Educação sob o domínio do capital. Estrangeiro

Ensino superior privado no Brasil apresenta cenário de concentração e domínio de investimentos de fundos internacionais. Como isso pode influenciar a qualidade da educação?

Felipe Rousselet e Glauco Faria, Fórum, 23 de setembro de 2013

No dia 22 de abril deste ano, foi anunciada a fusão das empresas Kroton Educacional S.A. e Anhanguera Educacional, uma transação que resultou em uma companhia cujo valor de mercado é estimado em R$ 14,1 bilhões. No total, o grupo passa a contar com 800 unidades de ensino superior e 810 escolas privadas associadas à educação básica, distribuídas em todos os estados do Brasil. Ainda que a efetivação da negociação esteja condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), trata-se de uma sinalização forte de uma mudança que vem ocorrendo há alguns anos no ensino superior brasileiro, com a financeirização, movida pelo capital estrangeiro, exercendo um papel relevante nesta nova etapa de concentração das empresas do setor educacional no Brasil.

A criação da companhia foi divulgada alguns dias depois de o Cade ter autorizado a aquisição da Unifec, controladora da Universidade do Grande ABC, pela Anhanguera, anunciada em 2011. Dois anos antes, o fundo estadunidense Advent International havia comprado 28% da Kroton, que depois adquiriu a Iuni Educacional. Uma engenharia sofisticada que resultou na formação daquele que é considerado hoje o maior conglomerado da área educacional do mundo. O modelo societário da nova empresa, a Kroton Educacional, estabelece que, dos 24,1% de ações do bloco de controle, 57,48% ficarão a cargo da Kroton, e 42,52% com os acionistas da Anhanguera. Já os demais 75,9% do capital serão pulverizados no mercado. Rodrigo Galindo, atual presidente da Kroton, continuará à frente da nova companhia, enquanto Gabriel Mário Rodrigues, fundador da Universidade Anhembi Morumbi e presidente do Conselho de Administração da rede de universidades Anhanguera, será o chefe deste conselho.

“A Kroton tem por origem o Pitágoras, de Minas Gerais, e depois se juntou com o grupo Iuni, do Brasil central, e constituiu este aglomerado que se chamou Kroton e que tem um fundo de capital estrangeiro que injeta dinheiro e abriu as ações para o mercado internacional”, conta Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. “A Anhanguera começou com um conjunto de faculdades isoladas, que tinham esse nome exatamente porque se localizavam nas cidades ao longo da rodovia Anhanguera. Também, a partir daí, foi organizada financeiramente pelo banco Pátria, e no momento de abrir o capital, rodaram o mundo captando dinheiro de vários lugares. Então, na verdade, o que existe nesse cenário é a inserção de capital estrangeiro nesses grupos multinacionais, abertos ou fechados.”

As mudanças na educação superior ganharam força após a redemocratização, em especial depois da promulgação da constituição de 1988, que disciplinou o princípio de autonomia universitária, criando um instrumento importante para as instituições privadas que era a possibilidade de não estar sob a guarda do controle burocrático do antigo Conselho Federal de Educação (CFE), principalmente em relação à criação e extinção de cursos nas sedes e ao remanejamento do número de vagas oferecidas, conforme lembra Helena Sampaio, antropóloga e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, no artigo “O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações”, publicado na Revista Ensino Superior Unicamp. “Essa prerrogativa permitiu à iniciativa privada responder de forma mais rápida ao atendimento da demanda. Entre 1985 e 1996, o número de universidades privadas mais do que triplicou (de 20 para 64), evidenciando a percepção do setor de que instituições maiores e autônomas, com uma oferta mais diversificada de cursos, teriam vantagens competitivas na disputa da clientela em um mercado estagnado”, diz. “Consistentemente, à medida que o número de universidades particulares crescia, o de estabelecimentos isolados diminuía, evidenciando processos de fusão e/ou incorporação de instituições no setor.”

Assim, houve um movimento que combinou a interiorização das faculdades, com uma capilaridade maior, com a diversificação da oferta de cursos. Mas a normatização que seria crucial para que o ensino superior se transformasse foi o artigo 1º do Decreto 2.306, de agosto de 1997. “Esse artigo dispõe que as entidades mantenedoras poderão assumir qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil e comercial, e quando constituídas como fundações serão regidas pelo Código Civil Brasileiro (art. 24). Ou seja, o artigo permitia às entidades mantenedoras das instituições de ensino superior alterar seus estatutos, escolhendo assumir natureza civil ou comercial”, ressalta Helena em seu artigo.

