Paulo Bernardo, teles e Globo conspiram contra o Marco Civil

netneutralityRenato Rovai e Sérgio Amadeu, Blog do Rovai, 10 de junho de 2013

O projeto que poderia garantir os direitos de uso da Internet com privacidade e liberdades básicas está sendo combatido pelo lobby das operadoras de Telecom que tem dentro do governo um porta-voz, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Tentando evitar a aprovação do princípio da neutralidade da rede, escondendo que as operadoras violam a privacidade dos seus usuários contratando a empresa Phorm, o ministro Bernardo alegou que a aprovação do Marco Civil seria secundária diante dos escândalos de espionagem denunciados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden.

Engano ou esperteza? O ministro esquece que com a aprovação do Marco Civil a espionagem feita por empresas com sede no Brasil poderia ser levada aos tribunais e os cidadãos teriam como pedir reparações ao seu direito violado. Na verdade, as teles querem filtrar o tráfego para ganhar dinheiro com a venda dos nossos perfis de navegação na rede. Continue lendo

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A política do Facebook e as tarefas da esquerda: a revolução se faz no presente

João Telésforo e Edemilson Paraná, Imaginar para revolucionar, 21 de junho de 2013

Autoconvocação de massas. Algumas análises têm observado como a mídia tradicional, em especial a Rede Globo, mostra-se capaz de influenciar as atuais manifestações, fortalecendo ou enfraquecendo agendas e grupos. Não ignoramos esse fato. Porém, talvez se esteja superestimando a capacidade da grande imprensa – ou melhor, da velha mídia oligárquica – de dirigir os “movimentos” espontâneos dos últimos dias, por se desprezar um fator fundamental para a sua gênese e dinâmica política: as redes sociais, em especial o Facebook. Continue lendo

Conferência da ONU sobre internet começa dividida

net.neutrality.101.cnn.640x360Sob pressões políticas e empresariais, começa hoje em Dubai, nos Emirados Árabes, a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT-12). 

Nelson de Sá, Folha de S. Paulo, 3 de dezembro de 2012

Por 12 dias, os 193 membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da ONU, debaterão como atualizar padrões técnicos globais no setor. A conferência mais recente foi há 24 anos.

O chefe da delegação brasileira na WCIT-12, Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, afirma que “esta conferência tem grande risco de não conseguir ser exitosa, de não fechar posição final”, diante das pressões. Por telefone, ele sublinhou que isso tem sido comum, citando a Organização Mundial do Comércio (OMC). Continue lendo

Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai

virtual, web 2 0Governos e empresas vão travar, a partir de segunda-feira, uma verdadeira guerra em relação ao futuro da internet. Pela primeira vez em 25 anos, a comunidade internacional se reunirá, em Dubai, para definir as regras que irão moldar as telecomunicações nas próximas décadas.

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo, 30 de novembro de 2012

Mas propostas de China, Rússia, países árabes e de outros regimes para controlar o conteúdo da internet criam mal-estar e colocam em risco qualquer acordo. Outro ponto crítico é a questão de quem vai bancar a expansão da internet no mundo nos próximos cinco anos, uma conta estimada em US$ 800 bilhões. Empresas de telecomunicações e as gigantes da web travam uma disputa feroz nos bastidores.

O Brasil, apesar de ir à conferência mundial com uma posição contrária a qualquer censura na rede, chegará sem ter conseguido votar o Marco Civil da Internet no Congresso, um assunto que vem sendo discutido há tempos (ver abaixo). Continue lendo

Em defesa da neutralidade de rede e contra o “lobby da censura” da indústria do direito autoral

Pronunciamento do Dep. Federal Ivan Valente, 21 de novembro de 2012

Depois de inúmeros adiamentos, esta Casa tem mais uma oportunidade de votar esta semana o Marco Civil da Internet. Discutida por mais de três anos, com ampla e consistente participação de amplos setores da sociedade civil brasileira, a lei que estamos prestes a votar, se aprovada, representará um enorme avanço em termos de garantia da liberdade de expressão na internet e de ampliação e proteção dos direitos dos usuários.

É importante lembrar que o Marco Civil surviu como resposta às inúmeras e autoritárias tentativas de instaurar e oficializar o vigilantismo na rede apresentadas a este Congresso. O fenômeno se repete em todo o mundo, promovido ora por grupos econômicos, ora por governos, totalitários ou não. São ações que estabelecem a possibilidade de monitoramento e visam restringir tráfego, eliminar conteúdos e censurar informações e idéias. Continue lendo

Querem domesticar a internet

Elio Gaspari, Folha de S. Paulo, 11 de novembro de 2012

Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:

“Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação”.

É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o deputado Miro Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do comissariado, cortando-o a partir de “ressalvadas as hipóteses”. Continue lendo

Falta de acordo barra regulação da internet

A falta de acordo sobre o texto final do Marco Civil da internet impede a votação do projeto na Câmara. Enviada pelo Executivo ao Congresso em 2009, a proposta estabelece regras para o uso da internet no Brasil e está pronta para ser votada na comissão especial da Casa há mais de três meses.

