresso neste ano, os ruralistas cresceram desde a última legislatura, passando a controlar um quarto da Câmara.

João Fellet, BBC Brasil, 24 de maio de 2012

A bancada, considerada por analistas o mais poderoso grupo de interesse no Parlamento brasileiro, vale-se de alianças com outras agremiações no Congresso para promover uma agenda que inclui, entre suas principais principais bandeiras, o perdão às dívidas de agricultores, a expansão de terras cultiváveis no país e a oposição à ampliação de Terras Indígenas. Continue lendo

Um Código sem floresta

Documento aprovado não representa a competição por cima, pela produtividade; não há, pois, escolha senão vetar tudo

Marina Silva, O Estado de S. Paulo, 29 de abril de 2012

O Congresso brasileiro aprovou nessa semana um novo Código Florestal. As avaliações são unânimes em dizer que foi o maior retrocesso no arcabouço institucional das políticas socioambientais no Brasil desde a ditadura. Isso não é exagero ou retórica para um projeto que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até junho de 2008, com perdão das multas e desobrigação de recuperar o dano ambiental. Fez, está feito. Quem cumpriu a legislação, em vez de ser premiado, reconhecido, fica no prejuízo. Além disso, facilita a vida de quem quer continuar desmatando, abrindo brechas e exceções que permitem a redução das reservas legais e das áreas de preservação permanente e premiando o produtor que infringiu a legislação com acesso a crédito subsidiado do governo. Continue lendo

Um código para a falta de estratégia

Washington Novaes, O Estado de S.Paulo, 20 de abril de 2012

Pode-se começar pelo fim: quaisquer que sejam a data e o desfecho da votação no Congresso do projeto de Código Florestal, parece não haver razão para otimismo. Por vários motivos – que, simplificadamente, levariam à conclusão de que o panorama atual na área da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, assim como dos recursos naturais em geral, tenderá a continuar o mesmo; porque, do governo federal aos estaduais e municipais, faltam estratégias que coloquem essa preocupação no centro de nossas políticas públicas e porque faltam recursos para orientar, fiscalizar, impedir iniciativas danosas, punir os faltosos. Sem falar na complacência com desmatadores, reiterada nas últimas semanas. Continue lendo

O fim do mundo em 2012?

Rogério Grassetto Teixeira da Cunha, Correio da Cidadania, 4 de Janeiro de 2012

Tentar prever o futuro é arriscado, ainda mais quando se tem o fator humano envolvido, pois eventos imprevisíveis às vezes derrubam as melhores análises. O analista tem que equilibrar-se na corda bamba entre a generalidade excessiva (que não traz novidade alguma) e a especificidade exagerada (fatalmente errônea). Tratando-se de previsões, 2012 é um ano curioso, pois dizem ser o último do calendário maia, o que tem sido interpretado por místicos como um sinal do “fim do mundo”.

Mas o que 2012 realmente nos reserva para a área ambiental? Sim, certamente será o fim para muita gente e para muitas outras formas de vida que padecerão das inúmeras mazelas ambientais atuais. Mas seguramente não será o fim da humanidade, nem muito menos da vida na Terra. Neste exercício prognóstico, podemos ter algumas quase-certezas óbvias. Por exemplo, que ocorrerão queimadas generalizadas no Brasil entre junho e novembro. Serão muitas e tão mais numerosas e extensas quanto maior for a duração da estação seca, que ocorre neste período em boa parte do país. Neste caso, a previsão está mais para a de um fim do mundo bíblico, através do fogo, que será verdade para muitos indivíduos de espécies animais e vegetais. Continue lendo

Balanço melancólico, que poderia ser outro

Washington Novaes, O Estado de S.Paulo, 30 de dezembro de 2011

Chega-se ao fim do ano com uma sensação de desconforto, ansiedade, ante as incertezas do panorama econômico no plano mundial, que podem afetar as perspectivas de todos os países – inclusive do Brasil. Ao mesmo tempo, um olhar de relance sobre a evolução global nas duas últimas décadas leva a rever afirmação do mestre da economia polonesa Michal Kalecki, que seu discípulo, o professor Ignacy Sachs – a quem tanto deve o pensamento econômico/social/ambiental -, costuma citar: uma ideia nova leva o tempo de uma geração (20 anos) para chegar à prática. Porque a recapitulação das duas últimas décadas mostra um balanço melancólico. Continue lendo

O Código Florestal no mundo da escassez

Washington Novaes, O Estado de S.Paulo, 4 de novembro de 2011

Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E aumentam as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os comitês de bacias hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica. Continue lendo

Uso do solo urbano tem que mudar

A menos de um mês do prazo fixado para a entrega da proposta de um novo Código Florestal, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), aumentará a polêmica que cerca o texto ao decidir pela inclusão de normas para as áreas urbanas. “Temos que ter uma regra rígida daqui para a frente no uso de solo urbano para que não tenhamos que seguir contando as vítimas”, defende.

