Intermediários da Lei Rouanet se articulam para apoiar ministra

Sergio Amadeu, Trezentos, 3 de março de 2011

Um blogueiro do diminuto grupo ligado aos escritórios especializados na Lei Rouanet disse que a Ministra Ana de Holanda é injustamente chamada de Ministra do ECAD. Ocorre que a própria Ministra reconhece a sua ligação direta com o ECAD. Veja o que está dito no próprio site do MINC:

A Ministra que foi indicada por Antonio Grassi (que tem o Secretário Executivo do MINC) e apoiada pelo grupo contrário a revisão da Lei Rouanet acaba de receber os elogios da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA) grupo formado pelas sete grandes associações da indústria de copyright norte-americana. Veja na página 159 do Relatório http://www.iipa.com/rbc/2011/2011SPEC301BRAZIL.pdf

A nova diretora de direitos autorais do MINC, Marcia Regina Barbosa, nomeada pela atual Ministra, afirmou que “fiscalizar o Ecad seria intervenção do Estado no direito autoral”. A diretora ligada ao Dr Hildebrando usa argumentos pouco consistentes. Dizer que fiscalizar um órgão como o ECAD é intervir no direito do autor é estranho. As Bolsas de Valores são articulações privadas, mesmo assim são fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Valores Mobiliários. Ninguém considera que tal fiscalização interfere negativamente no modo de como as pessoas ganham dinheiro ou realizam seus investimentos. O fato é que determinadas instituições privadas afetam inúmeras pessoas e devem ser regulamentadas e fiscalizadas. O ECAD pretende estar acima da sociedade e da lei. É uma entidade pouco transparente.