Abertura da informação: ainda falta a Constituição

Washington Novaes, O Estado de S.Paulo, 8 de junho de 2012

O caldeirão está fervendo com notícias sobre abertura ou publicação de informações em várias áreas, como decorrência, desejada ou não, da Lei de Acesso à Informação, já avalizada pela presidente da República, mas ainda dependendo de regulação pelo Ministério do Planejamento. É polêmica já antiga – embora não resolvida – no Brasil. E que, na verdade, prospera por falta de certas definições constitucionais.

A Lei de Direitos Autorais não pode ser um instrumento de restrição

IHU On-line entrevista Marcos Wachowicz, IHU On-line, 20 de abril de 2011

Pirataria é um termo questionável para o advogado Marcos Wachowicz. Segundo ele, “não se trata de dizer que a pirataria ganhou. Ao contrário, a pirataria é quando nós temos a venda de um produto, que é copiado, e seja vendido com caráter econômico. Um mero download na internet não tem finalidade econômica. Tem, isto sim, finalidade de busca de acesso e difusão do conhecimento e da cultura”. Na entrevista que concedeu à IHU On-Line, realizada por telefone, Wachowicz começa analisando a forma como a discussão sobre propriedade intelectual tem sido tratada dentro das universidades e reflete sobre a questão das fotocópias feitas nas instituições de ensino. “A forma pela qual o Xerox é utilizado nas universidades é realmente uma infração à Lei de Direitos Autorais, mas o uso da fotocópia ou da reprodução de uma parte de um livro, feita sem finalidade lucrativa pelo próprio aluno, não é uma contratação do direito de autor”, comenta.

Bradley Manning: top US legal scholars voice outrage at ‘torture’

Obama professor among 250 experts who have signed letter condemning humiliation of alleged WikiLeaks source

Ed Pilkington, guardian.co.uk, April 10, 2011

More than 250 of America’s most eminent legal scholars have signed a letter protesting against the treatment in military prison of the alleged WikiLeaks source Bradley Manning, contesting that his “degrading and inhumane conditions” are illegal, unconstitutional and could even amount to torture.

The list of signatories includes Laurence Tribe, a Harvard professor who is considered to be America’s foremost liberal authority on constitutional law. He taught constitutional law to Barack Obama and was a key backer of his 2008 presidential campaign.

Tribe joined the Obama administration last year as a legal adviser in the justice department, a post he held until three months ago.

He told the Guardian he signed the letter because Manning appeared to have been treated in a way that “is not only shameful but unconstitutional” as he awaits court martial in Quantico marine base in Virginia.

El lucro en las descargas de Internet

La industria y los proveedores han facilitado el modelo que denuncian

Carlos Martínez, Rebelión, 3 de enero de 2011

En la refriega dialéctica ocasionada por la “Ley Sinde” , hay que reconocer a los auto-denominados “creadores” un argumento de peso: hay webmasters de páginas con enlaces y de sitios de descarga que se lucran con sus creaciones mediante la publicidad de sus webs o el pago de cuotas por tener un servicio “premiun”.

Os dois paradoxos de Ellsberg

Ellsberg foi o economista e ex-militar que abalou as bases tanto da ortodoxia económica como da guerra imperialista.

Ricardo Coelho, Esquerda.net, 1 de janeiro de 2011

Nestes tempos em que enfrentamos mais uma crise bolsista e em que Julian Assange, a cara do Wikileaks, é perseguido criminalmente por ter divulgado documentos secretos do governo dos EUA, vale a pena lembrar a história de Daniel Ellsberg, o economista e ex-militar que abalou as bases tanto da ortodoxia económica como da guerra imperialista.

Ellsberg estudou economia em Harvard, tendo-se juntado à RAND Corporation, um think-tank com ligações ao exército dos EUA, onde trabalharam muitos economistas famosos. Aí fez parte de um grupo que estudava teoria da decisão, liderado por John von Neumann, do qual saiu a teoria da utilidade esperada, em 1944.

