Carlos Eduardo Carvalho

Economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Eduardo foi coordenador do programa de governo da candidatura presidencial do PT em 1989. Ele escreveu este texto crítico à orientação da política econômica do governo Lula no inicio de 2004. Mas ele ganha uma nova atualidade com a crise econômica internacional em curso.

Quando questionado sobre os desacertos econômicos do seu governo, Fernando Henrique Cardoso costumava se defender com o argumento de que teria se tornado inevitável, para os países periféricos, adaptar-se às “exigências dos mercados”, constrangimento a que estariam submetidos de maneira férrea os estados nacionais no “mundo globalizado”. O governo Lula adotou o mesmo argumento, agora travestido em “busca de credibilidade” como eixo da política econômica e das suas opções estratégicas.

A adesão do governo do Partido dos Trabalhadores a essa lógica revela a força do paradigma ideológico que os países centrais conseguiram impor aos países periféricos, inclusive a boa parte das forças de esquerda com maior implantação social. A dominação do imperialismo se expressa e se apóia em larga medida na adesão destes países aos valores do neolibe- ralismo.

Contudo, e esta é a questão de que trata este artigo, o paradigma neoliberal não é um conjunto fechado e harmonioso de políticas econômicas. Ou seja, mesmo aderindo a elementos essenciais deste paradigma, os governos dos países dependentes podem aplicar políticas econômicas diferenciadas, mais ou menos nocivas a seus povos e a seus interesses nacionais, mais ou menos capazes de gerar crescimento econômico. Tal questão é de grande relevo para a análise e a compreensão das possibilidades históricas colocadas para os povos dos países periféricos nas atuais circunstâncias históricas.

O neoliberalismo não apresenta uma política econômica única

O neoliberalismo é um conjunto de idéias e valores bem mais amplo do que as políticas econômicas que nele se referenciam e não apresenta um conjunto rígido e bem definido de políticas a serem aplicadas. Nos governos ditos neoliberais, verifica-se grande variedade de políticas econômicas específicas, inclusive coexistindo no mesmo período.

Nos principais países da América Latina, por exemplo, houve quase todos os tipos possíveis de políticas cambiais nos últimos anos: câmbio flutuante “sujo”, com foco no câmbio real e controle de capitais de curto prazo no Chile; currency board rígido na Argentina de 1991 a 2001; câmbio deslizante com desvalorizações prefixadas no Brasil de 1995 a 1998 e, no México, de 1988 a 1994; câmbio flutuante “sujo” no México a partir de 1995 e, no Brasil, a partir de 1999. Tanto o Brasil quanto a Argentina implementaram programas antiinflacionários de choque em, respectivamente, 1991 e 1994; o México utilizou gradualismo com negociação de 1988 a 1994, enquanto o Chile, de 1984 a 1999, procurou a redução gradativa sem choques e enfatizou a estabilidade da taxa de câmbio real.

É verdade que o quadro é mais definido em relação às privatizações, mas não se pode esquecer que a desestatização radical da Argentina conviveu com a manutenção da grande estatal do cobre no Chile, a Codelco, cujas receitas apropriadas pelo Estado sustentaram grande parte das políticas de apoio às exportações, de privatização da Previdência e de regulação macroeco- nômica anticíclica. Este intervencionismo ativo no Chile conviveu com a liberalização radical das importações, e viabilizou o apoio firme às exportações. Além disso, o tamanho do setor público varia muito: a carga tributária brasileira é quase o dobro da argentina e da mexicana; a chilena ocupa posição intermediária, com o país apoiado nas receitas da estatal do cobre.

Quando analisado pela ótica das políticas econômicas, o neoliberalismo se revela mais um paradigma do que um receituário detalhado, mais um conjunto de valores gerais para orientar as políticas econômicas do que um conjunto articulado de políticas específicas. É um paradigma forte o bastante para estabelecer limites rígidos às orientações básicas das políticas a serem seguidas e para estabelecer um campo de idéias difícil de ser rompido e contestado; mas é também um paradigma elástico e amplo o bastante para abrigar políticas específicas muito variadas e mesmo díspares entre si.

Além de dar ampla margem de manobra para os governos em cada país, esta flexibilidade permite aos defensores do neoliberalismo transferir responsabilidades e apresentar explicações fáceis para seus fracassos retumbantes. Permite-lhes afirmar, por exemplo, que o catastrófico colapso da conversibilidade na Argentina, ocorrido no período entre 2000 e 2001, foi produto do câmbio fixo e da falta de ajuste fiscal rigoroso, e não das orientações liberalizantes. Permite-lhes afirmar também que a virtual estagnação da economia brasileira nos últimos dez anos decorreu da política cambial “rígida” e “equivocada” mantida entre 1995 a 1998, enfaticamente defendida por eles na época, e não da subordinação da política econômica a uma concepção equivocada de estabilização e à defesa injustificada de juros reais elevados.

Alguns autores ressaltaram a distância entre orientações gerais e políticas econômicas específicas ao analisar o chamado Consenso de Washington, tido como a principal referência neoliberal na América Latina. Escrevendo no começo da década passada, Fanelli, Frenkel e Rozenwurcel3 mostraram que o conjunto de orientações sistematizado por John Williamson era uma abordagem ampla para a mudança estrutural na economia, mas pouco tinha a dizer sobre a estabilização, questão macroeconômica candente na época e que ficou a cargo da abordagem tradicional do FMI ou da escolha das autoridades econômicas de cada país. Anos depois, ao analisar os fracos resultados das políticas neoliberais, Stiglitz4 afirmou que o sucesso do Consenso de Washington resultara da sua simplicidade, do seu caráter quase intuitivo, e que nos seus diagnósticos e formulações faltavam elementos cruciais, como as fontes de dinamismo para o crescimento, as ligações entre as políticas de curto e de médio prazo, a seqüência ideal das políticas, os riscos de trajetórias explosivas e as relações entre poupança e investimento.

A percepção correta deste caráter vago e genérico do neoliberalismo e do Consenso de Washington não contradiz sua enorme influência sobre as formulações de política econômica na América Latina. Sua capacidade de se impor se apoiou fortemente na combinação deste caráter impreciso com idéias-força muito nítidas, mas cuja aplicação dependia de flexibilidade, de capacidade de adaptação aos problemas complexos e peculiares das economias latino-americanas. Ao contrário das políticas específicas, estas idéias-força são rígidas e conformam um paradigma poderoso, capaz de se sobrepor às políticas e orientar seu sentido geral. Pode-se recorrer à interpretação de Perry Anderson:

A teoria neoliberal oferecia, em seu começo, uma espécie de temário máximo, do qual os governos podiam escolher os temas mais oportunos, segundo suas conveniências conjunturais, políticas ou administrativas [...]. O maximalismo neoliberal, neste sentido, foi altamente funcional. Oferecia um repertório muito amplo de medidas radicais possíveis, ajustáveis às circunstâncias. E, ao mesmo tempo, demonstrou o largo alcance da ideologia neoliberal, sua capacidade de abarcar todos os aspectos da sociedade, e assim jogar o papel de uma visão de mundo verdadeiramente hegemônica.5

Com base na experiência dos últimos anos, em especial na América Latina, pode ser proposto um resumo deste paradigma geral da forma apresentada a seguir:

1. Prioridade absoluta para os direitos do capital
ampliação dos direitos dos credores e dos investidores em títulos financeiros: “respeito aos contratos”, “regras claras”, “transparência”;
ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do Estado para com a dívida pública;
estabilidade do valor da moeda e do sistema financeiro, para evitar os riscos de desvalorização de ativos financeiros;
liberdade cambial, livre movimentação de capitais, conversibilidade.