Gabriela Guerreiro, Folha de S. Paulo, 30 de setembro de 2012

A principal polêmica é o artigo que determina a chamada “neutralidade da rede” na internet. A norma obriga as provedoras de acesso a tratar de forma igual todo pacote de dados da rede. Na prática, isso obriga a modernização da transmissão de dados para que os usuários acessem qualquer site com a mesma velocidade ou qualidade. As teles, proprietárias da maioria dos provedores de acesso à internet no Brasil, argumentam que o investimento técnico é muito alto. Continue lendo

Os algoritmos não merecem a liberdade de expressão

O matemático persa Al-Juarismi jamais imaginou que alguma vez os algoritmos fossem dominar o mundo. Poder-se-ia dizer que um algoritmo é um conjunto de instruções definidas e que vai tomando decisões em função das respostas encontradas. O problema é que os algoritmos, da era hiperconectada, tornam-se cada vez mais importantes e começam a tomar decisões a respeito de nossa vida cotidiana de uma forma impensável.

Mariano Blejman entrevista Tim Wu, Página/12, 4 de julho de 2012. A tradução é do Cepat.

Os resultados do Google, os amigos do Facebook, os livros que alguém compra, a música que se ouve, o trajeto escolhido pelo GPS e as ações que são compradas e vendidas na Bolsa, são manejados por algoritmos. Já não mais por pessoas. Há aqueles que pensam que os algoritmos deveriam ser considerados “discursos” e, portanto, necessitariam ser contemplados pela primeira emenda estadunidense, que defende a liberdade de expressão. O professor Tim Wu, criador do conceito de neutralidade da internet, disse que isso é um erro, que os algoritmos não podem receber a “liberdade de expressão”, já que isso faria com que a indústria do software ficasse completamente fora do controle governamental. Continue lendo

Parlamento Europeu põe ponto final no ACTA

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) foi esta quarta feira rejeitado no Parlamento Europeu com 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 abstenções. Vital Moreira foi o único eurodeputado português a votar a favor deste Tratado. O ACTA ficará agora sem efeito no espaço da União Europeia.

Esquerda.net, 4 de julho de 2012

Os defensores do ACTA ainda tentaram adiar a votação, para impedir a morte anunciada do Tratado, contudo, a proposta do eurodeputado sueco Christofer Fjellner, do grupo Partido Popular Europeu (PPE), que visava remeter o acordo novamente para a Comissão do Comércio Internacional, foi rejeitada pelo plenário. Continue lendo

ACTA viaja de derrota em derrota no Parlamento Europeu

Os autores, promotores e defensores do Acordo Comercial Anti-contrafação (ACTA) sofreram quinta-feira um rude golpe nas suas aspirações quando a adoção do tratado foi rejeitada por três comissões de especialidade do Parlamento Europeu.

Nelson Peralta, Esquerda.net, 31 de maio de 2012

Na Comissão de Indústria, Investigação e Energia (ITRE) o parecer aprovado contém vários artigos subscritos por Marisa Matias, em nome da Esquerda Unitária (GUE/NGL), que abrem a porta e justificam o caminho de rejeição do ACTA quando for colocado à consideração final do plenário. Além desta comissão também as de Assuntos Jurídicos (JURI) e a das Liberdades Cívicas (LIBE) se declararam contra o ACTA. Continue lendo

ACTA: Europe Braced for Protests Over Anti-Piracy Treaty

Obama has already signed trade agreement worse than SOPA, PIPA

Common Dreams staff, February 6, 2012

Protests against the regressive Anti-counterfeiting Trade Agreement, or ACTA, are flaring up across Europe, with over 100 planned for this Saturday, February 11th.

While organized opposition in the US kept SOPA and PIPA from moving forward, President Obama already signed ACTA months ago. Continue lendo

Novas tecnologias: nascem livres, viram monopólio. E a web?

Pedro Doria, Link, 7 de março de 2011

A Comissão Federal de Telecomunicações americana ganhou um conselheiro á proteção do consumidor na internet e nos serviços móveis. É Tim Wu, professor da Escola de Direito da Universidade de Columbia, Nova York. Seu trabalho:garantir que a rede continue neutra. Que às grandes empresas de telecomunicações não seja permitido decidir se um site carregará mais rápido do que outro. Continue lendo

VIDA LONGA À WEB

Ela é decisiva não só para a revolução digital, mas para a contínua prosperidade e liberdade individual. Como a democracia, a web deve ser defendida e preservada

Tim Berners-Lee, Scientific American 104, janeiro de 2011

A WORLD WIDE WEB ESTREOU NO MEU PC EM DEZEMBRO DE 1990, em Genebra, na Suíça. Ela consistia em um site e um navegador, reunidos no mesmo computador. A configuração simples demonstrava um conceito profundo: qualquer pessoa podia compartilhar informações com outras, em qualquer lugar. Construído sobre esse princípio, a web espalhou-se rapidamente. E agora, no seu 20º aniversário, está totalmente incorporada ao nosso cotidiano. Contamos com ela como antes fazíamos com a eletricidade. Continue lendo

A Ciber-guerra da Wikileaks

A ciberguerra começou. Não uma ciberguerra entre Estados como se esperava, mas sim entre Estados e a sociedade civil internauta. Nunca mais os governos poderão ter a certeza de manter os seus cidadãos na ignorância das suas manobras.