A verdade ganhará sempre

A WikiLeaks cunhou um novo tipo do jornalismo: o jornalismo científico. Trabalhamos com outros serviços informativos para trazer as notícias às pessoas, mas também para provar que é verdade

Julian Assange, The Australian / Esquerda.net, 7 de dezembro de 2010

Em 1958 o jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor de The News de Adelaide, escreveu: “na corrida entre segredo e verdade, parece inevitável que a verdade ganhe sempre”.

Wikileaks

Julian Assange é um Robin dos bosques dos tempos modernos: rouba segredos aos poderosos para os dar ao cidadão comum.

Miguel Portas, Esquerda.net, 11 de dezembro de 2010

Julian Assange é um Robin dos bosques dos tempos modernos: rouba segredos aos poderosos para os dar ao cidadão comum.

Declaração de interesses: sou jornalista de profissão. Não a exerço porque desempenho funções políticas remuneradas. Mas conheço algo destes dois mundos que agora se confrontam no espelho da Wikileaks. Compreendo porque divergem tão radicalmente.

Uma revolução começou — e será digitalizada

Heether Brooke, do The Guardian, 10 de dezembro de 2010

A diplomacia sempre incluiu jantares com as elites dominantes, acertos de bastidores e encontros clandestinos. Agora, na era digital, os relatos de todas estas festas e diálogos aristocráticos pode ser reunido numa enorme base de dados. Uma vez recolhidos em formato digital, é muito fácil compartilhá-los.

The Pirate Bay debería morir para que naciera algo nuevo

Miguel Ángel Criado, Público, 30 de octobre de 2010

Peter Sunde ( Uddevalla, Suecia, 1978) es mucho más que uno de los tres fundadores de la principal página de enlaces P2P, The Pirate Bay (TPB), que espera la sentencia de un juez sobre su futuro. Sunde es un activista de esta era, tecnólogo, político y emprendedor a partes iguales. Creador también del Piratbyran, un colectivo que dotó de ideología y argumentos al Partido Pirata sueco, lanzó en agosto el proyecto Flattr, un sistema de micropagos sociales con el que no se comparten películas o música, sino dinero para mantener la cultura. Ha visitado el Foro para la Cultura Libre de Barcelona para demostrar que se puede sustentar la creación cultural sin tener que respetar el copyright.

Iceland Set to Become a Press Freedom Haven

RTÉ/Ireland, August 20, 2010

After Iceland’s near-economic collapse laid bare deep-seated corruption, the country aims to become a safe haven for journalists and whistleblowers from around the globe by creating the world’s most far-reaching freedom of information legislation. The project is being developed with the help of WikiLeaks founder Julian Assange.

Expertos internacionales concluyen que la propuesta de ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) amenaza intereses públicos

José Manuel Goig, Crónica subterráneas, junio de 2010

Esta declaración refleja las conclusiones alcanzadas en el encuentro de más de 90 académicos, abogados y organizaciones de interés público de los seis continentes reunidos en American University Washington College of Law, del 16 al 18 de June de 2010. El encuentro fue convocado por el Programa sobre Información, Justicia y Propiedad Intelectual de American University para analizar el texto oficial del Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), publicado por primera vez en Abril del 2010. Los países negociadores dieron a conocer el texto sólo después de las críticas públicas por su inusual secreto y amplia inquietud sobre su supuesto contenido (Ver Declaración de Wellington, Resolución de la Unión Europea sobre Transparencia y Estado de las Negociaciones del ACTA).

Encontramos que los términos del borrador públicamente dado a conocer del ACTA amenazan numerosos intereses públicos, incluyendo cada una de las preocupaciones específicamente rechazadas por los negociadores.

Responsables de The Pirate Bay eluden acción de la justicia y cambian de nacionalidad

DiarioTi / Rebelion, 29 de abril de 2010

Recientemente se cumplió un año desde el fallo pronunciado por un tribunal de Estocolmo, Suecia, que condenó a Fredrik Neij, Peter Sunde Kolmisoppi, Gottfrid Svartholm Warg y Carl Lundström a prisión y pago de indemnizaciones por piratería.

Diario Ti: Los cuatro inculpados fueron sentenciados a un año de cárcel y al pago de una multa de 30 millones de coronas suecas (EUR 3.124.950 / USD 4.156.130), e indemnizaciones de importe variable a los estudios cinematográficos 20th Century Fox, MGM y Columbia.