2. Ocultamento das relações capital-trabalho e responsabilização do indivíduo frente ao capital
exclusão das relações de trabalho do debate público, colocadas como questão inexistente ou como questão privada, sobre a qual não se deve falar;
proteção social tratada como questão individual, como decisão pessoal de se prevenir; previdência pública apenas para os miseráveis, os que “não deram certo”;
direitos dos trabalhadores tratados como privilégios, fruto de populismo, e causa de desemprego e de ineficiência econômica;
possibilidade de emprego como decorrência da qualificação e das aptidões do trabalhador, e não como função do desempenho da economia e da estrutura produtiva.

3. Despolitização da política econômica, tratada como técnica universal
“fim da macroecono- mia”: políticas macroeconô- micas apresentadas como técnicas rígidas, divididas apenas em “responsáveis” ou “populistas”;
transferência das preocupações com o crescimento, o emprego, a distribuição de renda, a eficiência e a produtividade para programas localizados, “microeconô- micos”;
independência e autonomia das instâncias públicas decisivas, em especial o Banco Central, de modo a deixá-las fora do alcance da sociedade e das instituições políticas democráticas.

4. Abertura de novos espaços para a valorização do capital
privatização generalizada do setor produtivo estatal;
transferência da saúde, previdência e educação para o setor privado, pois o mercado seria mais apto a prover as necessidades individuais e sociais que o estado.

5. Responsabilização dos países dependentes pelos efeitos da desordem financeira internacional
defesa da liberdade de circulação de capitais e da livre conversibilidade das moedas;
responsabilização de fatores domésticos pelas crises cambiais: ausência do “ajuste fiscal necessário”, falhas de regulação dos sistemas financeiros, políticas monetárias “frouxas”.

É importante destacar que o equilíbrio entre estes diversos itens é instável e variado. Em alguns países, permitiu e promoveu políticas de crescimento acelerado, como no Chile e no México, em decorrência das quais acentuou-se a exploração do trabalho e a concentração da renda. Em outros, como é o caso da Índia, combina-se com políticas nacionalistas e de crescimento acelerado. Como acontece com todo paradig- ma, esta plasticidade é essencial para garantir sua força.

Um paradigma mistificador, poderoso e flexível

Além de poderoso e flexível, este paradigma é mistificador na sua essência. Transfere todas as responsabilidades econômicas e sociais para o indivíduo isolado frente ao capital, e para os países da periferia frente aos países centrais, mas não prescinde do apoio dos bancos centrais aos grandes bancos e aos credores do Estado, nem do FMI e do governo dos EUA aos banqueiros e especuladores. A discussão sobre a chamada “nova arquitetura financeira internacional”, por exemplo, está concentrada em atribuir aos países dependentes a responsabilidade de evitar os efeitos perversos da ampla mobilidade de capitais. Um de seus componentes básicos é a restrição rígida ao uso do crédito como instrumento de desenvolvimento econômico, efetuada pelas exigências de adesão estrita aos acordos de Basiléia6 .

O paradigma neoliberal despolitiza a macroeconomia, a pretexto de haver técnicas inequívocas, mas convive com uma enorme diversidade de políticas e opera firmemente em favor dos grupos mais influentes do capital. Apresenta-se como anti-estatal, mas depende da iniciativa do Estado para ser implantado e para ser gerido. Não é demais recordar que a grande massa da riqueza capitalista é formada hoje por moeda fiduciária, garantida unicamente pela autoridade política do Estado emissor, e por títulos financeiros lastreados por títulos de dívida de estados nacionais.

Não parecem procedentes avaliações como a de Renan Vega, de que o neoliberalismo “já não precisa ocultar-se sob nenhuma máscara pseudodemocrática [...] para recuperar os lucros dos capitalistas [...] e desmontar todas as ‘concessões’ feitas aos pobres, [...] sem incômodas alianças social-democráticas com sindicatos e trabalhadores [...]“7 . Ao contrário, o neoliberalismo se legitima com a criação de máscaras, assume as bandeiras tradicionais de seus adversários históricos para esvaziá-las e modificar seus conteúdos, e busca associações espúrias e casuísticas para viabilizar a aceitação de suas propostas.

As teses neoliberais eram muito explícitas na sua origem, nos escritos de Hayek e Friedman, mas nas últimas décadas se caracterizam pelo esforço permanente de incorporar valores “universais” de forma mistificadora. Apresenta-se como paladino da democracia, da distribuição de renda e da redução das desigualdades sociais, embora promova ativamente o contrário. O qualificativo “neo” se justifica bem por esta incapacidade de se apresentar como liberalismo puro, ao contrário do liberalismo clássico, característica que o neoliberalismo só assumiu quando, de proposição teórica, se transformou em paradigma de políticas econômicas, a partir dos governos de Thatcher e de Reagan. A outra justificativa para o qualificativo “neo” é a de que o liberalismo da segunda metade do século XX está voltado para desmontar o Estado intervencionista e de bem-estar social. Esta delimitação histórica, contudo, não parece suficiente para distingui-lo do liberalismo clássico, do final do século XVIII e do XIX, a não ser pela incapacidade de se afirmar sem o apoio do Estado que tanto critica. 8

A passagem do neoliberalismo “puro” para o pragmatismo das últimas décadas reforça a conveniência de periodizar melhor sua trajetória histórica. Para Ricardo Gómez9 , existem quatro períodos na história do liberalismo: o liberalismo clássico, de Adam Smith; o liberalismo neoclássico, do século XIX; o neoliberalismo da luta teórica, de Hayek e Friedman; e o neoliberalismo “imple- mentado”, a partir do golpe militar de 1973 no Chile, cuja fase atual se caracteriza pelo “extremismo teórico”, no qual a solução dos problemas “é sempre uma só: mais neoliberalismo, ou seja, corrigir os problemas, mas por meio de levar ao extremo as políticas neoliberais”. Nesta linha, o momento atual seria de exacerbação do paradigma teórico abrangente e poderoso, na linha de Perry Anderson.

Outra proposta de periodização é apresentada pelo próprio Perry Ander- son10 , com base nas “ondas” de triunfos de governos e políticas neoliberais: Chile de 1973; Thatcher e Reagan, em 1980-81; “conversões” na Europa, nos anos de 1980: Mitterand, González, Soares; novos governos na Europa do Leste e Rússia, a partir de 1991, e na Europa ocidental, a partir de 1992; “conversões” na América Latina a partir do final dos anos 1980: o PRI mexicano, Menem na Argentina, Fujimori no Peru. Por esta perspectiva, o avanço do neoliberalismo se revela um processo muito poderoso, capaz de converter forças políticas que sempre lhe fizeram oposição ou que conseguiram eleger-se e legitimar-se criticando-o de forma agressiva. Ao mesmo tempo, revela flexibilidade suficiente para acomodar as peculiaridades e idiossincrasias de cada experiência nacional.

a adesão de lula
e da direção do pt
aos valores neoliberais

Vista sob esta ótica, a conversão de Lula e do PT se revela menos excêntrica. Trata-se apenas de mais um governo eleito pela esquerda que se rende ao paradigma dominante, tomando o cuidado de defender que as mudanças não rompem a fidelidade ao que dizia ser.

Toda esta argumentação contribui para a análise de duas questões muito relevantes sobre o governo Lula. A primeira diz respeito ao fato de que a hegemonia neoliberal deixa espaços para políticas econômicas variadas, o que enfraquece a defesa das opções atuais como as únicas possíveis diante das restrições presentes. A segunda é sobre a adesão do governo Lula ao neoliberalismo, a qual vai muito além da opção pela política econômica em curso.

O governo Lula manteve a política econômica implementada nos últimos anos de vigência do mandato de Fernando Henrique Cardoso e de Malan, obtendo resultados semelhantes. A preservação dos ganhos excepcionais dos credores do Estado, dos bancos e do grande capital se fez à custa de estagnação econômica, queda do emprego e da renda dos trabalhadores, do corte dos gastos sociais e do aumento da dívida pública.

