Novo comitê defende ética na mineração

Quarenta e oito entidades estiveram presentes no lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração no dia 28 de maio de 2013. No encontro, Dom Guilherme Werlang, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, fez um belo discurso sobre o que deve ser preservado e respeitado na atividade mineradora. – É necessário muito mais do que apenas defender uma ideologia ou uma plataforma política, mas, sim, a vida e a natureza, que são princípios da fé cristã.

Rogério Daflon e Mariana Claudino, Canal Ibase, 29 de maio de 2013

No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, representantes de instituições como Ibase, MST, Movimentos de Atingidos pela Mineração e Justiça nos Trilhos, puderam expor as mazelas causadas por um segmento da economia que vem violando direitos humanos e causando danos ao meio-ambiente. O deputado federal Chico Alencar (PSOL) esteve presente ao evento e disse que vai levar os temas levantados pelo Comitê ao Congresso Nacional e ao Executivo federal. Ficou decidido que o Comitê se reunirá nos próximos dias 27 e 28 de junho. Um texto-manifesto também será divulgado em breve.

O principal objetivo da iniciativa é enfrentar o debate do novo Código da Mineração do Brasil, construído até o momento às portas fechadas pelo governo brasileiro. Por esse motivo, as entidades se uniram desde o ano passado com o objetivo de trocar e acumular conhecimento sobre o cenário da mineração no Brasil – atividade que compreende uma expansão acelerada e movimenta mais de 1,5 bilhões de toneladas de minérios por ano, acarretando fortes impactos sociais e ambientais.

Depois de várias reuniões, seminários e debates, as organizações chegaram a um consenso mínimo e elencaram os principais itens que devem constar no novo marco regulatório do setor.

A preocupação é a abertura do debate do novo Código para a população. É fundamental que o setor mineral seja regulado para que a atividade seja desenvolvida em benefício da sociedade e respeitando direitos das populações atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores, caso contrário, o novo Código só atenderá aos interesses de grande empresários e não da população.

Confira abaixo os sete desafios defendidos pelas organizações para a construção do novo Código da Mineração:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;

3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;

4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;

5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos;

6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores;

7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

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