“Criminalizar internautas é um erro”

Marco Aurélio Canônico, Folha de S.Paulo, 3 de outubro de 2008

Na batalha pelo futuro dos direitos autorais, monopolizada pelos extremistas -de um lado, as indústrias da música e do cinema, que a tudo proíbe e a todos processa; de outro, os piratas, que tratam tudo como produto grátis- o professor Lawrence Lessig fica no meio.

“Não estou com os abolicionistas do direito autoral, mas também não concordo com a criminalização de toda uma geração de internautas”, diz Lessig, ex-professor de direito na Universidade de Chicago (onde ficou amigo de Barack Obama, então professor-adjunto), hoje ensinando em Stanford.

A presença crescente da internet no Brasil

Uma série de matérias tem relatado a rápida expansão da internet no Brasil. A marca das 10 milhões de conexões de banda larga, prevista para ser atingida em 2010, foi ultrapassada em junho de 2008, na seqüência de um crescimento de 48% no último ano. A previsão para 2010 é hoje de 15 milhões de conexões. Além disso, o número de internautas já ultrapassou os 35 milhões – ainda pouco para uma população de 180 milhões, mas com um impacto muito relevante. Trata-se de uma mudança maior para o país, que altera a maneira como a informação circula na sociedade, como são construídas posições e firmadas idéias, como é travada a disputa política. Os artigos a seguir, do jornal Folha de S.Paulo e do site G!, descrevem esta verdadeira explosão da internet no Brasil, tal como aparece para a grande midia.

Uso de banda larga cresce 48% em 1 ano

Julio Wiziack, Folha de S.Paulo, 21 de agosto de 2008

“Os brasileiros derrubaram todas as previsões dos analistas de mercado. Há cinco anos, estimava-se que o total de conexões à internet rápida (banda larga) não chegaria a 6 milhões. Dois anos depois, a previsão indicava que a saturação ocorreria em 2010, com um total de 10 milhões de conexões. Essa marca foi batida em junho deste ano, quando o país somou 10,04 milhões de conexões, um crescimento de 19,5% sobre o trimestre anterior. Entre junho de 2008 e junho de 2007, o aumento foi de 48,3%.

Projeto de lei de crimes na internet é um Cavalo de Tróia

Blog do Sergio Amadeu, 26 de julho de 2008

É preciso lembrar que as primeiras versões do projeto do Senador Azeredo buscavam um cenário de completo controle da Internet. Veja o que estava escrito em uma das apresentações utilizadas pelo Senador Azeredo, no ano de 2007, para defender o seu projeto:

“Com leis objetivas de combate às novas modalidades de deliquência, coibindo o anonimato na Internet, temos plenas condições de nos posicionarmos entre os pioneiros e inovadores.” (08/05/2007)

Observe que na sua versão original, o projeto tinha uma concepção de controle total dos internautas e buscava até COIBIR “o anonimato na internet”. O Senador queria que as pessoas navegassem identificadas o tempo todo. Na concepção totalitária do Senador quem pratica o anonimato tem algo a esconder. O Senador não admite a hipótese que eu não quero ser controlado por ninguém, não quero que saibam os sites que navego, nem meus costumes e interesses na rede, e nem por isso sou um criminoso. Em uma democracia tenho direito a privacidade e a proteger minha intimidade.

Por democracia e liberdade na rede mundial de computadores

A aprovação do Projeto de Lei Iniciado na Câmara (PLC) 89/2003, sobre crimes eletrônicos, representa uma ameaça a direitos fundamentais e traz regras que criminalizam o acesso legítimo a conteúdos digitais. O substitutivo de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi votado em 9 de julho pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Longe de ser a melhor solução para evitar crimes eletrônicos, o PLC 89 pode trazer graves conseqüências para o direito à privacidade, à inclusão digital, à comunicação, para o desenvolvimento e a inovação da internet.

Em nome do combate ao crime cibernético, em especial à pedofilia e à fraude eletrônica, o projeto restringe liberdades de cidadãos e cidadãs, ao abranger e tipificar uma enorme gama de práticas legítimas e até mesmo de políticas desejáveis para o desenvolvimento.