“Refundação da Europa” feita por diktat

As conclusões da cimeira europeia representam sobretudo a ameaça de um novo reforço da austeridade e institucionalizam o diktat franco-alemão.

José Goulão, Esquerda.net, 10 de dezembro de 2011

Os resultados da cimeira europeia concluída na madrugada de sexta-feira, sob pressão para que as conclusões fossem anunciadas antes da abertura das bolsas, representam acima de tudo a ameaça de um novo reforço da austeridade contra os cidadãos europeus e institucionalizam o diktat franco-alemão sobre as instituições europeias através da adoção na íntegra da carta elaborada durante a semana pela chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicholas Sarkozy. A carta será transformada em tratado durante os próximos meses envolvendo os 17 países da Zona Euro e os que se queiram associar. O Reino Unido rejeitou essa opção, que os promotores pretendem impor aos Estados signatários sem que seja sujeita a referendo pelos seus povos.

As conclusões da cimeira foram escritas por antecipação na carta de Merkel e Sarkozy e assentam na criação de uma “União para a Estabilidade e o Crescimento” transformada em “tratado refundador” da UE e que prevê a “governança económica” da Eurozona através de mecanismo orçamentais unificadores e obrigatórios – os que têm servido de base à política de austeridade imposta a pretexto do combate à crise. As medidas são acompanhadas por sanções aos Estados incumpridores a aplicar através de um mecanismo que envolve a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu de Justiça.

A “União para a Estabilidade e o Crescimento” é apresentada como o pilar que tem faltado no âmbito da União Económica e Monetária para acompanhar e salvaguardar o euro. As medidas impostas retomam o limite máximo de défice de 3% inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) agravadas pelo objetivo de introduzir na legislação ou Constituições dos Estados signatários o limite máximo de défice de 0,5% – valor que surgiu, segundo informações obtidas nos bastidores, para contornar as críticas segundo as quais a tese do défice zero é irreal.

A União para a Estabilidade e Crescimento é obrigatória para os países da Zona Euro e estará aberta à adesão dos países que o desejem e se comprometam com a política de austeridade e as outras medidas estabelecidas pelo diretório franco-alemão.

O Reino Unido, através do primeiro ministro, David Cameron, é o único Estado membro da União que desde já rejeita a adesão ao novo tratado, não por discordar da política de austeridade mas por recusar a formulação, não quantificada por Merkel e Sarkozy, de prever mecanismos de regulação financeira.

“Preferíamos uma reforma dos tratados a 27, mas isso não é possível devido à posição dos nossos amigos britânicos; haverá portanto um tratado intergovernamental a 17 aberto aos que queiram juntar-se”, declarou o presidente francês durante a sua conferência de imprensa realizada na madrugada de sexta-feira.

Contrariando as opiniões dominantes segundo as quais Londres se auto-excluiu da União Europeia, de que por exemplo se fez eco o primeiro ministro italiano Mario Monti, David Cameron comentou que “é certo que existe uma mudança nas nossas relações com a Europa, mas o cerne da nossa relação – o mercado único, o comércio, o investimento, o crescimento e o emprego – continua o mesmo”.

Considerado um reforço recente da ortodoxia neoliberal nos meandros da União, colocando-se ao lado de Merkel e Sarkozy nesse domínio, Mario Monti fez uma declaração significativa sobre a polémica entre Bruxelas e Londres. “Pessoalmente desagrada-me”, disse, ”porque é do interesse da Itália haver países capazes de contrabalançar a influência de membros como a França; mas as condições colocadas por Cameron eram inaceitáveis até para mim”.

Nos bastidores da cimeira, em contactos informais, houve questões que Merkel, Sarkozy e os seus seguidores não conseguiram explicar, num momento em que a Europa caminha para a recessão, quando foram colocados perante a contradição entre os objetivos de estabilidade e crescimento e os efeitos contrários provocados pela política de austeridade que vai ser institucionalizada em tratado, um processo que o candidato presidencial francês Jean-Luc Mélanchon qualifica como a aplicação de um “regime austeritário”.

Outra das decisões chave para o novo tratado é a futura criação de um Mecanismo Europeu Intergovernamental Permanente para a Estabilidade” (MES), um novo fundo financeiro supostamente para apoio aos Estados mais afetados pelo combate à dívida soberana e que, ao contrário do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), não será temporário.

