Lei Antiterror: um AI-5 padrão FIFA?

joao alfredo recebe sprayJoão Alfredo Telles Melo, 25 de fevereiro de 2014

“Terrorismo: provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. Pena: reclusão de 15 a 30 anos”.

Essa é a redação do que poderá se converter no mais grave retrocesso jurídico-político, justo no ano em que se completam 50 anos do golpe civil-militar e 25 anos da promulgação da chamada “Constituição Cidadã”. A ironia é que a aprovação desse projeto–que alguns já apelidaram de o AI-5 da Democracia (em alusão ao instrumento de exceção de dezembro de 1968) – poderá se dar em governo cuja chefe combateu com armas a ditadura e que instituiu comissão da memória e da verdade para levantar o véu das atrocidades cometidas naquele período das trevas.

Na verdade, o retrocesso já vinha sendo anunciado desde que a Guarda Nacional foi utilizada na repressão às manifestações de junho passado. No final do ano, o manual das Forças Armadas intitulado “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO, Portaria 3; Ministério da Defesa), ao prever o uso das FFAA para “garantia da lei e da ordem”, identificava como “forças oponentes” os “movimentos e organizações sociais”. Tal qual a ideologia da segurança nacional da ditadura o inimigo interno é o povo! A imprecisão e a abertura na conceituação legal de terrorismo permitem que aplicadores da lei possam interpretá-la de forma subjetiva, seguindo tendência conservadora e antidemocrática, sem controle da sociedade.

A verdade é que, sob o pretexto de se atender às exigências de uma das entidades privadas mais ricas, corruptas e poderosas do mundo, a Fifa, se caminha para impedir os direitos de manifestação garantidos pela Constituição e acentuar a criminalização dos movimentos sociais. É o que os cientistas sociais chamam de Estado Policial, Estado Penal Máximo, que nada mais é do que a atualização do hobbesiano Estado Absoluto, o Leviatã! Este, sim, responsável por espécie de “terror” institucionalizado. É só ouvir as comunidades ameaçadas de remoções pelas “obras da copa”…

“Tal qual a ideologia da segurança nacional da ditadura o inimigo interno é o povo!”

João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito, vereador pelo Psol e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza

A gota de sangue

Luis SoaresLuiz Eduardo Soares, Facebook, 10 de fevereiro de 2014

A morte do cinegrafista da Band é uma tragédia e um ponto de inflexão no processo político em curso. Pela tragédia, me solidarizo com a dor de familiares e amigos. Quanto à política, esse episódio dramático é a gota d’água, ou a gota de sangue que muda a qualidade dos debates e das identidades em conflito.

Quebrar vitrines é prática equivocada, contraproducente e ingênua, mas compreensível como explosão indignada, ante tanta iniquidade e a rotineira violência estatal, naturalizadas pela mídia e por parte da sociedade. Mas tudo se complica quando atos agressivos deixam de corresponder à explosão circunstancial de emoções, cuja motivação é legítima. Tudo se transforma quando atos agressivos já não são momentâneos e se convertem em tática, autonomizando-se, tornando-se uma espécie de ritual repetitivo, performance previsível, dramaturgia redundante. Continue lendo

Shocking images of police violence draw much-needed attention to protests and larger issue of police brutality

Lauren McCauley, Common Dreams, June 19, 2013

Associated Press photographer Victor R. Caivano captured this powerful image of a military police officer pepper-spraying a female protester during a demonstration in Rio on Monday night, June 17, 2013.

A more widely-cropped version of the now viral photograph shows just how isolated the woman was when she was attacked by officers in Rio de Janiero, Brazil Monday evening. (Photo: Victor Caivano)A captured instance of brazen police brutality against a civilian has, once again, captured the attention of the global community. The shocking photograph of a lone woman being pepper sprayed at close range by Brazilian police has gone viral, drawing criticism and attention to the ongoing mass demonstrations in Brazil—at which the attack took place—and the chronic undercurrent of police violence that so often follows peaceful citizen uprisings. Continue lendo

O veredicto de Alckmin: a mesma retórica dos matadores

Maria Rita Kehl, Folha de S. Paulo, 16 de setembro de 2012

“Quem não reagiu está vivo”, disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada. Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.

