Consulta Prévia, Direito dos Povos Indígenas

Povos indígenas e instituições que defendem os direitos dessa camada da sociedade elaboraram documento que contém sugestões para regulamentação e aplicação do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas no país. O documento foi entregue na última semana para o Governo.

Ricardo Verdum, Inesc, 24 de outubro de 2011

Na última semana foi entregue ao Governo Federal o documento que resultou de quatro dias de debates e reflexões (de 09 a 12 de outubro) envolvendo cerca de 40 participantes, entre representantes das organizações indígenas Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa, bem como das organizações indigenistas Comissão Pró-Índio (CPI-AC), Centro de Trabalho Indiginista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA) e especialistas brasileiros e hispano-americanos em Direitos dos Povos Indígenas. O documento contém sugestões para regulamentação e aplicação do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Povos Indígenas no país. Esse Direito está garantido na Constituição Federal de 1988 e no Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, em vigor desde 2003.

A Reconfiguração da Questão Agrária e a Questão das Territorialidades

Carlos Walter Porto-Gonçalves e Paulo Roberto Raposo Alentejano, ALAI, 4 de julho de 2011

Nos últimos anos uma visão triunfante vem predominando na análise do campo brasileiro. A questão (da reforma) agrária vem perdendo espaço não só nos meios acadêmicos e midiáticos como até mesmo em setores que historicamente pautaram suas ações e análises em torno dela por acreditarem que a reforma agrária teria um papel estruturante na construção de uma sociedade mais justa e democrática no Brasil. Esse deslocamento do debate tem sua razão de ser em abordagens que tendem a priorizar a dimensão econômica e sua crença no papel do desenvolvimento das forças produtivas que, sabemos, tem fortes raízes não só na tradição liberal-conservadora como também em certos setores do pensamento de esquerda. Não é o que se observa quando analisamos a dinâmica do espaço agrário brasileiro pelo viés da luta por direitos, justiça e democracia onde podemos perceber que a questão (da reforma) agrária mostra não só sua persistência como exige que se elabore um escopo teórico-político que dê conta da complexidade com que ela vem se redesenhando e demonstrando os limites das abordagens com que vem sendo tratada. Para isso, a análise dos conflitos ganha importância na medida em que expressa as contradições sociais em estado prático, tal como se apresentam e são vivenciados por aqueles e aquelas que os protagonizam.

* documento completo en PDF

Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves – LEMTO-UFF e Dr. Paulo Roberto Raposo Alentejano – GeoAgrária-UERJ

Chuvas no Rio de Janeiro. O que podemos aprender com isso?

IHU On-line entrevista João Whitaker, IHU On-line, 29 de janeiro de 2011

Mais de 800 pessoas mortas e outras tantas desaparecidas. Este é o saldo de mais uma tragédia em decorrência das chuvas extremas de verão. Um evento que vem se tornando uma rotina nos últimos anos, dado os casos de Blumenau, Niterói, Angra dos Reis e Campos dos Jordão. Todas estas cidades poderiam ter nos deixado uma lição, mas não foi isso que aconteceu. “Esta tragédia foi anunciada, pois acontece esse tipo de evento todos os anos em diversos lugares com as mesmas características. O que não é anunciado é onde elas vão ocorrer”, explica o urbanista João Whitaker na entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone. “É possível realizar ações de revegetação, de contenção, obras de drenagem, que permitam a ocupação em áreas de encostas. O problema no Brasil é que a urbanização desses locais ocorre sem uma política eficaz de controle da ocupação do território. No Brasil a política de expansão urbana se dá marcada por liberalidades”, apontou.

A preocupante situação das comunidades indígenas

Gilson Cardoso, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), 20 de julho de 2010

No início do mês, o Cimi lançou o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, apontando, entre outros dados, 60 casos de assassinatos de indígenas em todo país.“São números e informações assustadores, que apontam para uma série de violência praticada contra a pessoa, como assassinatos, ameaças e atos de racismo, e contra o patrimônio indígena, como os conflitos territoriais e os danos ambientais”, disse o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Respetar la riqueza de los pueblos

Carlos Miguélez Monroy, Alai, 18 de marzo de 2010

Este año ha comenzado la recogida de varios años de siembra para que se reconozcan los derechos que reclaman los pueblos indígenas en el plano internacional. Temas como la libre determinación, el bienestar de los pueblos por medio del respeto hacia tierras ancestrales, la salud y los derechos humanos ya no son monopolio del hombre “civilizado” en el marco del “Estado moderno”.