A voz das ruas e a mobilidade urbana

Lúcio Gregori, Folha de S. Paulo, 22 de junho de 2013

Finalmente, a voz das ruas foi ouvida e cidades como São Paulo e Rio revogaram o aumento do preço das tarifas dos transportes coletivos. Agora, é preciso estabelecer novos instrumentos de democracia direta, para não limitar a participação popular às eleições.

O cancelamento do aumento das tarifas suscita a urgente necessidade do estabelecimento de políticas permanentes de subsídios e, no limite, a tarifa zero. A manifestação popular fez essas reivindicações. Ao obter a revogação, conseguiu restabelecer seu foco original, tornando perfeitamente identificável pela população o resultado concreto dessa forma de participação popular.

A PEC (proposta de emenda constitucional) 90, de iniciativa de Luiza Erundina, estabelece a mobilidade urbana e metropolitana como direito social nos termos do artigo sexto da Constituição, tal como a saúde e a educação. É um passo importante na direção de uma política que garanta e amplie o acesso universal aos serviços essenciais.

Não há problemas técnicos nem financeiros pra implantar a Tarifa Zero

Gabriel Brito e Valéria Nader entrevista Lucio Gregori, Correio da Cidadania, 21 de junho de 2013

Após provocar uma semana de históricas convulsões sociais que continuam chacoalhando o país, o Movimento Passe Livre obteve sua primeira vitória em praticamente dez anos de luta contra os preços e reajustes das tarifas do transporte coletivo. Para analisar o assunto, que seguirá em foco, o Correio da Cidadania entrevistou Lucio Gregori, ex-secretário de transportes de Luiza Erundina e um dos precursores do projeto Tarifa Zero, no mandato petista na cidade de São Paulo da virada dos anos 80 para os 90.

Para ele, o passe livre não é nenhuma utopia de jovens “vândalos” e “desocupados”, como gostava de cunhar a mídia, até ser posta de joelhos e mudar seu tom. Inclusive, a extinção da tarifa reduziria outros custos operacionais em geral excluídos do debate. Ele também escancara um impressionante detalhe que continua despercebido: a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma. “De acordo com essa lei, os contratos de concessão podem ter duas tarifas: a tarifa de remuneração ao empresário, que corresponde ao custo operacional do serviço; e também a tarifa pública, aquela que o usuário paga. Ou seja, a tarifa pública é decidida pelo poder público”, explica. Isso significa que zerá-la é uma questão de vontade política, que sequer deixaria de remunerar o concessionário.

Transporte coletivo gratuito é tão viável quanto o SUS

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de Transportes na cidade de São Paulo no governo Luíza Erundina (1989 a 1992), argumenta que a política tributária no Brasil impede a aplicação da gratuidade no transporte coletivo, tão viável quanto o SUS (Sistema Único de Saúde), escolas públicas e coleta de lixo. Gregori avalia que uma das formas de se pressionar por um transporte mais barato é fazer justamente o que os jovens paulistanos estão fazendo: ocupar as ruas e cobrar a redução da tarifa. Em sua opinião, transporte não é uma questão técnica, mas um debate em que está colocada a disputa pelos recursos públicos.

 Angela de Paula, ABCD Maior, 15 de junho de 2013. Reproduzido de IHU On-line.

Como o sr. avalia o modelo atual de transporte coletivo no Brasil, em especial da região metropolitana de São Paulo?

Avalio como sendo tradicional, e uma tradição ruim, que é a de transformar o transporte coletivo numa atividade econômica atraente para o setor privado e que acaba sendo prejudicial para as pessoas que usam o transporte e para a cidade como um todo. Três fatores contribuem para isso: o primeiro é o sistema de concessão de serviço público por tempo muito prolongado, podendo chegar a 25 anos, o que vai contra a dinâmica das cidades e causa contradições de interesses futuramente. O segundo é o modelo de vincular o transporte coletivo ao pagamento da tarifa e tratá-lo como um negócio qualquer, sendo que é um serviço de utilidade pública. O terceiro ponto é a priorização do transporte individual motorizado. O resultado é um transporte coletivo ruim e caro, e o grande sonho de todos é ter um carro para se libertar, levando a congestionamentos, estresse, poluição e mal funcionamento das cidades como um todo. O cidadão tem o direito de ir e vir, mas não tem como exercê-lo, sendo sonegado o acesso da população a vários serviços básicos, culturais, enfim.

As manifestações, a tarifa e a política

Lúcio Gregori, Caros Amigos, 14 de junho de 2013

As manifestações promovidas pelo MPL e diversos outros movimentos e setores da sociedade civil contra o aumento das passagens dos transportes coletivos em São Paulo precisam ser entendidas em todos os seus aspectos.
“Foi uma manifestação para trazer à tona a discussão sobre a política de transportes públicos em geral e, particularmente, sobre a política tarifária”

Não se tratou de uma manifestação pontual contra o recente aumento das tarifas, que foram reajustadas abaixo da inflação por fator conjuntural e não por uma política tarifária permanente.