“Resistência seguida de morte”: assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985. Continue lendo

Guerra salarial abala Bangladesh

Setor de têxteis tem impasse trabalhista

Jim Yardkey, The New York Times /Folha de S.Paulo, 3 de setembro de 2012

Bangladesh, um país antes pobre e irrelevante para a economia mundial, hoje é um grande exportador. Perdendo apenas para a China em exportações globais de roupas, suas fábricas produzem roupas para grifes como Tommy Hilfiger, Gap, Calvin Klein e H&M. Redes varejistas internacionais, como Target e Walmart, hoje têm escritórios na capital, Dacca. O setor de confecção de roupas é responsável por 80% das exportações de manufaturados do país e garante mais de 3 milhões de empregos.

Mas a fórmula manufatureira bengalesa depende de o país ter a mão de obra mais barata do mundo, o salário mínimo pago aos trabalhadores do setor de roupas é de aproximadamente US$ 37 por mês. Nos últimos dois anos, à medida que a inflação de mais de 10% vem erodindo os salários, os protestos e choques violentos com a polícia vêm se tornando comuns. Continue lendo

Marikana: um divisor de águas na época pós-apartheid

O governo sul-africano, desconcertado, tentando evitar a óbvia associação entre o massacre – que já está a ser denominando o Sharpeville do CNA – e a longa história do apartheid. O principal sindicato mineiro não denunciou os perpetradores do bárbaro crime e dedicou-se a atacar o sindicato rival. O PC sul-africano fez o mesmo.

Waldo Mermelstein,Esquerda.net, 31 de agosto de 2012

As imagens sobre o massacre de 34 mineiros por polícias fortemente armados suscitaram uma forte reação em todos aqueles que conservam na memória uma das lutas mais justas do século XX, que foi a batalha de décadas dos trabalhadores e da maioria negra da África do Sul contra o apartheid.

Todos aqueles que têm alguma vivência no movimento dos trabalhadores, mesmo sem ter pleno conhecimento das reivindicações e do desenrolar concreto da luta, naturalmente ficam imediatamente do lado dos mineiros, brutalizados por uma polícia que veio ajudar a empresa proprietária da mina a quebrar sua greve. Mas o estranho em tudo isso é que o principal sindicato mineiro, mesmo sem dirigir a luta, não denunciou os perpetradores desse bárbaro crime, dedicou-se a atacar o sindicato rival que deu apoio à luta e não se colocou inteiramente solidário a uma luta que, no momento de escrever esta nota, ainda persiste e envolve cerca de 3 mil mineiros, com a participação ativa das comunidades em que moram. Continue lendo

Massacre em mina da África do Sul explicita impopularidade do partido criado por Mandela

Ele ainda era criança, quando 18 anos atrás os racistas brancos perderam o poder e os sul-africanos negros se libertaram do apartheid. Hoje, Mhlangabezi Ndlelen está sentado diante de seu barraco de chapas de metal em Wonderkop, uma favela a cerca de 100 km de Johannesburgo. A minúscula cabana –de seis metros quadrados- abriga Ndlelen, a mulher e os filhos. Ndlelen tem uma cama e uma mesa, mas não tem água corrente.

Ele tira um contracheque da jaqueta. A empresa de mineração Lonmin paga a ele o equivalente a 600 euros (em torno de R$ 1.500 ) por mês para operar guindastes a 1.000 metros de profundidade. “Simplesmente, não é o suficiente”, diz ele. “Tenho que alimentar minha mulher e três filhos com o dinheiro.” Ndlelen estava entre os 3.000 funcionários que entraram em greve na mina de platina de Marikana, há mais de duas semanas.