A adesão do governo Lula e de seu governo ao neoliberalismo, porém, não se resume à continuidade da política econômica, sua face mais visível. Envolve questões mais profundas e mais duradouras, envolve a essência da ideologia neoliberal. O neoliberalismo não é um conjunto específico de políticas macroeconômicas e não estará superado com uma substituição da dupla Palocci-Meirelles, ou com uma mudança de rumos feita por eles mesmos, pressionados por um agravamento do quadro internacional, por exemplo, ou pelo Planalto, por cálculo eleitoral.

A retórica e a imagem pública do governo Lula se enquadram cada vez mais nos valores básicos do neoli- beralismo. Desapareceram das falas do governo os temas tradicionais da esquerda, especialmente a disputa entre o capital e o trabalho. O melhor exemplo é o Fome Zero, o principal programa do governo petista. O slogan “o Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome” retira o direito de comer e de ter uma vida digna do campo das responsabilidades e obrigações do Estado, e o retira também do núcleo de compromissos que devem orientar a política econômica. Estes direitos fundamentais passaram para o campo da caridade, do auxílio mútuo entre as pessoas. Não se fala mais de direitos e obrigações. A retórica é de parcerias e cooperação com o setor privado, com organizações da sociedade. Nada de direito a emprego e a salários dignos como pressupostos do direito à alimentação.

Um ano e três meses depois da posse, o governo Lula é um triunfo espetacular do neoliberalismo, seu maior triunfo na América Latina desde a virada argentina de 1989, quando Menem, eleito pelo peronismo, iniciou as “relações carnais” com os EUA e com o grande capital. É também a surpreendente reiteração da política de FHC-Malan, responsável pelos graves problemas que o governo Lula invoca para mantê-las, numa inusitada terapia de curar o doente aplicando-lhe doses ainda maiores dos germes e vírus que intoxicaram e debilitaram seu corpo.
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Notas
1 Versão ampliada da primeira parte do artigo “O Governo Lula, Triunfo Espetacular do Neoliberalismo”, a ser publicado na revista Margem Esquerda, Editora Boitempo.
2 Economista, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, foi coordenador do Programa de Governo da candidatura presidencial do PT em 1989 (cecarv@uol.com.br)
3 José M. Fanelli, Roberto Frenkel e Guillermo Rozenwurcel, “Crescimento e reforma estrutural na América Latina: Onde estamos?”. In: Álvaro Zini (org.), O mercado e o estado no desenvolvimento econômico dos anos noventa. Brasília, IPEA, Série IPEA 137, 1993, p. 229-289.
4 Joseph Stiglitz, “Rumo ao pós- Consenso de Washington”. Política Externa, São Paulo, Paz e Terra, v. 7, 2, set./out., 1998, p. 3-40.
5 Perry Anderson, “El despliegue del neoliberalismo y sus lecciones para la izquierda”. In: Renán Vega C., (ed.), Neoliberalismo: Mito y Realidad. Bogotá, Ediciones Pensamiento Crítico, 1999, p. 38 (tradução minha).
6 Ver a este respeito: Maria Cristina P. de Freitas, Daniela M. Prates, “As restrições das novas regras do Comitê da Basiléia”. Economia Ensaios, Uberlândia, UFU, Instituto de Economia, v. 15, n. 2, jul., 2001, p. 59-93.
7 Renán Véga C., “Presentación”. In: Renán Vega C., op. cit, p. 9-10 (tradução minha, CEC).
8 Para a história do neoliberalismo e a análise de seus fundamentos teóricos, ver Perry Anderson, op. cit. (1999), e Reginaldo Moraes, Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo, Editora Senac, 2001, 154 p.
9 Ricardo J. Gómez, Neoliberalismo globalizado. Buenos Aires, Ediciones Macchi, 2003, p. X.
10 Perry Anderson, op. cit.

Dictatorship, de Joao-Grando. CreativeCommons BY-NC-ND.

Após ter denunciado mais uma morte de praça do Exército sob “treinamento” e o caso dos três jovens assassinados por traficantes após serem entregues por oficiais, o site do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi invadido novamente e teve seu conteúdo apagado.

A intimidação e a ilegalidade, de mãos dadas ao poder constituído, não calarão os defensores dos direitos humanos.

Fonte: site do Tortura Nunca Mais/RJ, 1/7/2008

Intimidar Defensores de Direitos Humanos: a quem interessa?

Mais uma vez o sitio do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ é atacado

No dia 16 de junho de 2008 o sitio foi invadido e, dessa vez, todas as informações ali contidas foram apagadas. A partir do dia 18 – após a publicação da nota Tortura, Morte e Corrupção: Atuação das Forças Armadas, denunciando mais uma “morte em treinamento” e a invasão do Morro da Providência, no centro do Rio, desde dezembro de 2007, por militares do Exército que “venderam” de três jovens moradores daquele morro à traficantes do Morro da Mineira – todo sitio foi completamente apagado.

Em junho de 2006, a página intitulada “Denúncias” do sitio www.torturanuncamais-rj.org.br com informações sobre os militares brasileiros que receberam treinamento na “Escola das Américas”, os Dossiês de alguns torturadores denunciados no “Projeto Brasil Nunca Mais”, elaborado pela Arquidiocese de São Paulo e divulgado pelo GTNM/RJ, além de outras informações sobre violadores de direitos humanos, também foram apagadas do sitio.

Ações como estas que têm como objetivo principal a intimidação e a censura devem ser repudiadas, são tentativas desesperadas de impedir a divulgação de atos indignos, de produzir o esquecimento e de perpetuar o silêncio sobre fatos que ocorreram em um passado recente e que ainda hoje continuam acontecendo.

Entendemos que, além do repúdio e da indignação que esses fatos causam, torna-se necessário trazê-los ao conhecimento de toda a sociedade.

Queremos tornar público, e em especial para aqueles que se julgam senhores e donos da história do Brasil, que não nos calaremos, que não nos intimidamos com estes tipos de ameaças. Continuaremos afirmando nossa luta no sentido de trazer para o conhecimento de todos as violações de direitos humanos cometidas em nome da segurança nacional e as que ainda hoje ocorrem em nome de uma pseudo governabilidade.

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

Vai rolar esta semana o Semanca 2008. O evento visa discutir os direitos humanos de crianças e adolescentes, e é realizado anualmente (sempre em julho, mês de aniversário do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente) pelo Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Interlagos.

Em sua 4a. edição, o evento deste ano integra a campanha Sou Gente, Tenho Direitos, e incluirá três grandes intervenções em pontos estratégicos de São Paulo, na tentativa de romper as paredes institucionais e levar às ruas e às pessoas os desafios que o 18o. aniversário do ECA apresenta. Veja a programação a seguir.

Dia 10/07 – 5ª feira
Intervenção na Estátua do Borba Gato – Avenida Santo Amaro.

A história de nosso país mostra que há mais de 500 anos, a partir da invasão do Brasil, direitos humanos de crianças e adolescentes vêm sendo violados e um exemplo disso é dizimação e estigmatização da cultura indígena exibida no culto ao Borba Gato. Pelas mãos criativas de jovens e do artista plástico Everaldo Costa, provocamos para essa realidade com as esculturas exibidas na intervenção.

Dia 11/07 – 6ª feira
Intervenção no Vale do Anhangabaú e proximidades.

O objetivo da intervenção é contrapor os 18 anos do ECA às violações de direitos humanos de crianças e adolescentes que transitam pelo caos urbano todos os dias. O que você tem a dizer sobre isso? Participe e deixe sua mensagem, sua idéia, sua indignação.

Dia 11/07 – 6ª feira
Intervenção no Centro de Cidadania da Mulher (CCM) e proximidades.

A intervenção discutirá de forma central o direito à cultura e ao lazer, na região da Capela do Socorro, uma região rica em artistas, em expressão, cultura e arte por força da comunidade, da população e da juventude. Questionamos o acesso à cultura e a participação como direito garantido.

