Lei Antiterror: um AI-5 padrão FIFA?

joao alfredo recebe sprayJoão Alfredo Telles Melo, 25 de fevereiro de 2014

“Terrorismo: provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. Pena: reclusão de 15 a 30 anos”.

Essa é a redação do que poderá se converter no mais grave retrocesso jurídico-político, justo no ano em que se completam 50 anos do golpe civil-militar e 25 anos da promulgação da chamada “Constituição Cidadã”. A ironia é que a aprovação desse projeto–que alguns já apelidaram de o AI-5 da Democracia (em alusão ao instrumento de exceção de dezembro de 1968) – poderá se dar em governo cuja chefe combateu com armas a ditadura e que instituiu comissão da memória e da verdade para levantar o véu das atrocidades cometidas naquele período das trevas.

Na verdade, o retrocesso já vinha sendo anunciado desde que a Guarda Nacional foi utilizada na repressão às manifestações de junho passado. No final do ano, o manual das Forças Armadas intitulado “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO, Portaria 3; Ministério da Defesa), ao prever o uso das FFAA para “garantia da lei e da ordem”, identificava como “forças oponentes” os “movimentos e organizações sociais”. Tal qual a ideologia da segurança nacional da ditadura o inimigo interno é o povo! A imprecisão e a abertura na conceituação legal de terrorismo permitem que aplicadores da lei possam interpretá-la de forma subjetiva, seguindo tendência conservadora e antidemocrática, sem controle da sociedade.

A verdade é que, sob o pretexto de se atender às exigências de uma das entidades privadas mais ricas, corruptas e poderosas do mundo, a Fifa, se caminha para impedir os direitos de manifestação garantidos pela Constituição e acentuar a criminalização dos movimentos sociais. É o que os cientistas sociais chamam de Estado Policial, Estado Penal Máximo, que nada mais é do que a atualização do hobbesiano Estado Absoluto, o Leviatã! Este, sim, responsável por espécie de “terror” institucionalizado. É só ouvir as comunidades ameaçadas de remoções pelas “obras da copa”…

“Tal qual a ideologia da segurança nacional da ditadura o inimigo interno é o povo!”

João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito, vereador pelo Psol e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza

Copa de 2010: Porno-Desperdício

cape town stadiumDurante a Copa do Mundo da África do Sul, o centro do Johannesburgo era o lugar perfeito para não estar. Naquele junho de 2010, guias turísticos faziam questão de advertir: “À noite, não vá!”

Laura Capriglione, Agência Pública, 11 de fevereiro de 2014

O normal ali é a polícia se retirar assim que o sol se põe e o comércio baixa as portas. Sem lei, os quarteirões ficam, então, entregues ao submundo do tráfico, a usuários em busca de droga, aos loucos, aos sem-teto, aos refugiados de tantos países africanos.

Naquele mês, não. O que não faltava era polícia. Vai que um turista desavisado resolvesse dar um rolé pelas ruas… Continue lendo

Por que o Brasil está contra a Copa?

imagesJuan Arias, El País, 28 de janeiro de 2014

Entre incrédulo e atônito, o mundo se pergunta por que o Brasil, a meca do futebol, um país cujos cidadãos levam no DNA a paixão pela bola que contagiou o planeta, mostra-se contra a celebração da Copa, um acontecimento que tantos teriam ansiado. E a resposta possivelmente acarreta uma surpresa.

As imagens da primeira manifestação de rua contra a Copa, ocorrida no sábado em São Paulo, a cidade onde tiveram início também os primeiros protestos maciços em junho passado – quando se disse que o gigante Brasil “acordou” –, correram as primeiras páginas tanto pela violência dos manifestantes quanto pela da polícia, que atirou em um jovem de 24 anos, algo impensável em um regime democrático, pois evoca os fantasmas da ditadura. Continue lendo

A Fifa de hoje e o FMI de ontem

Antes os protestos eram contra o FMI, que se tornou famoso por impor aos países subdesenvolvidos modelos econômicos concentradores de renda, excludentes e elitistas. Agora, o alvo é a Fifa, que faz estádios pasteurizados e elitiza o futebol.

Dermi Azevedo, Carta Maior, 18 de julho de 2013

Tudo indica que as próximas manifestações da sociedade civil incluirão necessariamente a Fifa entre os causadores de muitos males. O FMI (Fundo Monetário Internacional) tornou-se tristemente famoso por impor aos países subdesenvolvidos modelos econômicos concentradores de renda, excludentes e elitistas – em nome da luta contra a inflação, resultando no aumento da pobreza estrutural. Continue lendo

Eles vão tomar champanhe no Maracanã

camarote1Nas suítes privativas dos estádios reformados com dinheiro público, milionários e empresas pagam 2,3 milhões de dólares por ingresso vendido por associada da FIFA.

