Votação do Marco Civil da Internet fica para a segunda semana de agosto

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, 17 de Julho de 2013

Apesar da pressão do governo, a votação do Marco Civil da Internet ficou para a segunda semana de agosto. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião de líderes dos partidos, que definiu a pauta de votação de hoje e amanhã. Na quinta, começa o recesso parlamentar.

Até lá, durante o recesso, o texto passará por pequenos ajustes e pode incorporar a exigência de que grandes provedores guardem cópias dos dados de brasileiros no país, informa assessores do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Não há previsão de alteração significativa no artigo que trata da neutralidade da rede, mas é possível que seja mudada uma palavra ou outra, admite o parlamentar.

O artigo sobre a neutralidade de rede é o ponto de maior atrito com as operadoras de telecomunicações e que, no final, emperrou a votação do projeto de lei. As denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos despertaram o interesse do governo em ver a matéria aprovada.

A apreciação do Marco Civil da Internet somente acontecerá depois que o plenário da Câmara conclua a votação do projeto (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. A previsão dos líderes partidários é de que isso aconteça na primeira quinzena de agosto.

Sociedade está alerta para a votação do Marco Civil da Internet

As entidades que lutam pela democratização da comunicação estiveram atentas e acompanhando a possível votação, não realizada nesta terça-feira (11/7), do Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no país.

Instrumento imprescindível para o exercício do direito à informação, à liberdade de expressão e à privacidade do internauta brasileiro, o Marco Civil da Internet foi construído em conjunto com a sociedade e é considerado referência mundial de legislação relacionada aos direitos e deveres dos cidadãos na rede. Seu conteúdo deve, portanto, ser mantido de forma a garantir esses direitos fundamentais, independente de interesses de setores econômicos que, por sinal, há meses vêm bloqueando a votação do projeto na Câmara dos Deputados.

Esperamos, assim, que a neutralidade de rede seja instituída como um princípio jurídico, sem alterações em seu texto original, para que se garanta o tratamento igualitário entre todos os usuários da internet. A rede deve se manter neutra e as operadoras de telecomunicações não poderão distinguir o tráfego nem a transferência de pacotes de dados com base em interesses comerciais.

A internet deve ser igual para todos, por isso não aceitaremos acordos que coloquem em risco um dos principais pilares garantidores dos direitos de seus usuários – a neutralidade de rede.

A recente revelação do caso de espionagem envolvendo dados telefônicos e de internet de brasileiros demonstra também a urgência em se aprovar o Marco Regulatório.

No entanto, alertamos que deve ser garantida – com o Marco Civil e outros instrumentos, como acordos transnacionais – a neutralidade da rede, a privacidade na internet e a proibição de abusos no uso de informações pelos provedores de aplicação e provedores de conexão, não somente no Brasil, mas também no exterior.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
(61) 3224 8038/(61) 8239 5569
maria(0)fndc.org.br (Maria Mello, Secretária-Executiva).
secretaria(0)fndc.org.br
http://www.fndc.org.br