Maiores informações: 11 5666-9861

Por Luis Fernando Verissimo
Texto publicado em O Estado de S. Paulo, O Globo e Zero Hora
3 de julho de 2008

Quando Goethe disse que preferia a injustiça à desordem, a Europa recém fora sacudida pela revolução francesa e enfrentava outro terremoto, o bonapartismo em marcha. Sua opção não era teórica, era pela específica velha ordem que os novos tempos ameaçavam. Por mais injusta que fosse, a velha ordem era melhor do que as paixões incontroláveis libertadas pela revolução. Mas a frase de Goethe atravessou 200 anos, foi usada ou repudiada por muitos, na teoria ou na prática e em vários contextos, e chega aos nossos dias mais atual do que nunca. Você não pode pensar na questão agrária brasileira, por exemplo, sem cedo ou tarde ter que se perguntar se prefere a justiça ou a ordem.

A injustiça no caso é flagrante e escandalosa. Mesmo que se aceitem todas as teses sobre o desvirtuamento do movimento dos sem-terra e se acate a demonização dos seus líderes, militantes e simpatizantes, a dimensão do movimento é uma evidência literalmente gritante do tamanho da iniqüidade fundiária no Brasil, que ou é uma ficção que milhares de pessoas resolveram adotar só para fazer barulho, ou é uma vergonha nacional. A iniqüidade que criou essa multidão de deserdados no país com a maior extensão de terras aráveis do mundo é a mesma que expulsou outra multidão para as ruas e favelas das grandes cidades, deixando o campo despovoado para o latifúndio e o agronegócio predatório. A demora de uma reforma agrária para valer, tão prometida e tão adiada, só agrava a exclusão e aumenta a revolta.

Quem acha que desordem é pior do que injustiça tem do que se queixar, e a que recorrer. As invasões e manifestações dos Sem Terra se sucedem e assustam. Proprietários rurais se mobilizam e se armam, a violência e o medo aumentam, a reação se organiza. Agora mesmo no Rio Grande do Sul, enquanto endurece a repressão policial às ações do MST, um documento do Ministério Público estadual prega a criminalização de vez do movimento, caracterizando-o como uma guerrilha que ameaça a segurança nacional, com ajuda de fora. É improvável que uma maioria de promotores de Justiça do Estado, transformados em promotores de ordem acima de tudo, tivesse abonado o documento como estava redigido, com seu vocabulário evocativo de outra era. Mas ele dá uma idéia da força crescente do outro lado da opção definidora, dos que escolheram como Goethe.

Por Maria Inês Dolci
Fonte: Folha de S. Paulo, 4/7/2008

Não foi um ato deliberado de terrorismo, mas teve efeitos catastróficos

Nem os livros de ficção científica poderiam prever o cenário provocado pela pane na Internet em São Paulo. O caos começou anteontem (2/7) à tarde e desconectou serviços de primeiríssima necessidade ao afetar órgãos como Detran, Poupatempo, polícias Civil e Militar, Bombeiros e Companhia de Engenharia de Tráfego.

São Paulo, a maior e mais importante cidade do Brasil, sofreu um “11 de Setembro tecnológico”, porque metade dos sistemas do governo dependia da banda larga para a transmissão de dados de forma rápida.

Não foi um ato deliberado de terrorismo, mas teve efeitos catastróficos, como bloquear a emissão de BOs (boletins de ocorrência) e de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É inconcebível que, diante de tal problema, a Telefônica tenha “desinformado” que faria novo comunicado quando dispusesse de informações.

Tal atitude é tudo, menos estranha, porque a Telefônica jamais demonstrou respeito pelo consumidor brasileiro. Trata esse mercado como se fosse formado por cidadãos de segunda classe.

Esse “apagão de internet” ocorre, no dia-a-dia, com muitos clientes. Mas, só agora, quando atingiu proporções colossais, desnudou-se a verdadeira face da Telefônica no Brasil. Que fique, para os órgãos públicos, a lição: o que é essencial não pode ficar à mercê de um só provedor. No mínimo, de mais um para emergências.

Consumidores particulares e empresas devem:

1. Cobrar da prestadora o desconto das horas em que ficaram sem serviço;

2. Munidos de documentos, recibos, notícias e o que puderem apresentar, avaliar se cabe processo por perdas e danos;

3. Se as perdas não ultrapassarem os 40 salários mínimos, podem recorrer ao Tribunal de Pequenas Causas;

4. Para valores acima desse teto, as ações irão para a Justiça comum;

5. Usuários pessoa física podem e devem levar suas reclamações às entidades de defesa do consumidor;

6. Dependendo da insatisfação e dos danos provocados por essa pane, também é possível solicitar, juridicamente, o cancelamento do contrato pelo descumprimento de seu principal objetivo, o fornecimento de um serviço em contrapartida ao pagamento mensal;

7. Cobrar da Anatel garantia mínima do serviço prestado, instaurando procedimento fiscalizatório.

Espero que os órgãos públicos que sofreram interrupção parcial ou total de alguns dos seus serviços mais importantes não deixem tudo por isso mesmo.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da “Folha de SP”

Fizemos uma entrevista com o Sérgio Amadeu para falar sobre as tentativas do TSE de controlar o uso da internet no período eleitoral.

Para ele, o grande erro do TSE é tratar a internet como se fosse uma mídia de massa — pelo contrário, ela é uma possibilidade de democratizar o acesso (de duas mãos) ao debate político.

Sérgio Amadeu também critica a exigência do TSE, de que todos os sites de candidatos saiam do ar depois das eleições: seria até melhor se os sites ficassem obrigatoriamente no ar, para que os candidatos pudessem ser cobrados. Além disso, Sérgio chama a atenção para a eficácia dos mecanismos de reputação como uma boa forma de controle social para evitar abusos.

Veja o vídeo:

O Shopping Cidade Jardim foi inaugurado em São Paulo no dia 31 de maio. Ele veio se somar, com destaque, a outros como o Iguatemi e o Morumbi, que atendem a uma clientela seleta da sociedade brasileira.

O Shopping Cidade Jardim é o mais luxuoso dos 351 do país (e dos 51 da capital paulista), criando um ambiente refratário a pobres e negros – como muitos outros ambientes no quadrilátero sudoeste da cidade, o coração do mundo corporativo paulistano. Ele ganhou até mesmo “uma versão light da Daslu” (cuja loja “bunker”, como o próprio shopping, fica em frente, do outro lado do Rio Pinheiros) representando, segundo o Estadão, “uma expansão significativa do comércio de luxo em São Paulo”. Afinal, o mercado de luxo, que movimenta mundialmente US$ 400 bilhões por ano, cresceu no Brasil 32% em 2006, enquanto o país crescia 3,7%. E os sinais desta explosão do luxo não diminuíram em 2007, com o crescimento de 5,8% do PIB. O volume de negócios ultrapassa os quatro bilhões de dólares.

Mas são negócios dirigidos ao 0,5% no topo da pirâmide de renda da população. No Brasil, segundo a última pesquisa da Merrill Lynch, divulgada nesta quarta, 25 de junho, pelo jornal Folha de S.Paulo, o Brasil ampliou seu número de milionários (pessoas com investimentos de mais de um milhão de dólares) para 143 mil pessoas, um crescimento de 19,1% a mais do que em 2006 (isso para 180 milhões de habitantes). Um trabalho de 2004 de Marcio Pochmann, “Os ricos no Brasil“, mostra que cinco mil clãs de famílias detêm partimôno equivalente a 40% do PIB anual do país (embora o país tenha 51 milhões de famílias). Em uma pesquisa entre 130 países, o Brasil é o segundo com a maior concentração de renda, atrás apenas de Serra Leoa! A herança escravista colonial nada tem de retórica na sociedade brasileira.