Andrew Jennings, Pública, 28 de junho de 2013

Fotos revelam o estilo de vida efervescente que a Fifa oferece ao público endinheirado que vem ao Brasil para a Copa do Mundo. Essa semana, o secretário geral da FIFA, Jerôme Valcke, anunciou que a Maison Taittinger terá exclusividade para abastecer de champanhe os compradores dos pacotes VIP Hospitality.

Essas suítes, em estádios como o Maracanã, custam mais de 2,3 milhões de dólares para todo o campeonato. Esse folheto de propaganda de circulação limitada foi disponibilizado pela FIFA apenas para os 250 indivíduos e empresas mais ricos do mundo, com condições de usufruir a vida nas su’ites milionárias que aparecem nas ilustrações.

De modo chocante revelam que são poucos os consumidores ricos que realmente querem ver o futebol. Enquanto os jogos rolam, eles irão bebericar champanhe em copos flute, falar de negócios e se entreter, todo o tempo de costas para o campo! Continue lendo

Megaeventos: Qual legado nós queremos para o Brasil?

“No momento em que a gente deixa parte da população fora da cidade, não há condição de falar em democracia”. A afirmação da professora da FAU/USP Ermínia Maricato foi feita durante o primeiro encontro da série de debates “Copa: Esporte, Paixão e Negócio”, promovida pelo Comitê Popular Rio Copa e Olimpíada. No auditório da ABI, no centro do Rio, Ermínia dividiu o palco com o jornalista Juca Kfouri e com o historiador Luiz Antônio Simas. Eles falaram sobre a falta de transparência nos preparativos dos megaeventos, a elitização do futebol e a ausência de um legado efetivo para a sociedade brasileira.

Observatório das Metrópoles, Mercado Ético, 2 de dezembro de 2011

O jornalista Juca Kfouri começou sua apresentação comentando sobre um dos problemas mais graves dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014: as remoções e desapropriações que estão sendo feitas nas 12 cidades-sedes brasileiras. De acordo com Kfouri, situação semelhante ocorreu na Cidade do Cabo durante os preparativos para a Copa da África do Sul. “Uma das situações mais angustiantes que eu vi na vida foi a tal cidade de lata. Era o local para onde foram levadas aproximadamente 4 mil famílias desalojadas para a construção de um dos estádios mais lindos que existe no mundo que é o Green Point. O governo africano prometeu que seriam casas provisórias, mas até hoje eles estão lá vivendo em condições deploráveis”, afirma. Continue lendo

O “Jogo” da Fifa

Eliomar Coelho, Caros Amigos, julho de 2011

Em recente entrevista, o engenheiro responsável pela reforma do Maracanã, Ícaro Moreno Jr., tenta justificar a reforma do estádio. Seus argumentos, porém, não convencem. Ele defende abertamente que é necessário “jogar o jogo da Fifa”. Pois é aí, justamente, que mora o perigo.

Para realizar a Copa do Mundo é necessário um investimento enorme para atender as exigências do caderno de encargos da Fifa. A cada Copa que passa, as exigências vêm aumentando. E os elefantes brancos, herdados pelas cidades que gastam fortunas para construir estádios, também. A África do Sul, palco do último encontro mundial das seleções, que o diga. Continue lendo

Chico Alencar no Blog do Juca sobre a COPA 2014

Irretocável

Pronunciamento Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Surgiu aqui uma poderosa líder de bancada multipartidária, a “deputada FIFA”.
Sua força é tanta que, junto com o “deputado COI”, ela conseguiu aprovar uma Copa flexível e uma Olimpíada heterodoxa.
Para esses megaeventos haverá o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, facilitador das licitações. Continue lendo

Copas na Rússia e Catar são o ápice da mercantilização do futebol

Gabriel Brito, Correio da Cidadania, 6 de dezembro de 2010

Na tarde de 2 dezembro, noite em Zurique, a FIFA elegeu as sedes das duas Copas do Mundo que serão jogadas após a edição em terras brasileiras. Para 2018, deu Rússia, que deixou para trás Inglaterra, Holanda/Bélgica e Espanha/Portugal. Quatro anos depois, a Copa irá pela primeira vez ao Oriente Médio, mais precisamente à ilha da fantasia chamada Catar, que bateu EUA, Coréia do Sul, Japão e Austrália.

