P-33: parada obrigatória por falta de segurança

Ramona Ordoñez e Cássia Almeida, O Globo, 13 de agosto de 2010

Em decisão inédita, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou ontem a suspensão das operações da plataforma P33, situada no Campo de Marlim na Bacia de Campos, por falta de condições de segurança operacionais e para os trabalhadores. A agência também autuou a Petrobras, o que pode levar a uma multa. A interdição da plataforma, que atualmente produz cerca de 20 mil barris de petróleo por dia (bem abaixo de sua capacidade, de 63 mil de barris por dia), veio depois da vistoria feita por fiscais da agência nos últimos dois dias, em razão das denúncias sobre as condições de segurança na plataforma.

“A Agência Nacional do Petróleo decidiu suspender cautelarmente as operações na Plataforma P-33, até que os níveis de segurança requeridos pela ANP sejam restabelecidos, autuando a Petrobras e garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa”, diz o comunicado divulgado pela ANP.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), foi a primeira vez que uma plataforma da Petrobras foi interditada.

A Petrobras informou que não foi notificada pela ANP e que não tem conhecimento dos dados obtidos pelos fiscais da agência durante a vistoria feita na plataforma. A estatal diz, em nota, ter sido surpreendida pelas notícias veiculadas pela imprensa, uma vez que a própria agência reconhece em sua nota que “uma série de não conformidades, identificadas pela ANP, já foram sanadas”. A Petrobras informou também que, tão logo tome conhecimento das decisões da ANP, se dispõe a adotar as recomendações técnicas no menor tempo possível.

Produção de gás era garantida por liminar

A ANP não detalhou a situação encontrada pelos fiscais, mas afirma que, após sua visita ao local, “com o objetivo de resguardar a segurança das operações e dos trabalhadores”, decidiu suspender as operações da P-33 temporariamente. O SindipetroNF protocolou na agência um pedido de interdição emergencial da P-33 no último dia 10. Em 14 de julho, houve uma explosão sem feridos na plataforma.

Desde março, o sindicato vem denunciando as condições de segurança da P-33 ao Ministério do Trabalho.

Em vistoria realizada no último dia 3, fiscais do trabalho encontraram 35 tubulações com vazamento e interditaram três filtros de óleo por falta de válvula de segurança. A Petrobras informou anteontem que iria realizar uma parada programada para manutenção na P-33 em outubro. Segundo o auditor fiscal do trabalho José Roberto Aragão, esta paralisação estava prevista para julho, mas foi adiada.

A ANP informou que vem intensificando a fiscalização em plataformas marítimas e que, atualmente, vem fazendo cerca de 80 ações de fiscalização por mês. No caso das plataformas do Campo de Marlim, onde fica a P-33, a ANP disse que as fiscalizações constataram irregularidades que já estariam sendo regularizadas pela Petrobras.

São produzidos 500 mil barris de petróleo por dia no Campo de Marlim.

A produção de gás da P-33 estava sendo garantida por liminar da juíza Ana Celina, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, que tornou sem efeito as interdições feitas pelos auditores fiscais do trabalho. Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Aloysio Santos, essa liminar não libera a plataforma da interdição da ANP:

— Para derrubar essa interdição, a Petrobras precisará recorrer administrativamente ou à Justiça Federal.

Segundo Santos, o tribunal ainda não recebeu recurso para cassar a liminar que suspendeu a interdição dos equipamentos.

A Advocacia Geral da União, a quem cabe recorrer, informou que ainda não foi notificada da decisão. O Ministério Público do Trabalho de Cabo Frio, que responde pelos processos em Macaé, recebeu ontem o dossiê dos petroleiros sobre a P-33.

— Ainda estamos analisando o dossiê, para saber que medida tomar — disse o procurador do trabalho Fabio Iglessia.

‘De tanta ferrugem, o piso cedeu’

O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), José Maria Rangel, acredita que o temor pela própria segurança levou os trabalhadores da P-33 a, numa mobilização inédita, realizarem a assembleia que reuniu 110 petroleiros: “Mesmo com as decisões contra (a liminar da Justiça do Trabalho), eles reafirmaram as denúncias”.

A entrevista é de Cássia Almeida e publicada pelo jornal O Globo, 13-082-2010.

E lista problemas de segurança em outras plataformas, como a P-31 e a P-35. Nesta última, segundo Rangel, o piso de uma grade cedeu “de tanta ferrugem”.

Eis a entrevista.

Depois da derrota na Justiça, que concedeu liminar permitindo a Petrobras usar equipamentos interditados pela fiscalização do trabalho, como o senhor vê essa decisão da ANP?

Os grandes vitoriosos são os trabalhadores da P-33, que mesmo com os documentos do gerente geral da Bacia de Campos de que a plataforma estava em condições de segurança e com a liminar da Justiça do Trabalho indo contra a interdição dos fiscais do Ministério do Trabalho, fizeram uma assembleia com 110 trabalhadores próprios e terceirizados, uma situação inédita, com único objetivo de preservação da vida.

O sindicato denunciou também problemas nas plataformas P-31 e P-35, onde houve início de incêndio na quarta-feira.

Já pedimos a interdição da P-31 à Superintendência Regional do Trabalho. Na P-35, houve um vazamento na linha de glicol (substância usada para purificar o gás), que arrasta gás também. A linha vazou e, com a tubulação aquecida, houve fogo. Recentemente, o piso de grade cedeu, de tanta ferrugem, quando um operador andava pela plataforma.

A Petrobras diz que as denúncias não têm embasamento técnico.

Só podemos lamentar, pois este argumento desqualifica os próprios trabalhadores daquela unidade.

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