O mapa do luxo. Mônica Bergamo publicou, há um ano, na Folha de S.Paulo, uma matéria famosa, “O mapa do luxo”, apoiada em uma pesquisa feita pela MCF (consultoria de Carlos Ferreirinha, ex- presidente da Louis Vuitton no Brasil) – em que constatava que o luxo se expandia muito mais fora do eixo Rio-São Paulo. Em Recife, a “Daslu do Nordeste” é a “Dona Santa/Santo Homem”, “um palácio de quatro andares e 1.600 m2″ onde “a coleção de bolsas da Prada que aportou nas prateleiras em janeiro já foi toda vendida. Precinho: R$ 7.000. Clientes aguardam ansiosas pela chegada da coleção “spring/summer” …São 9.000 clientes cadastrados, de todo o Nordeste. ‘Ninguém da região precisa mais pegar um avião para fazer compras. Basta vir aqui. Temos os mesmos produtos que estão em São Paulo, Milão, Berlim, Nova York’, diz Lília Santos, a ‘Eliana Tranchesi’ do Recife… As melhores clientes chegam a gastar R$ 50 mil de uma vez”. Em Brasília, a “Daslu” local, a “Magrella”, oferece D&G, Armani, Lanvin e Prada por até R$ 15 mil. E três grifes internacionais planejam abrir lojas na cidade: Louis Vuitton, Diesel e Empório Armani. E Florianópolis “o luxo está concentrado no condomínio de Jurerê Internacional. Até quem já está acostumado com o maravilhoso mundo do esplendor e da suntuosidade paulistanos se espanta, por exemplo, com a quantidade de Ferraris nas ruas”.

É mirando-se nos herdeir@s dos senhores de escravos, exibicionistas e arrogantes, que os setores afluentes da sociedade (cujo tamanho varia, conforme os parâmetros adotados, entre entre 15% e 20% da população, qualquer coisa entre 30 ou 40 milhões de pessoas – aquelas que participam efetivamente dos benefícios da sociedade de consumo), fazem das compras seu ideal de felicidade, um ideal que depois ajudam a irradiar por todo o tecido social, até atingirem a base da pirâmide, os 50 milhões de atendidos pelo “Bolsa Família”.

Setores em expansão. Os carros são a mercadoria ícone do consumo supérfluo no Brasil como na China (o valor médio de compra de um automóvel na capital paulista passou de R$ 43 mil em 2006 para R$ 50 mil em 2008), ainda que agora eles possam ser comprados com financiamentos de até 99 meses (enquanto as taxas de juros voltam a subir). Na cidade de São Paulo foram licenciados, em março, 1.566 veículos por dia, 48.571 ao final do mês, o triplo de dois anos atrás! Numa Paulicéia afundada no trânsito, o prefeito Kassab ensaia até mesmo retomar algumas obras mirabolantes para a expansão do sistema viário, como se fosse possível reverter a tendência ao colapso com obras de engenharia! Serra, por sua parte, criou o Pro-Veículo, fornecendo créditos no valor de R$ 6,8 bilhões às montadoras – que também foram agraciadas com desonerações fiscais no valor de R$3,2 bilhões, como compensação do governo federal pela desvalorização do real frente ao dólar, 53% do pacote de desoneração fiscal da nova política industrial.

A construção civil também conhece um boom inédito em duas décadas, com anúncios de luxuosos condomínios ocupando as páginas dos grandes jornais (o Shopping Cidade Jardim, com toda sua decoração com pretensões ambientais, está no centro de um conjunto de dez torres de apartamentos residenciais e escritórios, cercada por uma verdadeira muralha medieval), e as licitações para as obras do PAC fazendo a festa das grandes empreiteiras. O crédito imobiliário cresceu 76% este ano e o setor de conjunto espera crescer 10% no ano.

E depois do celular (que já passaram dos cem milhões de linhas), o último objeto de desejo dos consumidores brasileiros é o computador, cujas vendas (em suaves prestações) devem atingir, em 2008, 13 milhões de unidades vendidas, mais do que as televisões (agora mais caros, com telas de plasma ou LCD), o que nos colocaria na quarta colocação em número de computadores, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão, ultrapassando atual quarto colocado, o Reino Unido.

Negócios prósperos . Estas são algumas das formas pela qual a expansão recentíssima da economia brasileira, embalada pela elevação mundial dos preços dos minérios e dos produtos agropecuários e pelas descobertas recentes da Petrobras, aparece à sociedade brasileira. Lula se regozijou com o anúncio do crescimento do PIB em 5,8% em 2007: “o país se encontrou consigo mesmo”, afirmou para os empresários. Segundo o presidente, o Brasil chegou à “fórmula do desenvolvimento sustentável”.

Nas colunas de economia dos grandes jornais vemos os planos da Vale do Rio Doce para adquirir uma de suas grande concorrentes, da Ambev para fazer o mesmo, da CSN para também entrar no setor de mineração, das montadoras atingindo uma produção recorde de produção (para o mercado interno, apoiadas no crédito e nos subsídios governamentais, da Oi adquirindo a Brasil Telecom, das negociadas envolvendo a compra da Variglog, etc. A Petrobrás prepara-se, com as descobertas da Bacia de Santos, para ser uma das grandes petrolíferas do mundo (ultrapassou momentaneamente a Microsoft como terceira maior empresa das Américas), e seus negócios já estão irradiando no Brasil para a indústria naval, as refinarias, a petroquímica, etc. Os detalhes não importam: basta constatar que os cinco mil clãs de famílias estão vivendo um momento de glória. Para os participantes brasileiros do mundo das finanças globalizadas, em que o capital de propriedade de brasileiros subsiste como sócio menor na teia organizada grandes grupos globais, mas garantindo enormes lucros, o Brasil nunca foi melhor. A vida que visualizam pode ser um eterno consumir.

Expansão frágil. Mas o que está do outro lado da moeda? Como afirma Washington Novaes em uma matéria que publicamos recentemente neste blog, “mesmo com o panorama mais favorável, no ano passado nossas vendas ao exterior não ultrapassaram o baixo patamar vigente há mais de 40 anos (1,17% do total mundial). E 2009 poderá ser ainda mais difícil, com a previsão de queda do superávit comercial para menos da metade (Estado, 5/6), ante novo aumento nas importações. A julgar pelos dados até agora, o balanço de transações correntes tende a piorar (já foi negativo em US$ 10,75 bilhões no primeiro trimestre) e a remessa de lucros, a crescer (US$ 17,9 bilhões em 2007, ante US$ 3,1 bilhões em 2000). Só as remessas do setor financeiro foram a US$ 8,62 bilhões. Nesse contexto, a dívida pública interna – impulsionada também pela migração de títulos da dívida externa para a interna, dada a taxa de juros muito mais alta em vigor internamente – chegou em março a R$ 1,25 trilhão (47% do PIB) e só de juros foram pagos nesse mês R$ 12,56 bilhões (AE, 25/4). E com esse andar da carruagem a despesa com juros será, ao final de um ano, cerca de 15 vezes o maior investimento social do governo federal, o Bolsa-Família, que beneficia perto de 11 milhões de famílias”.

Mas Novaes lembra que isso é apenas do ângulo econômico/financeiro. Porque “temos pelo menos uns 30% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, quase 60% dos trabalhadores na informalidade, nível de desemprego nas metrópoles pouco abaixo de 10%, quase 600 mil crianças empregadas em trabalhos domésticos. Por esses e outros índices, muitos estudiosos no mundo todo põem em questão avaliar o estado de uma nação apenas pela evolução do produto bruto. Ou a sustentabilidade dos modelos em que estamos vivendo no mundo todo, já que neste 45% da população vive abaixo do nível da pobreza, 800 milhões passam fome, dois terços das pessoas vivem sem carteira de trabalho ou registro de nascimento, 2 bilhões de pessoas no mercado informal de trabalho, e por aí adiante”.