Para os incautos, é possível ver surpresa nas escolhas, especialmente a segunda. No entanto, a eleição dos dois únicos países da concorrência ditos em desenvolvimento apenas confirma tendência que a entidade máxima do futebol inaugurou no novo século, muito bem conectada com os movimentos da economia e geopolítica globais. “Ambos possuem em comum o futebol em desenvolvimento e fortunas a serem investidas”, publicou o Diário Lance. Continue lendo

África do Sul antecipa horizonte desanimador para 2014

Gabriel Brito, Correio da Cidadania, 19 de julho de 2010

Terminada a grande festa do futebol, é hora de se despedir dos convidados, limpar o salão e fazer um balanço do evento mais mobilizador da humanidade. Conquistada ineditamente pela Espanha, a primeira Copa do Mundo em solo africano deixou boas lembranças esportivas e indeléveis marcas no país sede, algumas para orgulho do povo local, muitas para seu desespero. Continue lendo

Invista na Copa do Mundo e se livre de impostos

Terminada a Copa da África do Sul com a vitória da Espanha, inicia-se o Mundial de Futebol de 2014, no Brasil. Por enquanto, no verde do tapete da Câmara dos Deputados. Com todos os lances, rasteiras e coteveladas típicos do jogo político. O projeto de isenção fiscal da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa), enviado para a Câmara em 31 de maio, deve levar o governo a se meter em uma nova briga. Após a bola dividida entre as pastas do Esporte e da Fazenda, agora será a vez do Palácio do Planalto discutir com o Congresso. Isso porque, se depender dos parlamentares, a área econômica do governo, que já chiava com as desonerações já prometidas, terá de engolir novas isenções. Até o momento, a matéria ganhou cinco emendas, todas tentando aumentar ainda mais o perdão fiscal para quem investir na Copa. Apenas com a desoneração para a Fifa, a perda de impostos já está hoje avaliada em R$ 1,2 bilhão.

Mário Coelho, Congresso em Foco / IHU, 12 de julho de 2010 Continue lendo

Um negócio acima da lei

A Copa do Mundo da Fifa é um negócio privado, controlado por pequenos grupos de pessoas que exploram o patriotismo e incentivam rivalidades em seu mercado. O alerta de Arlei Damo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), identifica características “mafiosas” na Federação Internacional de Futebol, que “monopoliza” este esporte profissional no mundo.

Mario Osava, IPS, 12 de  setembro de 2010

Trata-se de “uma entidade fechada que não presta contas a ninguém” e não divulga o quanto ganha com este torneio mundial nem o destino de tanto dinheiro, afirmou Arlei à IPS. Dita regras, tem sua própria justiça e não aceita que seus membros recorram aos tribunais dos países. Formado em Educação Física e com doutorado em Antropologia Social, Arlei já tem três livros publicados sobre futebol e se soma a uma crescente quantidade de pesquisadores acadêmicos que estudam esse esporte. Continue lendo

Sudáfrica: 6 billones de euros de gastos en el país más desigual del mundo

La FIFA exigió al gobierno exenciones de impuestos, tanto para ella como para sus empresas asociadas
Sudáfrica: 6.000 millones de euros de gastos en el país más desigual del mundo

Joan Canela Barrull, Diagonal, 10 de julio de 2010

Organizaciones sudafricanas critican la enorme cantidad de dinero gastado en cumplir las exigencias de la FIFA, entre ellas la exención de impuestos para los inversores en el mundial, cuando los niveles de pobreza siguen siendo alarmantes.

La euforia y la pasión con la que los sudafricanos han recibido el Mundial en su país ha superado con creces sus esperanzas estrictamente deportivas. A pesar de que, en 80 años, es la primera vez que una selección anfitriona es eliminada en la primera ronda, la ilusión por el evento no se ha reducido y el país entero ha sido cubierto por una oleada de banderas nacionales que arropan este dividido país. Continue lendo

A ginga perfeita dos donos da bola

Flavia Tavares entrevista Andrew Jennings, O Estado de S. Paulo, 26 de junho de 2010

Enquanto o English Team sofria para passar às oitavas contra a Eslovênia, o escocês Andrew Jennings desfiava o sarcasmo adquirido ao longo da vida de repórter investigativo na Inglaterra, na BBC e em grandes jornais. Com a pontaria muito mais calibrada que a dos artilheiros desta Copa do Mundo, o jornalista vai relatando casos de corrupção que apurou para produzir seus três livros sobre o Comitê Olímpico Internacional (COI) e outro sobre a Federação Internacional de Futebol (Fifa) – mesmo sendo o único jornalista do mundo banido das coletivas da entidade desde 2003. Continue lendo