O ataque ao modelo social europeu

Em Espanha e noutros países do sul do continente, todos eles submersos em ditaduras fascistas ou fascistoides, a Europa era o lugar de destino para as forças antifascistas que lutavam pela liberdade, justiça social e bem-estar. A Europa era o sonho que aspirávamos. Pois bem, este sonho converteu-se num enorme pesadelo.

Vicenç Navarro, Carta Maior, 21 de julho de 2013

A Europa, com todas as suas limitações, era o ponto de referência internacional para aquelas forças progressistas que aspiravam alcançar um elevado nível de bem-estar social através da via democrática. Essa identificação da Europa com o Estado Social e a democracia era a sua marca. Em Espanha e noutros países do sul da Europa, todos eles submersos em ditaduras fascistas ou fascistoides, a Europa era o lugar de destino para as forças antifascistas que lutavam pela liberdade, justiça social e bem-estar. A Europa era o sonho que aspirávamos.

Pois bem, este sonho converteu-se num enorme pesadelo. E a grande maioria da população espanhola já expressa, através de pesquisas, que esta não é a Europa que desejavam e haviam sonhado. Hoje, pertencer à Europa representa alguns enormes sacrifícios (o desmantelamento do já escassamente financiado Estado Social, a redução dos salários e da proteção social, e a enorme destruição de empregos, passando a ser a Espanha, junto com a Grécia, os países com maior desemprego, alcançando índices nunca vistos antes, mais de 50% entre os jovens).

E todos esses sacrifícios estão a ser promovidos precisamente por aqueles que são responsáveis pela enorme crise financeira e económica que a Europa e a Espanha experimentaram na sua história recente. E estou a referir-me ao que costumava chamar-se a classe capitalista (hegemonizada pelo capital financeiro, baseado na especulação) e que agora, utilizando uma narrativa mais americana (na verdade, norte americana) se chama establishment financeiro e grande patronato. É uma guerra de classes (class war) que estão a vencer diariamente, à custa de um enorme sacrifício humano por parte das classes populares e que aparece em toda variedade de indicadores (níveis de pobreza e exclusão social, número e taxa de suicídios, taxas de desnutrição infantil, stress social – tanto individual como coletivo -, doenças mentais, deterioração das taxas de novos casos de doenças cardiovasculares, enfartes e ataques de coração, e muitos outros) que estão a ser documentados numa longa lista de trabalhos científicos de grande credibilidade e que estão a ser publicados em várias revistas de prestígio internacional. E essas deteriorações estão a ser mais acentuadas nos países do sul, onde as políticas neoliberais tem sido impostas com maior intensidade. Estas são as consequências do ataque mais frontal que o “modelo social europeu” está a experimentar.

As condições para que o ataque tenha êxito

Ataque esse que exigiu uma série de mudanças que debilitaram os instrumentos que tradicionalmente defendiam os interesses das classes populares, que incluem os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos de esquerda.

Assim, o establishment neoliberal que controla a União Europeia e o seu governo (o Conselho Europeu, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Tribunal Supremo Europeu, entre outros) foram impondo toda uma série de medidas que os levaram a alcançar estes objetivos. Vejamos algumas destas medidas:

1. A decisão da Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos Laval, Rütter e Luxemburgo, que anulou e/ou reduziu consideravelmente o direito de greve.

2. As recomendações da Troika que debilitam significativamente as convenções coletivas, tanto no setor privado como no público.

3. As imposições, também da Troika, como condição dos famosos resgates (que facilitam o pagamento das dívidas públicas aos bancos responsáveis pelas crises financeiras) que implicam o desmantelamento dos serviços públicos, com grande destruição de emprego nestes setores.

4. As imposições, também da Troika, de reformas dos mercados de trabalho, que têm como objetivo a criação de desemprego e a redução dos salários e da proteção social, com o fim de debilitar o mundo do trabalho.

5. A aprovação por parte do establishment neoliberal europeu (que governa a Zona Euro) de toda uma bateria de tratados e acordos (o Pacto pelo Euro Plus, também chamado “Competitiveness Pact” e o Pacto Fiscal) que têm – todos eles – como objetivo diminuir, a ponto de anular, o poder da população (e muito em particular da população trabalhadora) de opor-se ao desmantelamento do modelo social. Todos esses pactos foram aprovados sem que se oferecesse à população a possibilidade de participar ou debater as medidas draconianas que tais pactos ou tratados preveem contra o Estado Social nos seus países. Na verdade, o ataque ao modelo social requer também a redução, quando não a eliminação da democracia nestes países. A eliminação do modelo social requer a diluição, quase o aniquilamento, da democracia na União Europeia. A única instância democrática no espaço europeu é o Parlamento Europeu, que tem jogado um papel marginal no desenho e aprovação desses tratados. E, a nível de cada Estado, tais medidas – como foi o caso na Espanha – foram aprovadas por elites muito pouco representativas da maioria do eleitorado, ao qual se mantém marginalizado.

A eliminação do modelo social requer a destruição da democracia. E isso ocorre com a cumplicidade dos maiores meios de difusão e de outras instituições geradoras de opinião e persuasão, que estão ao serviço dos poderes financeiros e empresariais que os possuem ou influenciam. Hoje estamos assim, a assistir ao desaparecimento da democracia e do Estado Social.

Artigo publicado originalmente na coluna “Domínio Público” no jornal publico.es, em 18 de julho de 2013.

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