Relatos do regime militar levam comissão a rever direito de índios

Optimized-guaraniDocumentos produzidos pelo regime militar na década de 1960 já apontavam focos de tensão fundiária em áreas dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que estariam ligados a irregularidades na ocupação de terras pertencentes aos índios. Parte desses documentos – muitos deles de caráter confidencial – foi encaminhada à Fundação Nacional do Índio (Funai) e acabou esquecida no Museu do Índio, no Rio. Os documentos estão sendo recuperados agora pelo grupo da Comissão Nacional da Verdade que analisa a questão indígena na ditadura.

Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo, 16 de junho de 2013

Os documentos sinalizam que as irregularidades no avanço sobre terras indígenas tinham início dentro dos serviços públicos, com a participação de políticos. Envolviam frequentemente funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que, como o nome diz, tinha a função de cuidar dos interesses deles.

Um desses documentos, com data de 26 de julho de 1968 e carimbo de confidencial, é assinado diretamente pelo poderoso chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o general de brigada Emilio Garrastazu Médici. Na página de apresentação, ele informa que está encaminhando ao Conselho de Segurança Nacional – o centro das decisões políticas e militares da ditadura – um relatório sobre uma área de terra pertencente aos índios caingangues, no sudoeste no Paraná. Trata-se de um caso comprovado de “grilagem de terras pertencentes aos indígenas”, diz o futuro presidente da República. O relatório tem 172 páginas, com 14 dedicadas ao resumo do caso e outras 158 com cópias de documentos comprobatórios.

Mostra como, ainda na década de 1950, o então governador Moysés Lupion tomou para o Estado “uma grande gleba no Estado Paraná que se destinava, por dispositivo constitucional, aos silvícolas do toldo de Mangueirinha”; e como, nos anos seguintes, essa mesma área foi repassada a particulares do setor madeireiro, violando normas legais. No total eram 16.736 hectares – a metade da área que os caingangues tinham na região.

O documento não produziu nenhuma medida a favor dos índios. Os caingangues, porém, continuaram reivindicando as terras, num ambiente marcado por tensões em violência. O caso só iria ter uma solução quando, em 2005, passados 38 anos do relatório, o juiz federal Mauro Spalding, numa sentença considerada histórica, reconheceu que os direitos dos índios tinham sido desrespeitados.

Em março de 1968, uma comissão organizada pelo Ministério do Interior havia concluído um alentado relatório sobre irregularidades no SIP. Um dos focos do documento, que se tornou conhecido como Relatório Figueiredo, por causa do nome de seu coordenador, o procurador Jader de Figueiredo Correia, era o esbulho das terras indígenas, com o apoio de políticos e servidores públicos.

O relatório também foi arquivado e esquecido até o início deste ano, quando foi encontrado por acaso no Museu do Índio. O texto com as conclusões já foi divulgado, mas os seus anexos, com um total estimado de quase sete mil páginas, ainda estão sendo analisados.

Confinados

Um desses anexos é o depoimento que um antigo funcionário do SPI, Hélio Jorge Brucker, prestou durante uma audiência da Comissão de Inquérito, reunida em Campo Grande, em 19 de novembro de 1967. O relato mostra como, no fim da década de 1950, grandes extensões de terras que haviam sido concedidas aos indígenas foram sendo repassadas a produtores rurais. Xavantes, bororos, terenas, nhambiquaras, parecis, cintas-largas e guaranis são alguns dos grupos que, segundo o funcionário, perderam terras. Brucker falou mais detidamente de uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa em 1.º de abril de 1958. Ela deixou os índios cadiueus sem reserva e confinados numa “área de charcos”. “As terras usurpadas”, prosseguiu, “foram concedidas a parentes (dos deputados), políticos e até juízes.” O caso rendeu uma ação judicial e, em 15 de março de 1966, o Diário de Justiça do Mato Grosso chegou a publicar uma extensa lista de pessoas que teriam recebido as terras, para que fossem se explicar na Justiça. Os índios recuperaram parte das terras, mas a região ainda é foco de tensões.

Segundo Marcelo Zelic, colaborador do grupo que pesquisa a questão indígena para a Comissão da Verdade, os documentos ajudam a demonstrar que os índios foram vítimas de esbulhos. Para Zelic – que descobriu o Relatório Figueiredo no Museu do Índio -, o governo não pode ignorar quem comprou terras de boa-fé, criando meios para indenizá-los, mas também não pode virar as costas para os índios. “O Estado brasileiro procura sempre postergar a solução da questão fundiária indígena, em vez de procurar soluções”, disse. “Os documentos do período militar comprovam isso. A decisão da ministra Gleisi Hoffmann, de adiar demarcações e mudar as regras, é outra prova do que estou dizendo.”

Para antropólogo, plano do regime era integrar indígenas à sociedade

Relatórios produzidos pelo regime militar sobre o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) acabaram servindo como justificativa para sua extinção e para a criação da Funai, em dezembro de 1967. Segundo o antropólogo Mércio Gomes, que presidiu aquela instituição entre 2003 e 2007, nem sempre os documentos militares visavam à garantia dos direitos indígenas.

No seu livro O Índio na História: A Saga do Povo Tenetehara, ele afirma que parte dos militares queria acabar com o SPI por não concordar com suas ações em defesa da cultura indígena: “Integrar os índios à sociedade nacional, através do trabalho, da educação e da aculturação, era um mote que estava presente em parte da elite política brasileira, e uma linha de militares queria ver isto cumprido. A imagem que se queria projetar de um Brasil grande e em desenvolvimento, com espírito moderno, também não parecia se coadunar com o jeitão do velho SPI. Foi nesse espírito que o SPI foi extinto para surgir a Funai.” Ainda segundo ele, os documentos militares tinham interesse em explorar os escândalos do SIP para justificar sua extinção.

O Relatório Figueiredo, para ele, não poupou ninguém: “Até o trabalho de Noel Nutels, sanitarista que criara o serviço de combate à tuberculose, Francisco Meirelles, pacificador dos xavantes, e os irmãos Villas-Boas, foi posto em questão.”

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