Antes desse momento de transformações da legislação da área, que também envolveu a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, as instituições de ensino superior (IES) só podiam existir desprovidas da figura do proprietário, como associações ou fundações. À época, surgiu a possibilidade de poderem captar recursos abrindo seu capital na bolsa de valores. “Desde então, para que a instituição se transforme em sociedade anônima ou limitada, é suficiente que os sócios se reúnam em assembleia e a proposta para a formação da sociedade com fins lucrativos receba a maioria dos votos. Para abrir o capital na bolsa de valores, é necessário que a instituição tenha fins lucrativos, disponha dos três últimos balanços financeiros auditados por empresas credenciadas e tenha um plano de negócios”, explicam Manolita Correia Lima e Fabio Betioli Contel, no livro Internacionalização da Educação Superior (Alameda Casa Editorial). “Até 2007, quatro grupos privados tinham conseguido abrir o respectivo capital no mercado financeiro: Anhanguera Educacional, Kroton, Estácio Participações e o grupo SEB (Sistema Educacional Brasileiro).”

Em relação aos três primeiros grupos, o professor de Economia e Finanças Amaury José Alves Aranha explicou, em artigo publicado na página eletrônica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no mês de abril (antes do anúncio da fusão da Kroton e Anhanguera), como conseguiram chegar a uma posição de destaque dentro do mercado, reforçando ainda mais a concentração econômica da área. “Foi através das operações de IPO – Initial Public Offering (traduzindo: “emissão pública de ação”), que também é denominado de “mercado primário”, que as empresas captaram expressivos recursos monetários junto ao mercado para posteriores aplicações em seus objetivos de investimentos e/ou expansão. As três instituições de ensino aqui citadas realizaram, além das emissões primárias, as operações de underwriting [emissão de debentures] e captaram milhões de reais que possibilitaram significativa expansão, com aquisição de diversas faculdades em diversas regiões do Brasil e possibilitaram faturamentos bilionários e polpudos lucros.”

Aranha segue destacando o crescimento que tais operações permitiram. “O faturamento das três empresas é significativo e elas apresentaram crescimentos nominais em relação ao exercício encerrado em 31/12/2011. A Kroton foi de 91,5 %, quase dobrando a ROL – Receita Operacional Líquida em relação ao ano anterior. A Anhanguera, que vem apresentando bons crescimentos ano a ano, manteve bons níveis de evolução em 2012 em relação ao ano anterior, crescendo 30,4%. A Estácio foi a que apresentou menor crescimento, mas mesmo assim foi de 20,4%. Poucos negócios apresentam tais níveis anuais de expansão econômica, ainda mais considerando um ano em que o crescimento da economia foi ínfimo e inclusive com o Produto Interno Bruto tendo sido batizado de ‘pibinho’.” Isso possibilitou que as empresas continuassem aumentado seu ritmo de aquisições. “O ponto de maior destaque foi a continuidade de aquisição de novas IES pelas empresas educacionais, o que, mais que a expansão do ROL, incentivou a expansão dos ‘lucros’. A Kroton apresentou um crescimento substancial e atingiu 446% em relação a 2011. A Anhanguera atingiu 261%. A Estácio foi a de menor crescimento, mas mesmo assim cresceu 56,3%, mais que proporcionalmente ao seu ROL, que foi apresentado acima com um crescimento de 20,4%”, explica Aranha.

O poder dos fundos

Em todo esse processo de financeirização, um novo tipo de ator surgiu e passou ter voz e vez no mercado educacional: os fundos de investimento. Eles são os protagonistas dessas grandes movimentações no setor e representam a entrada de capital e também de ingerência estrangeira. Esse processo foi iniciado antes mesmo da entrada dos grupos na bolsa de valores, mais precisamente em 2006, quando a estadunidense Laureate International, controlada pelo fundo KKR, comprou a Anhembi Morumbi. Hoje, a Estácio de Sá é administrada também por um fundo, o GP; a Anhanguera, pelo banco Pátria; a Kroton, pela Advent International.