O preço da terra atingiu níveis recordes (crescendo 16% em um ano), com a devastação da Amazônia avançando celeremente (40% da carne bovina e da soja já vêm da região). A situação no campo continua a se deteriorar, não apenas para a população de trabalhadores sem terra, mas também para os indígenas que tem suas terras cada vez mais cobiçadas (não apenas no Brasil, como nos países vizinhos). Mas a degradação das condições de vida nas grandes cidades é similar, com jovens, negros e pobres, sistematicamente atingidos pela violência de estado onipresente e indiscernível do crime organizado

Apesar de tudo isso, o cenário internacional reforça as prioridades “econômico/financeiras” que estão no centro da política do governo Lula: produção do etanol, bens agrícolas (soja, gado) e minérios para exportação; rápido aumento da produção automobilística (hoje na faixa dos 15% ao ano); expansão da produção de petróleo pela Petrobrás, visando transformar o país, hoje auto-suficiente, em um exportador do “ouro negro” e alavancando os setores industriais produtores de máquinas e equipamentos para extração, refino e transporte. Tudo isso está sendo feito sem mexer na estrutura de poder e na profunda desigualdade social que marca o Brasil, reforçando o poder dos latifundiários transformados em “agronegócio” e mantendo intocada a devastação da Amazônia (e de outros ecossistemas). Cana, soja, minérios e petróleo, mas também automóveis: está é a aposta de Lula e da burguesia brasileira, que buscam manter a estabilidade distribuindo bolsa-família para os 50 milhões mais miseráveis no país, evitando aqui os motins de fome, que estão pipocando pelo mundo afora.

Padrão global insustentável. A alta do petróleo, das matérias primas e dos alimentos é duradoura e estrutural. Sua raiz é a industrialização da Ásia continental e em especial da China, que cresce com uma enorme concentração de renda, seguindo o modelo estado-unidense. Novamente é Mônica Bergamo, quem ilustra, em um artigo publicado na Folha de S.Paulo de 8 de junho, “Shopping China“, como 310 mil famílias chinesas têm hoje patrimônio superior a um milhão de dólares, detendo 41% da riqueza daquele país – que tem hoje 17 lojas Louis Vuitton, 15 Gucci, 11 concessionárias Porsche (com cinco mil unidades vendidas em 2007), quatro Marc Jacobs, três Chanel, oito Prada e sete da Bentley. Pequim tem 87 shopping centers e, como lembra a colunista, de uma total de 1,4 bilhões de habitantes do país, 250 milhões estão ganhando hoje entre R$ 750 e R$ 1700, um poder de compras suficiente para, na China, considerá-los “classe média” – uma estrutura social com várias similaridades com a de certo país sul-americano.

Para o pensamento de Poliana da nossa elite, em um mundo com escassez crescente de recursos naturais, o Brasil teria, por fim, encontrado um lugar promissor na ordem da globalização neoliberal, fornecendo energia e alimentos para os que podem comprar no mercado mundial e mantendo-se internamente (e regionalmente…) estável graças à hábil política de gestão de populações do governo do Lula.

Ora, o binômio automóvel-petróleo e o agrobusiness predatório derivado da “revolução verde” (uso intensivo de maquinaria, fertilizantes, pesticidas e sementes selecionadas industrialmente, uma agricultura petróleo-intensiva), são os frutos tardios da tecnologia da chamada Segunda Revolução Industrial (como o são a aviação de massa e a energia nuclear). As opções do governo Lula estão no rumo contrário ao exigido para enfrentar a grande crise com que se confronta hoje o mundo, que demanda uma revolução energética (baseada em fontes de energias renováveis – eólica e solar e não etanol – capaz de substituir as termoelétricas a carvão dos chineses; a geração de energia é responsável hoje por 60% dos gases do efeito estufa lançados na atmosfera); exige o abandono do atual modelo de transportes privados baseado no petróleo em favor de outro baseado na energia elétrica renovável (atualmente 25% dos GEF provem da queima de combustíveis para mover a frota de um bilhão de veículos em circulação no mundo); aponta para os investimentos na economia de serviços e do conhecimento, economia da colaboração que só pode ser alavancada por uma redução substancial da jornada de trabalho assalariado; e precisa que o Brasil contenha o desmatamento na Amazônia (suas queimadas são responsáveis por 10% dos GFE).

Estas são demandas inseparáveis do equacionamento básico do problema da justiça e das desigualdades sociais, sem a qual não há economia pós-industrial e pós-consumista possível. Mas estes não são problemas que as classes dominantes hegemônicas nos principais atores globais se colocam não fazem parte do universo mental sequer do nosso presidente.

É emblemático que o Dia Mundial do Meio-Ambiente, em 5 de junho, foi ofuscado pela elevação do preço do petróleo, que teve, no dia seguinte, 6 de junho, a maior alta diária da história (quase US$ 11, em Nova York), atingindo o preço de US$138,54 o barril. E também pelo encerramento da Cúpula sobre Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em Roma. Esta conferência – alvo das preocupações de Lula em sua defesa dos biocombustíveis -, tinha sido convocada para discutir a crise provocada pela alta dos preços dos alimentos que pode fazer com que o número de famélicos no planeta salte dos 800 milhões atuais para mais de dois bilhões de pessoas, cerca de um terço da humanidade. Mas ela foi um grande fracasso, terminando sem que nada de concreto fosse decidido. Como afirma Plínio Sampaio em seu balanço do encontro os ricos perderam o medo dos pobres.

Esta é, também, uma boa descrição do que se passava na corte francesa na década de 1780.

Escrito por Luciane Udovic e Pe. Bernard Lestienne, Correio da Cidadania, 20 de junho de 2008

A Comissão de Legislação Participativa realizou nesta última terça-feira, em Brasília, uma audiência pública para debater a reforma tributária proposta pela PEC 233/08 que altera o Sistema Tributário Nacional. Na mesa, estavam presentes os deputados Adão Pretto, que preside esta comissão, o ex-ministro Antonio Palocci e Sandro Mabel, presidente e relator da Comissão Especial da Reforma Tributária. Também representantes da sociedade civil: Evilásio Salvador, do Fórum Brasil de Orçamento; Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e Silvio Sant’ana, da Pastoral da Criança.

No plenário, outros(as) deputados(as) e entidades do movimento social participaram do debate: pastorais sociais/CNBB, Grito dos Excluídos Continental, CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), Rede Jubileu Sul Brasil, Via Campesina, MST, Sindicato dos Bancários, Unafisco, IPEA e INESC, só para citar algumas.

A nota sobre a Reforma Tributária e suas implicações sociais divulgada na última sexta-feira, 13 de junho, pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em http://www.direitosociais.org.br/, pautou a fala da grande maioria dos presentes, na medida em que revela a grande preocupação da sociedade no que se refere à desconstrução das finanças sociais, erigidas a partir da Constituição de 1988. A reforma atinge drasticamente o Orçamento da Seguridade Social.

Logo de início, o deputado Sandro Mabel, do Grupo Mabel, uma das maiores produtoras de biscoito da América Latina, fez uma breve apresentação da reforma. Para ele, a reforma organiza o sistema produtivo abrindo maiores condições de competitividade. Distribui fundos para os municípios e cria bases para uma tributação progressiva. Com muita objetividade, afirmou que a reforma tributária “tem que sair”. “Ela não é ótima, mas se for ela não sai.” Em seguida, se retirou da audiência para outros compromissos.

O economista Evilásio Salvador disse que a reforma é muito mais complexa e não pode ser analisada somente na ótica dos interesses de empresários e prefeitos. É um assunto que diz respeito a toda a sociedade, à população, às entidades e movimentos sociais, porque causará profundas implicações para a população, sobretudo no que se refere ao orçamento da seguridade social. Inclusive, foi cobrada por algumas entidades a realização de um fórum sobre a reforma tributária. Para Evilásio, o diálogo deve ser franco e aberto. A PEC foi construída escutando apenas uma parte da sociedade, principalmente setores empresariais. Portanto, ela está longe de ser uma reforma neutra e de promover justiça social. Para o economista, a proposta da reforma pesará ainda mais sobre os ombros dos que dispõem de menos poder aquisitivo. Serão os pobres, mais uma vez, que financiarão o Estado brasileiro. Aponta ainda que a PEC 233/08 traz modificações na estrutura da seguridade social. Atinge em cheio o orçamento da previdência, da saúde, do trabalho e da educação. Em 2008, foram mais de 158 milhões de reais. E é este dinheiro que está em discussão e faz crescer os olhos do setor empresarial. São necessárias garantias concretas de recursos para as políticas sociais. Não no discurso, mas na lei.