O MES será dotado com 500 mil milhões de euros, uma verba que poderá ser revista durante o próximo ano, e a sua criação levanta desde já as mesmas dúvidas de eficácia reveladas pelo FEEF, dotado com 440 mil milhões de euros, atualmente reduzidos a 250 mil milhões, e que a cimeira anterior decidiu, com grande eco propagandístico, ampliar para um bilião de euros. Essa medida foi, até ao momento, um fiasco absoluto. Desta feita os Estados membros vão decidir no prazo de 10 dias se farão um empréstimo de 200 mil milhões ao FMI para que o FMI garanta a cobertura do fundo. Nos bastidores correu a especulação de que se o FEEF é considerado insuficiente para fazer frente a problemas reais, por exemplo a possibilidade de explosão de uma grande economia da União como a italiana, também o volume do MES não resolverá o problema. Há poucos dias o FEEF foi colocado “sob vigilância” pelas agências de notação norte-americanas.

A gestão do MES foi atribuída ao Banco Central Europeu – que mantém em absoluto o estatuto baseado na imagem do antigo Bundesbank, ignorando a Alemanha todas as críticas e propostas que foram apresentadas – decisão considerada encorajadora; porém, trata-se de um compromisso apenas tolerado por Berlim para rejeitar a sugestão de Van Rompuy e Barroso sobre o eventual papel do MES como instituição de crédito a países em dificuldades. Este fundo deverá entrar em funcionamento em Julho de 2012.

Um exemplo de como a imposição do diktat franco-alemão foi praticamente total é o facto de a cimeira ter adotado o processo de tomada de decisões no MES por maioria super-qualificada de 85% e não por unanimidade. O mais longe que alguns países foram nas reservas, designadamente a Finlândia, é a obrigatoriedade de consulta ao Parlamento antes de tomar uma decisão.

Em termos de institucionalização da política de austeridade, a cimeira decidiu que os países da Zona Euro – e os aderentes voluntários – sejam automaticamente sancionados se ultrapassarem o défice público de 3% do PIB; por sua vez, o limite de 0,5% será inscrito nas legislações nacionais, ou nas Constituições, sob supervisão do Tribunal Europeu de Justiça – o que representa, a par da institucionalização da uniformização orçamental e da governança económica será outro meio de ataque à soberania dos Estados membros.

“Isso vai ser a base de um pacto orçamental e de mais disciplina em matéria de política económica entre os membros da Zona Euro”, comentou Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu.

Fontes do BCE citadas pelo Monde afirmaram que os resultados da cimeira estão de acordo com o Conselho de Governadores da instituição, que a partir de agora considera desnecessário tomar quaisquer novas medidas de apoio aos países mais afetados pelo problema da dívida. Isto significa o abandono gradual da compra pelo BCE de obrigações de países membros, já atualmente limitada a 20 mil milhões de euros por semana.

Apesar de o assunto da mutualização da dívida a 17 através dos eurobonds ter estado em cima da mesa e ter vindo a ser verbalmente defendido pelo presidente da Comissão, não é objeto de qualquer alusão nas conclusões da cimeira e nas declarações dos dirigentes.

Durão Barroso, nas suas declarações finais, mostrou-se mais disponível para dinamizar o processo de “agilização” do novo tratado – isto é, subtraí-lo à opinião e parecer dos cidadãos europeus – que Paris e Berlim querem pronto em Março.

Em princípio, deverá realizar-se uma reunião de ministros das Finanças da Zona Euro, aberta aos “voluntários”, já na próxima semana em Bruxelas. Uma cimeira com o mesmo formato poderá realizar-se em Janeiro.

A base de trabalho que vai ser seguida a partir de agora para a elaboração do tratado será a carta do diretório franco-alemão, conforme reconhece a generalidade da imprensa europeia.

Essa carta inclui um compromisso perante os mercados de que situações como a da dívida grega não voltarão a acontecer.

As bolsas europeias, e também Wall Street, reagiram com subidas às decisões a cimeira, o que tem vindo a ser regra no dia a seguir às 16 reuniões do género já realizadas desde o início da crise. Também é regra que na semana seguinte regressem a desconfiança e as descidas nas principais praças financeiras mundiais.

A reação norte-americana aos resultados da cimeira não foi muito efusiva, facto a que não é estranho o facto de o Reino Unido deles se ter distanciado.

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