Na composição da nova companhia Kroton/Anhanguera, os fundos Advent e Pátria, já presentes no comando dos grupos atuais, continuarão à frente. Esse protagonismo e a internacionalização não se restringem apenas à área do ensino privado em universidades e escolas, alcançando também a produção de material didático. Em agosto de 2012, a Buffalo Investimentos passou a ter o controle da produção de apostilas e treinamento docente do Universitário e, no mesmo mês, os britânicos da Pearson, o maior grupo editorial do mundo, que tem publicações como a The Economist, adquiriu, em julho de 2010, os sistemas de ensino COC, Pueri Domus e Dom Bosco, que pertenciam ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

Em entrevista ao portal IG, Gabriel Mário Rodrigues, sócio da Anhanguera e tido como principal articulador da fusão, explicava em linhas gerais o papel dos fundos. “[Hoje] não tem mais dono de empresas. A tendência é não ter mais donos. Os donos são os fundos de pensão e os fundos de private equity feitos pelos bancos”, pontuou. “Um fundo promete determinado resultado para o investidor e, quando ele faz um aporte na empresa, exige que esse resultado possa acontecer. Vai ter sempre a questão de como possibilitar ter um bom produto educacional com o resultado de quem investiu, isso ninguém vai poder fugir. E aí estão os organismos governamentais e órgãos reguladores para tratar a questão”, complementou. Perguntado, na mesma matéria, sobre se o fato de a maioria dos cursos da Anhanguera se encontrarem na faixa mínima aceita pelo Ministério da Educação (MEC) para operar era suficiente, Rodrigues diz que “acha que sim”, afirmando que “a grande questão nossa agora é dar estudo razoável para todos os nossos alunos”.

Embora os grandes grupos tenham um olhar otimista a respeito do novo modelo vigente no ensino privado brasileiro, inúmeros acadêmicos e profissionais da área apontam que o novo modelo pode afetar ainda mais a qualidade dos cursos, que já sofre grandes questionamentos desde que se deu sua expansão. Para o filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle o sistema no qual grandes grupos de capital aberto na Bolsa de Valores controlam instituições de ensino superior nunca se mostrou compatível com as exigências necessárias para se garantir uma boa qualidade no ensino. “Não existe nenhum local no mundo onde boas universidades sejam gerenciadas por grupos dessa natureza. As que eles gerenciam, geralmente, são de segundo escalão, mesmo nos Estados Unidos”, afirma. De acordo com ele, a internacionalização feita nesse molde, predominantemente mercantil, não traria grandes contribuições para a educação brasileira. “Não vejo em que esses grupos podem colaborar com a luta em prol da qualidade do ensino universitário. Ao contrário, eles vão impondo um regime de avaliação e um regime de rentabilização que, muitas vezes, é contrário ao ambiente necessário para que boas pesquisas sejam realizadas dentro da universidade.”

Em sentido semelhante, os autores de Internacionalização do Ensino Superior atentam para o risco de se tratar a educação, um direito fundamental, como uma mercadoria qualquer. “Não seria impróprio admitir que se vive hoje um intenso processo de mercantilização ou mesmo de ‘commoditização’ do ensino superior, com as formas de prestação de ensino superior sendo equiparadas a outros produtos negociados no mercado internacional como minérios, grãos etc.” Uma das possíveis novas negociações do setor evidenciam esse caráter. O grupo paranaense Positivo estudava, até o fechamento desta edição, sua entrada na bolsa ou a venda parcial de seus negócios, em especial a área educacional (o setor de informática ficaria de fora da operação). Um dos possíveis interessados pela aquisição seria um consórcio formado pelos fundos de private equity Carlyle Group e Apax Partners, ambos dos Estados Unidos. O primeiro é dono de negócios tão diversos como a rede de venda de móveis Tok&Stok, a agência de viagens CVC, a varejista de brinquedos Ri Happy e a fabricante e varejista de lingerie Scalina.

“Agora, temos a presença de um setor, o das finanças, que reúne investidores de diversas partes do mundo como fundos de pensão, particulares e bancos, que turbinam financeiramente alguns fundos de investimento que saem à cata de novos negócios. Em geral, eles atuam por meio de fusão e reestruturação de empresas. O mesmo fundo que faz a fusão da Sadia com a Perdigão faz a reestruturação da Estácio de Sá”, aponta Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Isso significa dizer que a racionalidade que preside o funcionamento da instituição privada obedece a uma lógica, uma forma de ser do capital financeiro, que é obviamente incompatível com qualquer atividade educacional. E isso é muito mais grave quando estamos falando da formação de boa parte da juventude brasileira, que hoje frequenta alguma instituição de ensino superior.”