 Horand Knaup e Jan Puhl, Der Spiegel / Portal Uol, 30 de agosto de 2012

Os trabalhadores estavam pedindo à Lonmin que dobrasse seus salários. Eles dançavam, cantavam e carregaram lanças e facas. Na quinta-feira dia 16 de agosto, a polícia finalmente perdeu a paciência e atirou contra a multidão com armas automáticas. No final, 34 dos colegas mineiros de Ndlelen estavam mortos. Ou seja, policiais negros trituraram trabalhadores negros, exatamente como a política do apartheid fazia contra manifestantes negros. O banho de sangue é um desastre para o Congresso Nacional Africano (CNA), que governa o país desde 1994. Mas o partido do herói nacional Nelson Mandela já estava perdendo autoridade e credibilidade há anos e hoje em dia é visto como corrupto, incompetente e arrogante. Continue lendo

“Por que defendemos o Wikileaks e Assange”

Michael Moore e Oliver Stone, Outra Palavras, 22 de agosto de 2012

Passamos as nossas carreiras de cineastas sustentando que os media norte-americana são frequentemente incapaz de informar os cidadãos sobre as piores ações do nosso governo. Portanto, ficamos profundamente gratos pelas realizações do WikiLeaks, e aplaudimos a decisão do Equador de garantir asilo diplomático a seu fundador, Julian Assange – que agora vive na embaixada equatoriana em Londres.cha

O Equador agiu de acordo com importantes princípios dos direitos humanos internacionais. E nada poderia demonstrar quão apropriada foi a sua ação quanto a ameaça do governo britânico, de violar um princípio sagrado das relações diplomáticas e invadir a embaixada para prender Assange.

Desde sua fundação, o WikiLeaks revelou documentos como o filme “Assassinato Colateral”, que mostra a matança aparentemente indiscriminada de civis de Bagdade por um helicóptero Apache, dos Estados Unidos; além de detalhes minuciosos sobre a face verdadeira das guerras contra o Iraque e Afeganistão; a conspiração entre os Estados Unidos e a ditadura do Iémen, para esconder a nossa responsabilidade sobre os bombardeamentos no país; a pressão do governo Obama para que outras nações não processem, por tortura, oficiais da era-Bush; e muito mais. Continue lendo

The West and Russia: The Wrong Reasons to Back Pussy Riot

Vadim Nikitin, NY Times, August 20, 2012

From Madonna to Bjork, from the elite New Yorker to the populist Daily Mail, the world united in supporting Russia’s irreverent feminist activists Pussy Riot against the blunt cruelty inflicted on them by the state. It may not have stopped Vladimir Putin’s kangaroo court from sentencing them to two years in prison on charges of hooliganism, but blanket international media pressure helped turn the case into a major embarrassment for the Kremlin. Continue lendo

Tariq Ali: está em curso um ataque à dissidência

Esquerda.net, 19 de agosto de 2012

Tariq Ali: “Imagine que um dissidente em Pequim se refugiasse na embaixada britânica e o governo chinês ameaçasse que invadir”. Entrevistado pela Russia Today, o escritor e ativista político britânico-paquistanês Tariq Ali afirmou que em diferentes partes do mundo, incluindo no Ocidente, “está em curso um ataque à dissidência”. Ali recordou que ainda na quarta-feira o secretário do Interior britânico se referiu a hacktivistas – não ativistas – querendo dizer ativistas hackers. “Em breve vão dar-lhes a etiqueta de terroristas, ciberterroristas, como alguns já lhes chamam. A partir daí, é um passo muito pequeno até começarem a evitar que se expressem”.

O escritor considera que a cultura do mundo Ocidental “é profundamente hostil a pessoas que promovem fugas de informação ou hackers que atuam de acordo com o interesse público”. Considera assim que por todo o lado a democracia está a ser socavada. Continue lendo

Pussy Riot – Sem medo do medo

O estado de direito não existe na Rússia, quando um tribunal decreta esta sentença ou quando um outro proíbe por 100 anos as paradas LGBT.

João Teixeira Lopes, Esquerda.net, 21 de agosto de 2012

O poder instalado no Kremlin aproxima-se cada vez mais de um fascismo. Para além da corrupção e do nepotismo, a concentração e a centralização do poder assumem proporções próprias das ditaduras. Eu sei que a oposição não é brilhante: entre um partido comunista enfraquecido, esclerosado e descaracterizado e os liberais cleptocratas herdeiros de Ieltsin, existe ainda pouca afirmação de uma sociedade civil independente dos poderes económicos e capaz de rejeitar tanto a via selvática de um capitalismo de abutres que despedaçam os bens públicos ou de um autoritarismo de estado sem ideologia que não seja a da sua própria perpetuação. Continue lendo

A verdadeira blasfemia

No caso Pussy Riot, a verdadeira blasfémia é a própria acusação do Estado, formulando como crime ou ódio religioso algo que foi claramente um ato político de protesto contra a clique governante.