Evilásio concluiu dizendo que precisamos prever e ter claro quais vão ser os recursos da seguridade social. Precisamos preservar as bases do orçamento das políticas sociais já previstas na Constituição Federal.

Para Daniel Cara, é impossível aceitar esta PEC. Ela propõe de imediato o fim do salário-educação. São 7 bilhões de reais a menos neste setor. Uma forte queda de recursos que compromete ainda mais o ensino público, que já está longe de ter a qualidade desejada. O educador também questionou a falta de divulgação das conseqüências reais da reforma tributária e ainda apelou à sociedade para que ela exija a divulgação dos impactos reais desta reforma.

Silvio Sant’ana, da Pastoral da Criança, colocou que a nota da CNBB expressa exatamente o que a reforma representa: a ausência de objetivos e métodos apropriados para a promoção da justiça social na tributação. E reforçou a necessidade de que a sociedade e as entidades que trabalham no campo dos direitos sociais sejam de fato ouvidas.

Após as exposições, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Antonio Palocci, fez uso da palavra já avisando que não poderia dar garantias às teses levantadas. “O máximo que posso dar é meu voto”, afirmou. Mas comprometeu-se em valorizar as preocupações e propostas levantadas. Sua abordagem limitou-se ao caráter econômico na reforma, valorizando o fim da guerra fiscal, a desoneração fiscal, a simplificação e eficiência do sistema tributário. Sobre as fontes da seguridade social, o deputado disse ser uma questão de opção: o governo opta pela fusão dos impostos. A proposta simplifica o sistema tributário e alarga o sistema de arrecadação. A partir daí, distribui os recursos da seguridade. Para o deputado, não há por que temer redução dos impostos da seguridade: “Não há comprovação nenhuma de perda”. Embora não esteja convencido das perdas sociais, Palocci admitiu que o texto da reforma é frágil e que a sociedade civil pode cobrar uma redação mais sólida no que diz respeito às garantias orçamentárias destinadas às políticas sociais. “Não se pode trocar o certo pelo duvidoso”, afirmou o deputado.

Aberta a palavra à plenária, vários dos deputados presentes fizeram em suas falas referências a nota divulgada pela CNBB lembrando que ela sinaliza para uma grande descrença da sociedade em relação ao Congresso Nacional. “Há uma desconfiança total da sociedade e dos movimentos sociais sobre as intenções desta reforma e do Congresso”, afirmou o deputado Chico Lopes.

A deputada Erundina disse saber dos altos interesses que permeiam esta discussão. Para ela, é preciso garantir princípios políticos básicos antes que as discussões técnicas sejam desenvolvidas. Lembra que a reforma não altera a tabela do Imposto de Renda e que não há como fazer justiça fiscal e justiça tributária com isenções sobre os lucros e as operações financeiras. A reforma beneficia as faixas de renda mais altas. “É necessário tributar as grandes fortunas para promover a justiça social. Precisamos criar força política para garantir sua tributação”, disse Erundina. Concretamente, Erundina propôs que, antes do deputado Sandro Mabel apresentar o relatório para a Comissão Especial da Reforma Tributária, este possa voltar a ser discutido em uma audiência pública em presença da Comissão de Participação Legislativa e da própria Comissão Especial da Reforma Tributária. Requerimento neste sentido foi encaminhado.

O deputado Hauner afirmou que esta reforma melhora a carga tributária, mas não melhora a justiça social. Para ele, é necessário que se mantenha todas as garantias constitucionais.

O economista Guilherme Delgado questionou fortemente o golpe arquitetado na PEC 233: a vinculação tributária substitutiva no novo texto constitucional corresponde apenas a 37% do atual Orçamento da Seguridade Social. E para onde vai o restante de um orçamento de mais de 12% do PIB Nacional? Outro golpe também grave é que o texto atual não contém limite quantitativo para o Orçamento da Seguridade e sim a vinculação de várias contribuições sociais às despesas do sistema. No caso da reforma, o tesouro perde a obrigatoriedade de suprir as despesas com o atendimento ao SUS e os benefícios previdenciários quando estas despesas ultrapassarem os limites das fontes orçamentárias pré-estabelecidas (38,8% de uma nova base fiscal). Em resumo, os direitos sociais deixam de ser uma política do Estado conforme determina a Constituição Federal de 1988. Um “belo presente”, justamente quando a Constituição completa 20 anos de sua existência.

O Programa Justiça Econômica, que congrega a Pastoral Social da CNBB, o Grito dos Excluídos Continental, a Rede Jubileu Sul Brasil e a Comissão Brasileira Justiça e Paz, que esteve presente ativamente nesta audiência, comprometeu-se em articular esforços com as demais organizações da sociedade civil buscando ampliar o debate da Reforma.

Reuniões e a tentativa de novas audiências com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão Especial para a Reforma Tributária estão sendo apontadas. Também milhares de cartas com a posição da CNBB estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional. O importante agora é pautar esta luta nos mais diversos movimentos sociais, para que possamos garantir que a Constituição Federal não seja alterada. Infelizmente, a luta neste momento tem que ser por “nenhum direito a menos”, ainda que a luta maior seja pela universalização dos direitos sociais.

Luciane Udovic é membro do Grito dos Excluídos Continental; Padre Bernard Lestienne integra a Rede Jubileu Sul Brasil. Ambos do Programa Justiça Econômica.

Está em curso na América Latina uma contra-ofensiva articulada pelos Estados Unidos, misturando estratégias da Aliança para o Progresso com uma política de criminalização dos movimentos sociais. Esse processo de criminalização é ainda mais forte contra as comunidades indígenas, como vemos no Peru, no Chile e na Bolívia. A análise é do sociólogo Boaventura de Sousa Santos.

Boaventura de Sousa Santos

A América Latina é peça-chave nas estratégias das empresas transnacionais e dos governos do Norte global. A expansão do mercado transformou a água, os serviços de saúde e a educação em mercadoria. A mercantilização dos recursos naturais é fundamental para a acumulação de capital a médio prazo, colocando a biodiversidade enorme da América Latina no centro dos interesses.

O processo de “refocalizar” a América Latina acelerou-se devido ao fracasso da guerra do Iraque. Os Estados Unidos perceberam que, durante sua relativa ausência, gestaram-se mudanças e os processos sociais avançaram fora de seu controle, resultando em governos progressistas e movimentos sociais fortes que chegaram ao poder através da democracia, sendo que os Estados Unidos usam o discurso da democracia para justificar suas intervenções.

Neste cenário, está se desenvolvendo uma nova contra-insurgência, mistura das estratégias da Aliança para o Progresso e uma política de divisão dos movimentos, especificamente o indígena. O protesto é criminalizado de maneira brutal e a militarização torna-se mais profunda. Incapaz de conquistar apoio popular, o neoliberalismo tenta substituir “desenvolvimento” e “democracia” por “controle” e “segurança”.

Isto é conseqüência do aprofundamento da exclusão social, da miséria e da desigualdade, o que implica na emergência de um fenômeno de fascismo social. Não um regime político, mas uma forma de sociabilidade onde alguns têm capacidade de veto sobre a vida de outros. Corremos o risco de viver em sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas.

O melhor exemplo desta lógica é o doloroso aumento da fome no mundo, que mostra a contradição entre a vida e a ânsia de lucro. A emergência do fascismo social mostra que a modernidade, como projeto, está quebrada, porque não cumpriu suas promessas de liberdade, igualdade e solidariedade, e não irá cumpri-las.