Tarso Veloso, Valor, 27 de outubro de 2011

O tema foi evitado pelo relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para dar mais celeridade ao novo código e porque há várias iniciativas de alteração do atual Estatuto das Cidades em tramitação no Congresso.

Viana também decidiu incluir outros pontos controversos em seu relatório de mérito – ou seja, o texto que dará a palavra final antes do plenário do Senado. Um deles é a manutenção do poder de “instâncias colegiadas” como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), combatido e contestado pela bancada ruralista por legislar em questões ambientais. Continue lendo

Código Florestal – o que a ciência tem a dizer

“O substitutivo do atual Código Florestal aprovado na Câmara não deveria ser votado no Senado antes de os cientistas da SBPC/ABC serem ouvidos”, defende José Goldemberg, professor da USP, ex-presidente da SBPC e ex-ministro do Meio Ambiente, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 19-09-2011.

Há mais de um ano que as discussões sobre a reforma do Código Florestal dominam os trabalhos do Congresso Nacional e ocupam um lugar considerável nos meios de comunicação. O substitutivo Aldo Rebelo polarizou os debates e acabou levando o próprio governo a uma séria derrota, quando foi aprovado por grande maioria da Câmara dos Deputados.

Praticamente ignorado em toda a discussão foi um interessante relatório preparado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que reúne os dados científicos básicos sobre o que se sabe a respeito das florestas brasileiras e as razões por que elas precisam ser protegidas. Continue lendo

Maior parte da área desmatada da Amazônia foi transformada em pastos

Carta Maior, 03 de setembro de 2011

Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra que mais de 60% da área já desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. A produção agrícola ocupa cerca de 5% da área total desmatada na Amazônia. Os 720 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados até 2008 representam uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. Segundo avaliação do Inpe, produtividade da pecuária é baixa e desmatamento não gerou necessariamento desenvolvimento econômico.

Mais de 60% da área já desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. A conclusão está em um levantamento divulgado sexta-feira (2) e que, pela primeira vez, mapeou o uso das áreas desmatadas do bioma e mostrou o que foi feito com os 720 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados até 2008 – uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. A maior parte foi convertida para a pecuária.

O levantamento, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dividiu a área desmatada em dez classes de uso, que incluem pecuária, agricultura, mineração, áreas de vegetação secundária, ocupações urbanas e outros. Continue lendo

Novo Código Florestal. É ilegal e desmata

“Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro”, afirma Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 02-09-2011.

Eis o artigo.

Na última semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto do Código Florestal. Não surpreendeu.

Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso. Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo. Continue lendo

Na Amazônia e no código, a ciência quer ser ouvida

Washington Novaes 

Ao mesmo tempo em que o Senado retomava nesta semana as discussões sobre propostas de mudanças no Código Florestal, a presidente da República baixava medida provisória que altera (para reduzi-los) os limites de três parques nacionais na Amazônia, de modo a permitir que se executem neles obras das Hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau. Outros dois parques deverão seguir o mesmo caminho, para permitir o licenciamento de mais quatro usinas (no complexo Tapajós).

Reabrem-se, por esses caminhos, polêmicas e temores de que a nova legislação e o novo Código Florestal estimulem o aumento do desmatamento, como parece já estar ocorrendo. Segundo o Imazon, entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada no bioma amazônico subiu para 6.274 quilômetros quadrados. E a progressão do desmate, segundo o Ibama de Sinop (MT), está sendo estimulada “pela expectativa de anistia aos desmatadores” no Código. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de áreas de soja em novos desmatamentos em Mato Grosso, Rondônia e Pará quase dobrou (de 76 para 147 áreas) em relação a 2010. Continue lendo

Agronegócio quer tratorar Código Florestal. A urgência do Referendo

“Percebo que muita gente teme lutar pelo direito à consulta da cidadania através de Plebiscitos e Referendos, e repetem preconceitos em relação ao povo para tentar justificar-se. Pode-se até compreender que a falta de prática induz ao temor. Mas não há melhor caminho para avançar na democratização de uma sociedade, como se pode comprovar no que existe de melhor em outros países”, escreve Ivo Poletto, assessor de pastorais e movimentos sociais, publicado no seu blog, 12-07-2011. Reproduzido de IHU-Online,