Outro ponto abordado no livro de Manolita Correia Lima e Fabio Betioli Contel diz respeito ao que eles denominam “geopolítica do conhecimento”. “Algumas poucas nações do globo veem fortalecidos seus respectivos Estados nacionais, suas universidades e corporações transnacionais e conseguem projetar em outros territórios vicissitudes próprias. Encaminham os investimentos externos diretos, valem-se de diferentes estruturas demográficas e de meios técnicos disponíveis para a realização de seus respectivos projetos de poder. No caso da produção do conhecimento, essa realidade parece emblemática: ao invés de diminuir desigualdades, aumenta-as; em lugar de democratização universal do acesso à produção e difusão do conhecimento, faz dele uso privado e corporativo”, afirmam. De acordo com eles, a ingerência de institutos multilaterais como o Banco Mundial ou a Organização Mundial de Comércio (OMC) obstrui a possibilidade de países terem autonomia para definir suas políticas internas, desrespeitando a cultura local e as necessidades nacionais e regionais, afetando a ideia de serviço público e criando uma assimetria ainda maior entre os países do centro, que já possuem uma estrutura universitária consolidada, e os periféricos.

Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também vê problemas em relação ao domínio dos investimentos externos na educação superior. “É um perigo muito grande para autonomia no processo de construção de conhecimento no nosso país. Essas universidades, na sua grande maioria, além de só visarem ao lucro e negociarem suas ações em bolsas de valores, não têm nenhum compromisso com o Brasil e nenhum compromisso em produzir conhecimento e fazer pesquisa”, alerta. “Não podemos deixar de lembrar que as diferenças culturais, étnicas e históricas têm de ser tratadas e aprofundadas, e um local para fazer essa análise aprofundada é a universidade, os cursos superiores. Senão, vão trabalhar com o currículo e o padrão mínimos. É tudo o mínimo para oferecer um diploma de curso superior para um aluno que, quando vai para o mercado, sabe-se lá se vai ser aceito.”

Leão atenta ainda para a questão dos cursos que são oferecidos por esses grupos. “Normalmente, esses cursos são feitos para atender determinadas demandas que são sazonais. Portanto, são feitos para atender aos interesses do mercado. Terminado o interesse do mercado naquele determinado ramo de conhecimento, essas pessoas vão ficar sem ter o que fazer, e vão ter de voltar à escola”, explica. ‘É claro que você tem de estar atento a formar um profissional que está sempre se atualizando. O que não dá é para construir cursos de nível superior simplesmente para atender uma demanda de mercado, no qual o objetivo maior é o lucro das universidades.”

Ensino a distância e atuação do governo

A preocupação com a internacionalização do ensino superior não inquieta apenas docentes e profissionais da área de Educação. A União Nacional de Estudantes (UNE), por exemplo, participa da campanha “Educação não é mercadoria”, que tem como um dos focos a questão da desnacionalização, foi criada pela Contee em 2007 e mantém sua bandeira até hoje.

Universidades, centros universitários e faculdades particulares que não contam com fundos em sua composição administrativa também demonstram receio. Fernando Costa, presidente da Grupo Educacional Uniesp, reclama da desigualdade em relação à concorrência dos grandes conglomerados. “A gente tem enfrentado concorrência desleal destes grandes grupos. Eles têm um cartel. Hoje, se você pegar os órgãos que até então representavam as mantenedoras e as instituições, quem estão nas presidências? A Semesp [Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo] e outras representam grandes grupos internacionais nas suas presidências e interesses maiores”, argumenta.

Costa sustenta que os grupos que contam com financiamento internacional utilizam instrumentos para tornar a educação menos custosa, como o ensino virtual. “Fico temerário com o ensino a distância. O povo brasileiro, mais de 80%, vem de uma formação do ensino básico que é precária, com uma série de problemas. Não é culpa do aluno, é culpa do Estado que não deu o que é sua obrigação, um ensino de qualidade, com professores em sala de aula bem remunerados, e estrutura adequada. O Brasil não está preparado para ter a modalidade de ensino a distância”, acredita. “O aluno vem de uma formação deficiente, como ele vai conseguir via web ter um aprendizado? Por mais que se tenha um ensino de excelência, ele não foi preparado para isso, essa é a realidade brasileira. Não adianta a gente falar de educação para uma elite, porque essa elite é muito pequena no Brasil.”