Surge, então, a contradição entre o paradigma da segurança e da luta contra o terrorismo e os Estados que reivindicam sua soberania, os movimentos sociais e, especificamente, as lutas dos povos indígenas. Nos territórios indígenas está 80% da biodiversidade latino-americana. Organizações como a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, a Confederação Nacional de Comunidades Afetadas pela Mineração do Peru e a Coordenadora Nacional de Ayllus e Marqas, são um perigo para o status quo.

A criminalização da dissidência na América Latina é ainda mais forte contra os indígenas, como vemos no Peru e no Chile. Existe a intenção de transformar os indígenas nos terroristas do século XXI, como mostram os documentos da CIA. O uso das leis antiterroristas contra os dirigentes indígenas está baseado em uma descaracterização total do conceito de terrorismo, uma vez que isto significa atacar e causar danos a civis inocentes. No caso das lutas indígenas, são ataques contra a propriedade privada para defender outra propriedade, a comunitária e ancestral.

Isto não cabe em nenhum conceito de terrorismo.

A regionalização subnacional tem sido promovida pelo Banco Mundial em forma de descentralização, que apontou a desmembrar o Estado central através da transferência de responsabilidades para os níveis locais. Na Bolívia, existia uma descentralização dirigida pelas autonomias indígenas, a partir de uma visão política e cultural sólida, que permitiu que os indígenas ganhassem alguma coisa com as políticas de descentralização do BM.

Mas a bandeira da descentralização foi assumida agora pelas oligarquias, em resposta à perda de controle do Estado central que elas sofreram. Eles sempre foram centralistas, mas agora levantam a bandeira da autonomia para defender seus privilégios econômicos. Isto gerou um problema político para o movimento indígena na Bolívia, que tem promovido a autonomia dos oprimidos, não dos opressores. A “autonomia” de Santa Cruz é ilegal sob a velha Constituição; uma nova está para ser aprovada. A decisão das autonomias caberia ao Congresso.

Tenho defendido, na Bolívia, a diferenciação entre autonomias ancestrais e as da descentralização. Proponho entender as autonomias indígenas como extraterritoriais em relação às autonomias departamentais. Deveriam estar baseadas no controle total do seu território, fora da governabilidade descentralizada, uma vez que são anteriores ao processo de descentralização. Mas seria necessário fortalecer a institucionalidade indígena, que ainda é frágil, diante do poder das oligarquias bolivianas.

O debate atual é perigoso, porque existem desejos recíprocos de enfrentamento armado. As oligarquias não querem deixar seus privilégios e os indígenas não vão deixar pacificamente que o país seja dividido. Seriam eles que defenderiam o país.

A Colômbia e o Peru representam o status quo neoliberal e os Estados Unidos na região. São complementares. A Colômbia representa a lógica militar que busca conflitos e tensões, os quais criam condições para a militarização e a intervenção. No Peru, é promovida uma lógica similar, com forte criminalização das organizações sociais, um primeiro passo que prepara a militarização posterior. Existem indícios de que a base de Manta, no Equador, vai se mudar para a Amazônia peruana.

Estamos entrando em uma fase histórica de polarização. De um lado, as políticas de mercantilização buscarão livre acesso aos recursos naturais e a continuidade dos privilégios das elites. Do outro, existe um imaginário radicalizado nas forças progressistas do continente, que desenvolveram concepções diferentes de democracia, desenvolvimento, direitos e sustentabilidade, compartilhadas por cada vez mais pessoas e organizações. As forças dominantes não podem mais cooptar este imaginário radical com suas propostas de proteção social. Por isso a repressão.

O horizonte continua sendo a democracia e o socialismo, mas um socialismo novo; seu novo nome é democracia sem fim. A democracia radical é uma alternativa para duas idéias fundamentais. Não acredito que seja possível mudar o mundo sem tomar o poder, mas também não podemos mudar algo com o poder que existe hoje. Então, devemos mudar as lógicas do poder e, para isso, as lutas democráticas são cruciais e são radicais, por estarem fora das lógicas tradicionais da democracia. Devemos aprofundar a democracia em todas as dimensões da vida. Da cama até o Estado, como dizem as feministas. Mas também com as gerações futuras e com a natureza, o que é urgente para deter a destruição do planeta.

Nosso objetivo é sair de uma democracia tutelada, restrita, de baixa intensidade, para chegar a uma democracia de alta intensidade, que torne o mundo cada vez menos confortável para o neoliberalismo. Mas a realidade não muda espontaneamente. Em política, para fazer algo é preciso ter razão a tempo, no momento oportuno; e ter força para impor essa razão.

De uma entrevista realizada por Raphael Hoetmer em Lima, Peru, durante a Cúpula dos Povos, em maio.

Tradução: Naila Freitas/Verso Tradutores

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) vive a maior crise de sua história, desencadeada pela eleição, em 13 de maio, de seu novo diretor-geral.

Instituição decisiva no capitalismo contemporâneo – reforçada pelo Tratado de Marrakech que formalizou a criação da Organização Mundial de Comércio e enrijeceu enormemente dos direitos de propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas e segredos comerciais) – a OMPI já estava mergulhada em um crise, com acusações que corrupção envolvendo sua antiga direção, que maneja um orçamento bastante vultoso, da ordem de R$ 1,2 bilhões. O decisivo é, todavia, que a entidade vem sendo palco do confronto político entre os países centrais, capitaneados pelos Estados Unidos, e os países periféricos, capitaneados pelo Brasil, sobre como interpretar a legislação existente, o que flexibilizar, que licenças podem ser quebradas, etc.

Na reunião do Comitê Executivo da OMPI, em maio, os países ricos elegeram o atual vice-presidente da Organização, o australiano Francis Gurry, em detrimento do candidato brasileiro, José Graça Aranha, por 42 votos contra 41. Mas Gurry está envolvido em várias questões policiais, com denúncias de desvio de recursos e assédio sexual; Gurry teve inclusive sua imunidade diplomática suspensa pela Justiça suíça. Vários países, entre os quais o Brasil e a Argentina, estão descontentes com o resultado e já avisaram que vão recorrer da decisão na reunião de setembro da Assembléia Geral da OMPI, composta por todos os 184 países-membros (e não só os 83 que integram o Comitê Executivo), que é a instância encarregada da eleição do diretor-geral em caso de recurso.

OMS. Esta é uma disputa que está se dando em várias frentes. No final de maio, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde aprovou, contra a posição dos Estados Unidos e da Suiça, um acordo sobre patentes e acesso a medicamentos que reconhece o direito de quebrar patentes de remédios em caso de necessidade pública. Pela resolução aprovada, a OMS deve inclusive prestar assistência aos países que quebrarem patentes. Mas esta vitória formal ainda deverá se desdobrar em muitas outras iniciativas para se transformar em iniciativas reais de políticas públicas a nível internacional e nos países mais pobres do mundo.

No Brasil, o lobby das indústrias farmacêuticas vem pressionando Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para estender o prazo de vigência de suas patentes, já que a fórmula de alguns de seus produtos mais lucrativos devem cair em domínio público nos próximos anos. As patentes têm um prazo de validade de 20 anos, de modo que um remédio registrado em 1990 cai em domínio público em 2010. Como parte dos acordos da OMC, o Brasil reconheceu, em 1996 e 1997, 1182 patentes registradas em outros países (o chamado pipeline), mas agora as indústrias farmacêuticas querem que os vinte anos contem a partir desta data, e não do registro em seus países de origem. O caso está na Justiça, envolvendo não apenas anti-retrovirais, como Abacavir, Amprenavir, Nelfinavir, Lopinavir, Ritonavir, Efavirenz (já licenciado compulsoriamente pelo governo brasileiro), mas anti-depressivos e drogas como o Viagra, o Lípitor, o antidepressivo Efexor XR, o Singulair, para asma e o anti-hipertensivo Cozaar. Está em jogo, a possibilidade de produção de versões genéricas muito mais baratas (em geral 60% menos) de grande parte destes medicamentos e, portanto, o acesso à eles pela população pobre.