Slavoj Žižek, Dangerous Minds / Esquerda.net, 20 de agosto de 2012

As Pussy Riot são acusadas de blasfémia e de ódio à religião? A resposta é fácil: a verdadeira blasfémia é a própria acusação do Estado, formulando como crime ou ódio religioso algo que foi claramente um ato político de protesto contra a clique governante. Recordem a velha ironia de Brecht na Ópera dos Três Vinténs: “O que é roubar um banco, comparado com fundar um banco?” Em 2008, Wall Street deu-nos a nova versão: o que é roubar um par de milhares de dólares, pelos quais se vai parar à cadeia, comparado com a especulação financeira que priva dezenas de milhares de pessoas das suas casas e poupanças, e é recompensada pela ajuda do Estado de grandeza sublime? Agora, temos outra versão, vinda do poder do Estado da Rússia: O que é uma modesta provocação obscena das Pussy Riot numa igreja, comparada com a acusação contra as Pussy Riot, esta gigantesca e obscena provocação do aparelho de Estado que escarnece de qualquer noção de lei e ordem decentes? Continue lendo

África do Sul: depois das 34 mortes, empresa ameaça despedir todos os trabalhadores

Administração da Lonmin, empresa proprietária da mina de platina Marikana, onde 34 mineiros em greve foram mortos pela polícia, dá ultimato e ameaça com despedimento coletivo. Grevistas dizem que preferem morrer a recuar.

Esquerda.net, 20 de agosto de 2012

A administração da Lonmin, empresa proprietária da mina de platina Marikana, a noroeste de Johannesburgo, onde 34 mineiros em greve foram mortos pela polícia na quinta-feira, ameaça agora despedir todos os grevistas. Continue lendo

Marikana: uma tragédia brutal que nunca devia ter acontecido

O afastamento entre os trabalhadores sindicalizados e os líderes sindicais é um elemento que está por detrás do que aconteceu na Lonmin e do que está a acontecer noutras minas de platina.

Editorial da revista sul-africana Amandla, Esquerda.net, 18 de agosto de 2012

Nenhum acontecimento desde o fim do Apartheid pode resumir a superficialidade da transformação neste país como o massacre de Marikana. O que ali aconteceu irá ser discutido por muitos anos. Já é evidente que os mineiros irão ser culpados de serem violentos. Os mineiros serão retratados como selvagens. Ainda assim, a verdade é que a polícia fortemente armada com munições reais disparou e matou brutalmente mais de 35 mineiros. Muitos mais ficaram feridos. Alguns irão morrer por causa desses ferimentos. Outros dez trabalhadores já tinham sido assassinados nas vésperas deste massacre. Continue lendo

Ehrenreich: Democratic Establishment Abandoned Occupy Wall Street

Author says she is ‘disgusted’ that Obama and other Democrats did not act to stop Zuccotti Park evictions

Suzanne Goldenberg, The Guardian,November 15, 2011

Author Barbara Ehrenreich accused Barack Obama and the Democratic establishment of betraying the Occupy movement on Tuesday by failing to stop the evictions from Zuccotti Park.

Ehrenreich, who has championed the struggles of working class Americans in books such as Nickel and Dimed: On (Not) Getting By in America said her outrage at the police crackdowns was magnified by the acquiescence of Democratic leaders.