Soube hoje, em reunião realizada em Brasília, que os ativistas do agronegócio estão espalhando a notícia de que abrirão o segundo semestre dando velocidade à votação do “novo” texto do Código Florestal, tendo como meta aprová-lo até o final de agosto. Na sua linguagem, levando para o Senado seu método de trabalho no campo, eles pretendem “tratorar o Código”. Continue lendo

CNBB: ”Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”

Uma coletiva de imprensa, em Brasília,marcou o encerramento da reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os bispos da recém-eleita Presidência da CNBB falaram aos jornalistas sobre o Código Florestal brasileiro, que está em trâmite no Senado, a crescente violência contra pequenos agricultores e assentados no norte do país e sobre a Campanha da Fraternidade de 2012, que tratará da Saúde Pública.

Reproduzido de IHU On-line, 18 de junho de 2011

Os bispos aprovaram uma nota sobre o Código Florestal e outra sobre os atos de violência na região Amazônica.

Código Florestal

“Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, afirmaram os bispos na nota sobre o Código Florestal.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, manifestou a preocupação da Igreja com os impactos e as consequências do novo Código Florestal, que atingirão diretamente as pessoas e o meio ambiente, podendo decidir o futuro, não apenas dos brasileiros, mas da humanidade como um todo. “Sem um cuidado real com a natureza, com as florestas e com as águas nós não teremos futuro. E nós, da CNBB, estamos preocupados com essa relação”, disse o secretário. Continue lendo

Sociedade civil lança Comitê em Defesa das Florestas para combater o projeto de Aldo Rebelo

Com a presença de senadores e deputados e a participação de mais de 100 entidades e redes da sociedade civil brasileira, foi lançado nesta segunda-feira (7/6) na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, com objetivo de mobilizar a opinião pública contra o projeto de lei que modifica o Código Florestal, definido como um retrocesso na proteção do meio ambiente. O evento contou ainda com a participação dos atores Christiane Torloni, Letícia Sabatella e Victor Fasano.

ISA – Instituto Socioambiental, 10 de junho de 2011

Para Márcio Santilli, coordenador do ISA, a reunião de tantos representantes da sociedade civil confirma que o debate sobre as florestas não pode ser reduzido às opiniões de ambientalistas e ruralistas: “É por isso que a gente se soma a esse comitê e acolhe a liderança da OAB, da Associação Brasileira de Imprensa, da CNBB e tantas instituições macro da sociedade. Entendemos que esse comitê terá a missão de deixar claro tanto para a sociedade quanto para o Congresso Nacional que a maioria da população brasileira não quer destruir as florestas, mas ter as florestas como parceiras do seu futuro. Esse é o nosso papel, é deixar isso claro para que o Senado possa exercer a sua função revisora, para que os próprios deputados federais se confrontem diante do voto meramente corporativo que deram e para que a nossa presidente possa promulgar uma lei de florestas digna de abrir caminhos, de apontar para o generoso futuro que a nossa nação deseja.” Continue lendo

Brasil rural: matar e desmatar

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil

Frei Betto, Brasil de Fato, 4 de junho de 2011

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira. Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado. Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva. Continue lendo

Código Florestal e “Kit-Gay”: a falência de uma governabilidade conservadora

Eduardo d’Albergaria (Duda), Correio da Cidadania, 26 de Maio de 2011

Ainda nas eleições de 2002, o PT anunciava uma “nova” estratégia de governabilidade, mais afinada com as transformações que o partido vinha passando: a obtenção de maiorias no parlamento, utilizando-se de alianças com partidos conservadores, liberais e/ou fisiológicos. Essa estratégia já era a regra geral da política brasileira, a novidade era a opção feita pelo PT.

Até 2002, o PT buscava construir uma forma inovadora de governabilidade: alargar os espaços de democracia – por meio de mecanismos como o Orçamento Participativo e os Congressos das Cidades – e a pressão popular sobre o parlamento. Não por coincidência, as administrações petistas que mais avançaram na “inversão de prioridades” e radicalizaram o “modo petista de governar” foram aquelas que aplicaram de forma mais intensa essa aposta popular de governabilidade – mesmo com minorias no parlamento: as prefeituras de Porto Alegre e Belém, por exemplo. Continue lendo