No artigo “O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações”, citado anteriormente, Helena Sampaio destaca o crescimento do ensino a distância no Brasil. “Capitaneada pelo setor privado, a oferta de cursos de graduação a distância também cresce em ritmo acelerado, considerando que essa modalidade instalou-se no Brasil apenas em 2000. Em 2008, do total de 727.961 matrículas nessa modalidade de ensino, o setor privado respondia por pouco mais de 60%. Certamente isso não aconteceria sem o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, mas também não teria atingido tais cifras se o setor privado não liderasse a inovação. Para o setor privado, a oferta de graduação a distância significa redução de custos”, diz. Hoje, algumas faculdades têm três ou quatro dias de aula por semana de forma presencial, preenchendo o restante com ensino via web.

Nesse cenário, o papel do governo pode ser crucial. Até porque é por meio de programas de financiamento estudantil como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que se ampliaram as matrículas no nível superior, nos últimos dez anos, em 110%. “O principal banco que atua nessa área, o Itaú, diz que o que motiva a internacionalização e garante que a taxa de lucro siga em um patamar muito elevado é a existência de um mercado consumidor que, pela concentração de renda no Brasil, não existiria sem o fundo público. O fundo público é o que impulsiona, é o que dirige, é o que guia a expansão do setor privado”, salienta Roberto Leher. “O Fies oferece subsídios enormes em termos de recursos públicos na forma de empréstimos com juros subsidiados. A taxa de juros deve estar em torno de 3%, quando a taxa Selic está em 8,5%. Essa diferença alguém paga, e quem paga é o fundo público.”

Leher argumenta ainda que o Fies criou um público consumidor que mantém o mercado aquecido. “O ProUni, com as isenções tributárias, alargou a margem de lucro das instituições mercantis na ordem de aproximadamente 20% Antes, esses recursos eram repassados em forma de impostos e contribuições. Com as isenções, isso vira lucro. A taxa de exploração do trabalho também aumentou muitíssimo, então, a possibilidade de uma margem generosa está garantida pelo colchão que o Estado garante com o Fies e o ProUni. Sem eles, não teríamos esse processo de internacionalização e a chegada dos fundos de investimento.”

“Nós, da CNTE, sempre apoiamos o ProUni como uma medida transitória, temporária. Sempre dissemos ao MEC que as universidades que fazem parte do programa teriam de ter qualidade, não sendo universidades que oferecessem cursos de segunda categoria. A isenção que eles estão tendo é um dinheiro que poderia ser investido na educação pública, mas, em razão da situação de termos milhares de alunos e jovens em idade de frequentarem a universidade, e pelo fato de o poder público não ter condições de oferecer as vagas, entendemos que aquilo seria uma saída temporária”, avalia Franklin Leão. “O compromisso com a qualidade da educação oferecida tem de ser política do governo.”

Fernando Costa também sugere que o Ministério da Educação tenha uma postura de diálogo maior com instituições nacionais, muitas delas, de acordo com ele, fragilizadas do ponto de vista financeiro. “O que falta para o setor é apoio do governo. Não é apoio financeiro, que é importante também, mas mais de orientação, supervisão, estar mais próximo. Muitas instituições brasileiras são administradas por professores e famílias de professores. O governo deveria abraçar mais essas instituições”, defende.

O MEC não retornou solicitação da Fórum sobre a internacionalização do ensino superior. Em matéria publicada na revista Caros Amigos, quando perguntada sobre a questão, a assessoria de Comunicação do ministério informou que não é sua atribuição fiscalizar entrada de capital estrangeiro ou atuação de investidores internacionais no mercado da educação superior, ressaltando que o funcionamento de IES e a oferta de cursos superiores depende de ato autorizativo do poder público e está sujeita à regulação, avaliação e supervisão do MEC. Em relação ao ensino a distância, anunciou que pretende promover um amplo debate visando à revisão no marco regulatório dessa modalidade de ensino.

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