Lei Antiterror: um AI-5 padrão FIFA?

joao alfredo recebe sprayJoão Alfredo Telles Melo, 25 de fevereiro de 2014

“Terrorismo: provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. Pena: reclusão de 15 a 30 anos”.

Essa é a redação do que poderá se converter no mais grave retrocesso jurídico-político, justo no ano em que se completam 50 anos do golpe civil-militar e 25 anos da promulgação da chamada “Constituição Cidadã”. A ironia é que a aprovação desse projeto–que alguns já apelidaram de o AI-5 da Democracia (em alusão ao instrumento de exceção de dezembro de 1968) – poderá se dar em governo cuja chefe combateu com armas a ditadura e que instituiu comissão da memória e da verdade para levantar o véu das atrocidades cometidas naquele período das trevas.

Na verdade, o retrocesso já vinha sendo anunciado desde que a Guarda Nacional foi utilizada na repressão às manifestações de junho passado. No final do ano, o manual das Forças Armadas intitulado “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO, Portaria 3; Ministério da Defesa), ao prever o uso das FFAA para “garantia da lei e da ordem”, identificava como “forças oponentes” os “movimentos e organizações sociais”. Tal qual a ideologia da segurança nacional da ditadura o inimigo interno é o povo! A imprecisão e a abertura na conceituação legal de terrorismo permitem que aplicadores da lei possam interpretá-la de forma subjetiva, seguindo tendência conservadora e antidemocrática, sem controle da sociedade.

A verdade é que, sob o pretexto de se atender às exigências de uma das entidades privadas mais ricas, corruptas e poderosas do mundo, a Fifa, se caminha para impedir os direitos de manifestação garantidos pela Constituição e acentuar a criminalização dos movimentos sociais. É o que os cientistas sociais chamam de Estado Policial, Estado Penal Máximo, que nada mais é do que a atualização do hobbesiano Estado Absoluto, o Leviatã! Este, sim, responsável por espécie de “terror” institucionalizado. É só ouvir as comunidades ameaçadas de remoções pelas “obras da copa”…

“Tal qual a ideologia da segurança nacional da ditadura o inimigo interno é o povo!”

João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito, vereador pelo Psol e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza

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A gota de sangue

Luis SoaresLuiz Eduardo Soares, Facebook, 10 de fevereiro de 2014

A morte do cinegrafista da Band é uma tragédia e um ponto de inflexão no processo político em curso. Pela tragédia, me solidarizo com a dor de familiares e amigos. Quanto à política, esse episódio dramático é a gota d’água, ou a gota de sangue que muda a qualidade dos debates e das identidades em conflito.

Quebrar vitrines é prática equivocada, contraproducente e ingênua, mas compreensível como explosão indignada, ante tanta iniquidade e a rotineira violência estatal, naturalizadas pela mídia e por parte da sociedade. Mas tudo se complica quando atos agressivos deixam de corresponder à explosão circunstancial de emoções, cuja motivação é legítima. Tudo se transforma quando atos agressivos já não são momentâneos e se convertem em tática, autonomizando-se, tornando-se uma espécie de ritual repetitivo, performance previsível, dramaturgia redundante. Continue lendo

La militarización democrática

desigualdade-socialRaúl Zibechi, La Jornada, 7 de febrero de 2014

El reciente informe de Oxfam Gobernar para las élites muestra con datos fehacientes lo que venimos sintiendo: que la democracia fue secuestrada por el uno por ciento para ensanchar y sostener la desigualdad. Confirma que la tendencia más importante que vive el mundo en este periodo de creciente caos es hacia la concentración de poder y, por tanto, de riqueza.

