Política Econômica permanece no reino do curto-prazo

Paulo Passarinho, Correio da Cidadania, 21 de Abril de 2012

“Sob pressão, bancos privados reduzem juros” é a manchete do dia 19 de abril, do Jornal O Globo. A Folha de S. Paulo também vai no mesmo caminho: “Bancos privados cedem a Dilma e barateiam crédito”. Esse diário complementa a informação, destacando que o “Banco Central também reduziu a Selic e levou o Brasil a ter a menor taxa de juros reais já registrada”.

Para um leitor desavisado, essas notícias podem levá-lo a imaginar que estão em curso medidas que acarretariam mudanças substantivas na política econômica. Convém, contudo, prudência e melhor entendimento da atual realidade macroeconômica, antes de conclusões apressadas.

O maior dilema do governo, em sua imagem junto à opinião pública, é a necessidade de se contrapor à tendência apontada pela desaceleração do ritmo da atividade econômica e a sua tradução em termos de uma baixa taxa de crescimento da economia, para esse ano de 2012. Dilma Rousseff quer evitar a repetição do desempenho do país em 2011, quando o PIB apresentou uma taxa de expansão de apenas 2,7%, a menor dentre todos os países da América do Sul.

No ano passado, o primeiro sob a presidência de Dilma, o Banco Central abusou de sua conhecida política de elevação da taxa básica de juros, levando a taxa Selic a 12,5% ao ano, depois de cinco sucessivas decisões de aumentá-la, entre janeiro e julho. A justificativa para tamanho furor – em meio às taxas de juros negativas ou próximas de zero, que predominam em todos os países que querem se desenvolver, de fato – era o velho e surrado argumento do combate à inflação. Era a prevalência do samba de uma nota só, melodia ao gosto dos banqueiros e transnacionais que comandam o país desde a década de 1990.

Agora, até os mais ortodoxos admitem que todas as projeções de comportamento da inflação para os próximos meses não oferece o menor temor e o que temos pela frente é apenas o risco de mais um ano de baixo crescimento da economia.

É esse temor da repetição do pífio resultado do PIB de 2011que procura ser evitado. A redução da taxa Selic, pelo Banco Central, e as medidas espúrias de incentivo à indústria, divulgadas pelo Ministério da Fazenda, se relacionam a essa realidade.

As medidas para a indústria são espúrias, porque procuram incentivar a competitividade industrial através de medidas como a desoneração da folha de pagamento de 15 setores, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% por uma contribuição sobre o faturamento das empresas; estímulos à produção nacional, através de compras governamentais; e linhas de créditos com custos mais reduzidos e prazos de pagamentos mais longos, através do BNDES. É o mais do mesmo do que já vem sendo tentado já há alguns anos, sem que resultados palpáveis sejam conseguidos, frente ao que se denomina de desindustrialização.

Com relação à desoneração da folha, o prejuízo para as receitas do Orçamento da Seguridade Social é admitido até mesmo pelo governo, em um quadro onde sabemos que a sonegação fiscal poderá se elevar, frente à baixa eficiência fiscalizatória que temos. Prejuízo ao futuro das receitas previdenciárias que, com certeza, dará mais combustível ainda para aqueles que insistem no suposto déficit da previdência, como forma de fortalecimento da previdência privada, baseada no regime de capitalização.

Por outro lado, a redução da taxa Selic, absolutamente viável frente às estratosféricas taxas vigentes, apenas facilita a chamada queda de braço entre os bancos públicos e privados. Iniciada pelos Bancos do Nordeste, Brasil e Caixa Econômica, foi uma medida finalmente tomada pelo governo, como forma de forçar uma redução na diferença entre o custo de captação dos bancos e o custo cobrado à clientela dos mesmos, em suas operações de crédito e financiamento.

Aparentemente, e somente na aparência, essa é uma medida que prejudica os bancos. Primeiramente, pelo fato de o custo de captação dos bancos ser hoje muito reduzido, em função de as operações de captação externa – a taxas reduzidíssimas – serem hoje um vetor importante da capitalização dos mesmos, com uma elevada rentabilidade garantida, em função das elevadas taxas cobradas pelas entidades bancárias. A redução da taxa Selic também contribui para isso, pois essa taxa é a cobrada pelo Banco Central em suas operações de redesconto junto aos bancos, com dificuldades de caixa de curto prazo.

Além disso, as reduções de taxas cobradas dos clientes, inclusive nos bancos públicos, tendem a se concentrar com mais relevância nas linhas de crédito que já operavam com taxas relativamente mais reduzidas, pelo fato de serem hoje quase de risco zero para os bancos: financiamento de veículos, casa própria e empréstimos consignados. Em linhas de crédito como o do cheque especial ou do cartão de crédito, a tendência é que saiamos do patamar de juros pornográficos para os juros escandalosos. Onde talvez, e bote talvez nisso, as taxas sofram maiores mudanças, dada a (reduzida) concorrência bancária, é no segmento de empréstimos para as empresas. Em todo o caso, ainda é cedo para avaliarmos o conjunto dessas medidas.

De qualquer maneira, o nível de endividamento das famílias poderá ser atenuado, com as operações que certamente ocorrerão, de substituição de antigas operações de financiamento, com taxas mais elevadas, por novos contratos, com taxas mais reduzidas. E a redução do risco de inadimplência também é de interesse de todos os bancos.

Por fim, sob o ponto de vista do governo, o que não está nem um pouco solucionado é o dilema das nossas contas externas. Com o peso crescente do déficit da conta de serviços – irreversível no curto prazo, dadas as condições estruturais da economia brasileira, escancarada em termos financeiros, comerciais e produtivos – a incerteza é para lá de preocupante. Com um saldo comercial em declínio e incapaz de cobrir a conta de serviços (juros, remessa de lucros, royalties, fretes e viagens), o governo somente fecha suas contas externas com a entrada de recursos externos, pela via financeira, para a aplicação em títulos ou a aquisição/investimento de ativos produtivos.

Nesse aspecto, o tal tsunami monetário, denunciado por Dilma Rousseff de forma bizarra, acaba sendo funcional: é ele que acaba contribuindo para fecharmos o rombo corrente das contas externas. Contudo, é ele também que ajuda a desvalorizar o nosso câmbio – flutuante – e acelerar o ritmo das importações, que reduzem gradativamente o já combalido déficit comercial.

A alteração substantiva da política econômica passaria pelo rompimento do tripé representado pelo câmbio flutuante/superávit primário/metas de inflação, deixando para trás o esquema das aberturas financeira, comercial e produtiva. Como essa alternativa é hoje impensável, pelos compromissos do governo com o pacto de poder dominante, somente nos resta assistir à administração dos dilemas econômicos atuais em uma perspectiva de curto-prazo, e míope frente ao nosso futuro.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre

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