Manuel Castells, Esquerda.net, 1 de janeiro de 2011

Como documentei no meu livro “Comunicação e Poder”, o poder reside no controlo da comunicação. A reacção histérica dos EUA e outros governos contra o Wikileaks confirma-o. Entramos numa nova fase da comunicação política. Não tanto por se revelar segredos ou fofocas, mas porque se difundem por um meio que escapa ao aparelho do poder. A fuga de confidências é a fonte do jornalismo de investigação com que sonha qualquer meio de comunicação em busca de novidades (scoops no original). Desde Bob Woodward e o seu ‘Garganta Funda’ no Washington Post até às campanhas de Pedro J. na política espanhola, a difusão de informação supostamente secreta é prática habitual protegida pela liberdade de imprensa. Continue lendo

O presente de Natal de Obama a AT&T (e Comcast e Verizon)

Amy Goodman, Democracy Now / Carta Maior, 24 de dezembro de 2010

Uma das promesas de campanha do presidente Barack Obama foi proteger a liberdade na internet. Ele disse em novembro de 2007: “Assumirei pessoalmente o compromisso com a neutralidade da rede, porque quando os provedores começam a privilegiar alguns aplicativos ou sites acima de outros, as vozes menores são silenciadas e todos perdemos. A internet é possivelmente a rede mais aberta da história e debemos mantê-la assim”. Continue lendo

Obama aprova norma que põe em causa neutralidade na internet

Uma das promessas de campanha do presidente Barack Obama foi proteger a liberdade na internet. Em dezembro de 2010, pode-se dizer que o presidente dos Estados Unidos não está a cumprir esse compromisso.

Amy Goodman, Democracy Now / Esquerda.net, 26 de dezembro de 2010

Acaba de ser aprovada uma norma sobre neutralidade na rede que é considerada desastrosa pelos activistas da internet. A proposta apresenta vazios legais que deixam a porta aberta a todo o tipo de abusos no futuro, o que permite que empresas como AT&T, Comcast, Verizon e os grandes provedores de serviços na internet decidam que sites funcionarão, quais não e quais poderão receber um tratamento especial. Continue lendo

Not Neutrality

Timothy Karr, Save the Internet, December 23, 2010

On Tuesday FCC Chairman Julius Genachowski gave AT&T a decision that was gift-wrapped for the holiday season.By a 3-to-2 vote, the FCC passed a rule that, in the chairman’s words, “protects Internet freedom.”

If only that were true. Continue lendo

El regalo de navidad del Presidente Obama a AT&T (y Comcast y Verizon)

Amy Goodman, Democracy Now, 23 de deciembre de 2010

Una de las promesas de campaña del Presidente Barack Obama fue la de proteger la libertad de Internet. Dijo en noviembre de 2007: “Asumiré personalmente el compromiso con la neutralidad de la red, porque cuando los proveedores comienzan a privilegiar algunas aplicaciones o sitios web por encima de otros, las voces más pequeñas son silenciadas y todos perdemos. Internet es posiblemente la red más abierta en la historia y debemos mantenerla así”. Continue lendo

A censura das corporações

De acordo com a Electronic Frontier Foundation, está em jogo a neutralidade da internet. A Wikileaks poderia ser a desculpa do governo de Obama para que as empresas privadas discriminem o conteúdo “legal” do “ilegal”.

Mariano Blejman, Página/12, 7 de dezembro de 2010. A tradução é do Cepat. Reproduzido de IHU On-line.

As tentativas de censura (e pouquíssimos sucessos) que o sítio Wikileaks sofreu depois da filtragem de 250.000 cabos diplomáticos demonstraram até que ponto a internet depende do humor dos governos de cada país, e sobretudo dos provedores de internet. Como é do conhecimento de todos, desde a liberação dos cabos, o domínio wikileaks.org saiu do “ar”, sua conta no PayPal (usada para receber doações e que pertence a Meg Whitman, a derrotada candidata republicana para governador da Califórnia) foi “congelada” e continuou a sofrer ataques de negação de serviços (Ddos) por parte dos hackers. Enquanto isso, o Departamento de Estado dos Estados Unidos recomendou: “Não tweetar sobre Wikileaks”, já que poderia ser algo “perigoso na hora de procurar emprego”, uma recomendação tomada pela Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade de Columbia. A decisão foi revertida nesta segunda-feira. Continue lendo

America Needs Real Net Neutrality, Not a False Promise from a Compromising FCC Chair

John Nichols, The Nation, Decemberr 1, 2010

When Barack Obama was running for president, he made Net Neutrality an issue — pledging to defend the core values of a free and open Internet by assuring that all Americans would have equal access to all websites and to all the promise of this digital age. Continue lendo