El informe señala que casi la mitad de la riqueza mundial está en manos de uno por ciento de la población, que se ha beneficiado de casi la totalidad del crecimiento económico posterior a la crisis. Acierta Oxfam al vincular el crecimiento de la desigualdad a la apropiación de los procesos democráticos por parte de las élites económicas. Acierta también al advertir que la concentración de la riqueza erosiona la gobernabilidad, destruye la cohesión social y aumenta el riesgo de ruptura social. Continue lendo

Violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012

Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou nessa quinta-feira, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

Cimi, 27 de junho de 2013

Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011. O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011. Continue lendo

Carta aberta do MPL-SP à presidenta

mpl-3À Presidenta Dilma Rousseff,

Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.

O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo. Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente público. É nesse sentido que viemos até Brasília. Continue lendo

Psico Cops

Para refletirmos sobre a PM de Sao Paulo em sua guerra de disputa de espaco com o PCC. Onde quer que olhemos, do Brasil aos EUA, da Grecia a Espanha, da Turquia a Russia, o recrutamento de policiais em quase todos os paises se faz privilegiando um carater psicotico e/ou sadico de personalidade combinado com tracos politicos conservadores ou mesmo fascistas (veja-se a Grecia…) – semelhantes aos que Adorno descreveu com maestria como caracteristicos dos nazistas em “Educacao apos Auschwitz”. As instituicoes zelam pela impunidade de seus membros. Ha excecoes, mas se contam nos dedos – mas sao perigosas porque podem questionar ordens. O exemplo abaixo foi retirado da pagina do Occupy Wall Street no Facebook. 

(H) The last time we posted this picture it went viral. Now it is even more important to raise our voices against this abuse and corruption. Please like and share!

“Over the summer, a still from a surveillance camera showing a police officer kicking a handcuffed woman in the head went viral on Facebook and email. The text below the picture read, “Rhode Island police officer Edward Krawetz receive d no jail time for this brutal assault on this seated and handcuffed woman. Now he wants his job back. Share if you don’t want this to happen.” The allegation was wild enough to pique the interest of the rumor-debunking site Snopes.com, which determined that the story was, in fact, true.

In 2009, Officer Edward Krawetz of the Lincoln Police Department arrested Donna Levesque for unruly behavior at a casino in Lincoln, Rhode Island. While seated on the ground with her hands cuffed behind her, Levesque kicked Krawetz in the shin. Krawetz responded by cocking back his right leg and nailing Levesque in the side of the head, knocking her over. In March 2012, Krawetz was convicted of felony battery despite his claim that he kicked Levesque in “self defense.” The 10-year sentence he received was immediately suspended, and Krawetz was ordered to attend anger management classes.

But he wasn’t fired from the Lincoln Police Department. Under Rhode Island law, the fate of Krawetz’s job as a cop rested not with a criminal court, or even his commanding officer, but in the hands of a three-person panel composed of fellow police officers—one of whom Krawetz would get to choose. That panel would conduct the investigation into Krawetz’s behavior, oversee a cross-examination, and judge whether Krawetz could keep his job. The entire incident, in other words, would be kept in the family”

Situação de guerra é declarada aos movimentos sociais

Entrevista com Darci Frigo
Fonte: IHU On-Line, 12 de julho de 2008

“No conjunto da sociedade, há uma cultura patrimonialista, que defende a propriedade acima da vida”, alerta Darci Frigo, advogado e coordenador executivo da ONG Terras de Direito, de Curitiba.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele afirma que a falta de políticas estruturais “leva as forças conservadoras, que estão à disposição do estado democrático de direito, a sufocar os movimentos sociais e impedir que eles mudem de situação”. Segundo ele, alguns setores da sociedade estão tentando retirar desses grupos os direitos conquistados na Constituição de 88. “Núcleos do poder econômico, de grandes meios de comunicação social do país, além de forças políticas conservadoras, continuam tentando manter as condições históricas de desigualdade no país”, assegura. E ironiza: “Se a Lei da abolição da escravatura tivesse que ser submetida ao Congresso Nacional, provavelmente a bancada ruralista rejeitaria.” Continue lendo