Três perguntas prévias para qualquer plebiscito que não seja uma farsa para tirar o povo da rua

Lula & MalufSem eliminarmos as graves distorções na representação popular, a existência do Senado como um espaço onde as oligarquias regionais tutelam o poder e a reeleição dos governantes e legisladores qualquer plebiscito será uma mera maquiagem em um regime político oligárquico e não democrático.

José Correa Leite, 1 de junho de 2013

Estão se multiplicando os debates sobre reforma política, plebiscito e referendo (a constituinte exclusiva magicamente saiu da agenda política). O objetivo de toda esta encenação é dar uma resposta aos reclamos populares contra os políticos e tirar o povo da rua.

Mas se queremos um sistema político democrático – e este é o objetivo do “partido das ruas” que está se formando em contraposição ao “partido da ordem” encastelado nas instituições – não podemos ficar paralisados, vendo as raposas que rondam o galinheiro se mexerem (vejam meu artigo anterior, Pedindo para as raposas reformarem o galinheiro!).

Neste sentido o único ponto de partida legitimo para o “partido das ruas” é a “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro”, formulada desde 2004 por juristas e movimentos sociais (clique aqui para acessar a proposta). Esta proposta tem três eixos: o fortalecimento da democracia direta; a reforma do sistema eleitoral; e o controle social do processo eleitoral. Esta proposta é correta, muito importante e devemos reforçar a coleta de assinaturas, mas ela é limitada para o objetivo de uma democratização radical da economia e do poder na nossa sociedade.

Mas há dois problemas sobre a situação atual que tendem a tornar o processo proposto por Dilma e pelos parlamentares dos principais partidos no Congresso uma farsa.

O primeiro é que um plebiscito teria suas perguntas definidas por um acordo entre os grandes partidos que maquiarão as perguntas de maneira a torná-las inócuas ou até a piorarem a situação e a transformar o plebiscito em uma fonte de legitimação das maiores barbaridades, e antes de tudo de um novo pacto entre as elites, cujo propósito central é tirar o povo da rua (ver “Pedindo para as raposas reformarem o galinheiro”. Nosso primeiro eixo na reforma política, no que ela tem de mais superficial, deve ser o de mobilizar a população para respaldar a “Proposta de Iniciativa Popular” e não deixar que as perguntas do plebiscito sejam escritas por Renan, Sarney, Genoino e outros.

Mas há um segundo problema, mais profundamente enraizado, inclusive na esquerda. Costumamos escutar: “a democracia brasileira tem apenas vinte e cinco anos.” Esta frase é um equivoco, como qualquer um que domine o vocabulário da filosofia política é capaz de explicar. O regime político estabelecido no Brasil é uma “república federativa” e as raízes da corrupção estão na estrutura deste regime montado pelo acordo das elites feito na década de 1980, entre a campanha das diretas e a promulgação da Constituição de 1988. Lembremos que o PT, que na época ainda era um partido de esquerda, não assinou a Constituição e por muito bons motivos. De fato, segundo esta Constituição não somos uma democracia, nem mesmo uma república, mas nos termos da Constituição uma “república federativa”, onde o suposto principio federativo representa, na verdade, a manutenção dos privilégios das oligarquias regionais, herdeiras dos coronéis, latifundiários e senhores de escravos, prevalecendo sobre o princípio republicano. Qualquer um que conheça a política nos estados menores do país sabe que o poder tem dono e eles são os mesmos há séculos. Não é por acaso que Raymundo Faoro denominou seu estudo sobre a apropriação privada do estado brasileiro de “Os donos do poder”.

Mas o PT que em 1988 se recusou a assinar a Constituição, hoje reproduz o discurso dos donos do poder de maneira completamente acrítica ou pior, como no caso da defesa da tese de que as mobilizações atuais não um “golpe da direita”!!! Assim, a tarifa zero não foi a única coisa das bandeiras do PT dos anos 1980 que caiu no esquecimento.

Debord dizia que o esquecimento do passado é a vitoria das classes dominantes e isso é muito visível no debate atual. Se retomarmos o debate – hoje totalmente esquecido – da saída da ditadura militar que levou ao estabelecimento do pacto conservador que fundamenta o atual regime, a Nova república!, veremos que ele que encampou várias distorções legislativas formuladas pelo regime militar para reforçar a antiga ARENA (o partido de apoio da ditadura nos anos 1970 em oposição ao PMDB).

Deste ponto de vista, se queremos eliminar a corrupção e a apropriação da coisa pública por interesses privados da vida politica brasileira, há três perguntas preliminares em qualquer plebiscito sobre uma “reforma política” para estabelecerem bases republicanas no país, isto é, a soberania popular efetiva, sem distorções.