“One of the appalling things here is that there are so many Democratic mayors involved in these crackdowns or in Bloomberg’s case, someone who is seen as a liberal,” Ehrenreich said in a telephone interview. “And where in all this was Obama? Why couldn’t he have picked up the phone at some point a couple of weeks ago and called the mayors of Portland and Oakland and said: ‘go easy on these people. They represent the anger and aspirations of the majority’. Would that have been so difficult?” Continue lendo

Colapsos

Juan Gelman
Rebelión

“Irresponsabilidad. Egoísmo. Actuar como si los actos no tuvieran consecuencias. Hijos sin padres. Escuelas sin disciplina. Recompensas sin esfuerzo. Crimen sin castigo. Derechos sin responsabilidades. Comunidades fuera de control. Algunos de los peores aspectos de la naturaleza humana tolerados, consentidos –a veces hasta incentivados– por un Estado y sus organismos que en parte han perdido literalmente la moral.” El primer ministro británico David Cameron explicó así la violencia desatada en Tottenham, uno de los barrios más pobres de Londres, y en otras ciudades de Inglaterra (www.guardia.co.uk, 15/8/11). Calificó la situación de “colapso moral”.

Olvidó señalar que la desocupación entre los jóvenes londinenses asciende al 23 por ciento y es aún más alta en el interior del país. O que los costos de la educación universitaria la convierten en algo prohibido, salvo para los hijos de familias ricas: 15 mil dólares anuales. Olvidó sobre todo el costo de 30 años de thatcherismo para amplias capas de la sociedad británica, las comunidades devastadas por la desindustrialización cualquiera fuese el color de la autoridad, conservador o laborista. Continue lendo

Call Off the Global Drug War

Jimmy Carter, The Minneapolis Star Tribune, Juin 17, 2011

In an extraordinary new initiative announced earlier this month, the Global Commission on Drug Policy has made some courageous and profoundly important recommendations in a report on how to bring more effective control over the illicit drug trade.

The commission includes the former presidents or prime ministers of five countries, a former secretary general of the United Nations, human rights leaders, and business and government leaders, including Richard Branson, George P. Shultz and Paul A. Volcker. Continue lendo

Violento ataque del régimen de Bahrein a las mujeres que luchan por la democracia

No hay bombas de la OTAN para el rey Hamad al-Jalifa

Patrick Cockburn, CounterPunch, 4 de junio de 2011. Traducido del inglés para Rebelión por Sinfo Fernández

Las fuerzas de seguridad de Bahrein están atacando cada vez más a las mujeres en la campaña desplegada contra los manifestantes por la democracia, a pesar del levantamiento oficial ayer [1 de junio] de la ley marcial en el reino insular.

El fin de la ley marcial y el llamamiento al diálogo por parte del rey Hamad bin Isa al-Jalifa parece que forma parte de una compaña para mostrar que Bahrein está volviendo a la normalidad. Continue lendo

Obama propone penas de cárcel obligatorias con un mínimo de tres años para los hackers

Miguel Jorge, Bitelia, 16 de mayo de 2011

Tras WikiLeaks, Anonymous o el ataque a Sony desde Amazon, todos movimientos que golpean en la seguridad de muchos estamentos de Estados Unidos, el gobierno de Obama está decidido a endurecer y mucho este tipo de acciones de los hackers. Con el fin de erradicar el daño sustancial que este tipo de ataques ocasiona a las infraestructuras del país, Obama presentó ayer en el Congreso una propuesta legislativa: Pena de prisión obligatoria de un mínimo de tres años para todos los hackers. Continue lendo

La oposición justifica el impasse en Siria por la inacción internacional

Gara, 11 de mayo de 2011

«El mundo trata con prudencia el caso sirio y el régimen parece haber ganado la primera batalla aunque haya sido a costa de un baño de sangre», reconoce un opositor que vive en Jordania y pide el anonimato. «Israel está satisfecho con el estatus quo y EEUU necesita a Siria por la cuestión de Irak, en razón de la influencia de este país sobre la resistencia suní iraquí y su papel de mediador entre Washington e Irán sobre Irak», añade este analista.

«La comunidad internacional ha optado por el letargo en el caso sirio porque nadie quiere que el caos llegue a las puertas de Israel, sobre todo teniendo en cuenta que el régimen de Bashar al-Assad mantiene las fronteras más seguras con el Estado israelí desde el establecimiento, en 1974, de una zona desmilitarizada», afirma, por su parte, el opositor Abu Adham. Continue lendo