Justiça climática viaja de Cochabamba a Cancún

A ideia da justiça climática, que ganhou força em Copenhaga e se consolidou na plataforma de Cochabamba, chegará às negociações oficiais de Cancún, por pressão do governo boliviano

Daniela Estrada, IPSNews / Esquerda.net, 21 de setembro de 2010

A agenda climática levantada pelo governo boliviano e pela sociedade civil na conferência de Cochabamba, em Abril, abriu passagem até à mesa das negociações oficiais das Nações Unidas. Porém, a sua adopção através de um acordo vinculativo é remota, afirmam activistas.

O acordo aprovado na Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, na cidade boliviana de Cochabamba, foi uma resposta, baseada na ideia de justiça climática, às descarriladas negociações oficiais por um novo pacto mundial obrigatório sobre o clima. O fracasso oficial ficou patente no final de 2009, na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 15), realizada em Copenhaga.

Em Agosto, o governo boliviano de Evo Morales aplaudiu o facto do Grupo de Trabalho Especial sobre a cooperação no longo prazo da Convenção, numa reunião na cidade alemã de Bonn, decidir pela inclusão de mais de uma dezena de propostas surgidas em Cochabamba no texto a ser negociado.

Foram acolhidas as propostas de criar um tribunal internacional de justiça climática e fixar o limite do aumento da temperatura média global num grau Celsius, com a consequente limitação de concentração de dióxido de carbono na atmosfera em 300 partes por milhão (PPM). A atmosfera apresenta uma concentração de 387 ppm desse gás-estufa. Segundo os cientistas, se esse indicador não for estabilizado em 350 ppm, ou menos, a temperatura subirá mais de dois graus, com consequências catastróficas.

Em Bonn também foi aceita a discussão de uma redução de 50% nas emissões de gases-estufa dos países industrializados para o segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto, de 2013 a 2017, e o conceito dos direitos da Mãe Terra, dos povos indígenas e dos migrantes climáticos. O principal nó das negociações é o nível da redução de emissões contaminantes que os países ricos estão dispostos a assumir.

O esboço contempla ainda discutir outras reclamações polémicas de Cochabamba, como a exclusão dos mecanismos de mercado das actividades relacionadas com o reflorestamento, e a não conversão de florestas naturais em plantação de monocultivos florestais. Além disso, os negociadores declararam-se abertos a examinar medidas para excluir a protecção da propriedade intelectual para transferência de tecnologia destinada a mitigar a mudança climática.

O rascunho será debatido entre 4 e 9 de Outubro na cidade chinesa de Tianjin, e, por fim, na 16ª Conferência das Partes da Convenção (COP 16), no balneário mexicano de Cancún, entre 29 de Novembro e 10 de Dezembro. “As propostas da cúpula de Cochabamba já foram incluídas, o que fará com que sejam levadas em conta”, disse ao Terramérica a colombiana Lyda Fernanda Forero, da Aliança Social Continental, que agrupa organizações e redes não governamentais do Canadá ao Chile.

Entretanto, “a falta de vontade dos países desenvolvidos não mudou, e a discussão continuará nos mesmos termos que vem ocorrendo e dificilmente se chegará a conclusões vinculativas”, afirmou Lyda. “Apesar de ser legítimo e muito benéfico que os conteúdos do Acordo dos Povos sejam submetidos nos espaços oficiais de negociação, não se vislumbra que haja a opção de integrarem os acordos, se é que existirão, em Cancún”, concordou Eduardo Giesen, coordenador da Aliança pela Justiça Climática do Chile.

O co-fundador da organização não governamental Reacção Climática, da Bolívia, Stanislaw Czaplicki, disse ao Terramérica que “nenhum tema chegará a suficiente consenso para alcançar o nível de proposta concreta e aprovada”. Na sua opinião, em Cancún haverá espaços para discutir temas científicos, tecnológicos e financeiros, “mas esses espaços não existirão para o caso de se pretender falar de geopolítica económica”, a seu ver, a base das controvérsias.

O pessimismo dos activistas da América Latina soma-se à divisão com que vão manifestar-se no México. Em Cancún, haverá, pelo menos, três espaços distintos para os fóruns alternativos à COP 16. Cerca de 50 organizações não governamentais, entre elas a alemã Fundação Heinrich Böll, criaram o Diálogo Climático-Espaço Mexicano, do qual participará a Aliança Social Continental.

Outro conjunto de organizações participará no Klimaforum 2010, repetindo a experiência da COP 15 e com uma declaração política muito próxima da de Cochabamba. No entanto, o movimento mundial de grupos de trabalhadores e produtores rurais Via Campesina realizará um acampamento próprio em Cancún.

As de Cochabamba, “são propostas radicais e tememos que radicalizem as negociações e exista o risco de um rompimento”, disse ao Terramérica o coordenador de Programas do escritório regional para México, América Central e Caraíbas da Fundação Heinrich Böll, Jorge Villarreal. Ele reconheceu, porém, “pontos de consenso, como a Convenção das Nações Unidas administrar os fundos globais, mudar padrões de consumo nos países desenvolvidos e criar um tribunal climático”.

A agenda dos povos “não passará no acordo de Cancún porque os países têm mais interesse em discutir outros temas, como os mecanismos de mercado”, disse ao Terramérica o coordenador da filial da América do Norte da Via Campesina, Alberto Gómez. Para Lyda, “a COP 16 será novamente um momento de tensão para impor o Acordo de Copenhague”, forjado, no último momento da COP 15, por Brasil, China, Estados Unidos, Índia e África do Sul, que não impõe reduções definidas de emissões nem é vinculativa.

Esse acordo foi “obter a assinatura de muitos países e regiões menos desenvolvidos e mais vulneráveis, que o vêem como a única maneira de obter recursos, embora escassos, para enfrentar os impactos da mudança climática”, disse Eduardo. Nesse contexto, os activistas apostam na continuação da construção de alianças e na proposta de alternativas ao modelo dominante, por exemplo, na próxima reunião do Grupo dos 20 países ricos e emergentes, nos dias 11 e 12 de Novembro em Seul, disse Lyda.

Para Eduardo, mais cedo ou mais tarde “o movimento pela justiça climática confluirá nos países do Sul com outros sectores da sociedade civil para incidir em políticas públicas e emergirem como actores políticos em nível nacional”. Do seu ponto de vista, esse espaço de transformações nacionais, e no âmbito internacional, é “a única possibilidade real de convergência das posições da sociedade civil, crescentemente anti-sistémicas, e as dos Estados”.

Artigo de Daniela Estrada, IPSNews, em colaboração com Emilio Godoy (México) e Franz Chávez (La Paz).

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