1. O voto de cada cidadão deve ter o mesmo peso?, onde devemos defende que sim, eliminando as barreiras aos números mínimos e máximos de deputados em cada estado.
Hoje o voto de um paulista vale doze menos que o voto de um habitante de Roraima. Porque o estado de São Paulo, com 40 milhões de habitantes, elege 70 deputados, enquanto Roraima com 585 mil habitantes elege 8 deputados (veja o peso do voto de cada eleitor clicando aqui). Há uma enorme sobre-representação política dos estados de Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins e uma enorme sub-representação de São Paulo (além de muitas outras distorções). A conseqüência política disso é que a chamada bancada ruralista tem um peso político muito desproporcional à sua presença na vida nacional, aprovando o Código Florestal e agora querendo massacrar os povos indígenas. Em um regime republicano democrático, o ruralismo poderia representar 10%, talvez  15% dos interesses na Câmara dos Deputados, mas nunca ter volume para colocar o governo contra a parede. Hoje Blairo Maggi, o predador-mor do Cerrado, preside a Comissão de Meio-Ambiente da Câmara, uma agressão a sociedade brasileira tão grande quanto Marco “cura gay” Feliciano presidir a Comissão de Direitos Humanos – tudo isso em acordo com PT e PMDB, para reforçar a base aliada e reeleger a Dilma, e sempre com o aval discreto do PSDB!

2. O Senado deve ser mantido ou abolido?, onde devemos defender a abolição do Senado e o estabelecimento do unicameralismo no Brasil.
O argumento para a existência de uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal é que a Câmara representaria proporcionalmente a população (mentira!) e o Senado (composto por três senadores por estado) representaria a Federação, isto é, evitaria que os estados mais populosos aprovassem projetos que feririam os interesses dos menos populosos. Mas o Senado, na realidade, funciona como uma “câmara revisora” da Câmara dos Deputados, onde uma elite política (nos mais das vezes ex-governadores) vota tudo que a Câmara decidiu pela segunda vez. A ideia de um regime político que seja a expressão da soberania do povo, regido pela proporcionalidade, se transforma assim em uma piada de mal gosto, porque todos os estados tem os mesmos três senadores: os 40 milhões de São Paulo e os 700 mil do Acre. O Senado brasileiro é uma excrescência na vida política brasileira, fraudando a soberania popular e reproduzindo o poder de oligarquias regionais, normalmente de origem agrária que seriam varridas do mapa por um processo de democratização real da sociedade brasileira (só lembrando, hoje 85% da população é urbana!).

Mecanismos de proteção dos interesses dos estados menores – isto é, de proteção do pacto federativo – podem ser adotados na sistemática de uma Câmara Federal única, viabilizando a defesa da federação, eliminando esta fonte de privilégios, abusos e desperdício do dinheiro público que é o Senado Federal e transformando a Republica Federativa (isto é, uma oligarquia), em uma República Democrática.

3. Deve ser mantida a possibilidade de reeleição dos políticos em todos os níveis?, onde devemos defender o fim da reeleição de políticos para todos os cargos
A reeleição não existiu nem mesmo sob a ditadura militar. Foi introduzida por Fernando Henrique Cardoso e comprada no Congresso, em janeiro de 1997, a preço de ouro pelo seu principal articulador político, o então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta (que promoveu os mais importantes processos de privatização do governo FHC, quando, como nos lembra Francisco de Oliveira, 40% do PIB brasileiro mudou de mãos). A reeleição é uma excrescência que aprofundou a apropriação do estado por grupos particulares; faz do principal objetivo de qualquer político eleito para uma posição no executivo, municipal, estadual ou federal trabalhar por sua reeleição, utilizando para isso os recursos da máquina do estado no seu nível. Esta iniciativa anti-republicana dos tucanos foi mantida e reforçada pelos petistas, na fortalecer a trajetória de ascensão social de dezenas de milhares de sindicalistas e ativistas nascidos da luta que encontraram na militância no PT seu meio de vida, mas que terminaram cooptados pelo Estado brasileiro e integrados no sistema.

Mas a proposta do fim da reeleição deve agora ser estendida também aos cargos legislativos, já que está claro que este problema se espalhou em todos os níveis do estado brasileiro. Esta proposta, enormemente popular entre as massas insatisfeitas, permitiria uma limpeza radical do sistema politico, sem que caiamos no discurso equivocado da corrupção como um problema somente moral (novamente remeto ao texto “Pedindo para as raposas reformarem o galinheiro”.

Há, sem dúvida, outras propostas importantes que não estão ou estão somente em parte contempladas pela “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro”: o fim do sigilo fiscal e bancário para políticos e seus familiares; a proibição de qualquer político e seus familiares terem propriedade ou participação em propriedade de qualquer órgão de comunicação de massa (jornais, revistas, rádios e televisões); o fim dos salários para vereadores em municípios pequenos e médios; a limitação dos salários dos políticos e governantes, por exemplo, aos dos professores universitários; e umas poucas propostas do tipo. Mas se as três primeiras questões não forem enfrentadas, continuaremos vivendo em uma oligarquia e não uma democracia.

O Brasil vive hoje uma situação inédita na sua história em termos de rejeição do sistema político pela população. Há, potencialmente, um “partido das ruas”, uma primavera com milhões de indignados despertando para a ação política direta e se chocando com o “partido da ordem”, com todas suas siglas (PT, PMDB, PSDB…). O “partido das ruas” precisa definir suas propostas para um eventual plebiscito que as raposas promovam para tirar a população das ruas.

3 Respostas

  1. […] esvaziar o movimento em dois artigos anteriores (Pedindo para as raposas reformarem o galinheiro! e Três perguntas prévias para qualquer plebiscito que não seja uma farsa para tirar o povo da rua) e não vou retomar aqui o tema. Não é meu objetivo tampouco é fazer uma sociologia do […]

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