Mercado financeiro. As lições da crise são ignoradas

A análise da conjuntura da semana do sítio do IHU, referente Notícias” publicadas de 23 a 29 de junho de 2010.

O jogo continua sendo jogado da mesmíssima maneira. Essa é a principal conclusão a que se pode chegar sobre o encontro do G20 ocorrido nos últimos dias em Toronto (Canadá). O encontro das nações mais ricas do mundo – antigo G7 – somado aos países emergentes teve como pano de fundo a crise econômica mundial, e, particularmente a crise do euro. Em pauta: a crise e a reforma financeira mundial. Na esteira da crise mundial provocada pelo sistema financeiro, um dos temas em debate dizia respeito à adoção de possíveis mecanismos de controle e taxação sobre transações financeiras.

Os resultados do encontro foram pífios, as expectativas do anúncio de medidas de controle sobre o sistema financeiro frustraram. O G20 revelou mais uma vez mais absoluta incapacidade de coordenar decisões políticas de controle sobre o capital. Não houve nenhuma decisão concreta, apenas um comunicado que protela possíveis decisões para um encontro em Seul (Coreia do Sul). Pior ainda, as recomendações do G20 são contraditórias ao afirmar, por um lado, que é preciso buscar a recuperação econômica e, por outro, sugerir metas ousadas de redução do déficit, o que significa cortes de investimentos, principalmente na área social.

Registre-se e resgate-se que o G20 aconteceu em meio a uma profunda crise da zona do Euro – tema da IHU On-Line n. 330 e de uma Conjuntura da Semana, e ao mesmo tempo no rastro das consequências da grande crise mundial.

Na oportunidade, final de 2008, início de 2009, considerando-se os estragos mundiais provocados pela crise econômica, ganhou força a percepção de que alguma coisa estava profundamente errado no sistema econômico e algo precisava ser feito. Chegou-se a afirmar que talvez um ciclo do capitalismo pudesse estar próximo do seu encerramento. Entre tantas constatações, destacava-se que após décadas de neoliberalismo, o mito dessa corrente econômica caia por terra e que a tese de um mercado auto-regulado é uma falácia; assegurava-se da urgente e indispensável regulação do mercado financeiro e asseverava-se da importância do papel do Estado como um instrumento importante para se colocar freios na voragem do capital.

Na oportunidade, as bandeiras de luta do movimento antiglobalização, da necessidade de controle do capital financeiro – que ganhou corpo ao longo das edições do Fórum Social Mundial (FSM) – passaram até mesmo a serem assumidas por ministros das finanças de todo o mundo e pelos organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI.

Percebe-se que à época, o G20 foi muito importante para dar respostas concretas após o estouro da crise. Criou-se unanimidade de que os governos tinham que agir para evitar uma séria depressão. Unanimidade essa que se traduziu em pacotes bilionários para o mercado financeiro não quebrar. Agora, essa unidade acabou quando se trata de discutir controles de regulação sobre esse mesmo mercado. O G20 mostrou-se rápido em salvar o capitalismo e, incapaz de colocar freios nesse mesmo capitalismo.

O jornalista Clovis Rossi, destaca que “há consenso de que a crise mundial foi, na essência, provocada por uns poucos – quantos? 300, 400, 500? – que [em Wall Street] se tornaram precisamente isso, Mestres do Universo (Thomas Wolfe, um dos grandes novelistas norte-americanos do século passado). Se é assim, você aí, perspicaz mas ingênuo, imaginará que os mestres do universo – ou, mais adequadamente, os chacais do sistema financeiro – foram devidamente punidos ou foram criadas regras para impedir que continuassem a jogar o mundo em um tobogã infernal. Errou. Todas as três cúpulas do G20 já realizadas terminaram com palavras fortes a respeito do controle do sistema financeiro. Mas nada aconteceu”.

Surpreendentemente a crise enriqueceu ainda mais os mais ricos. Os ricos ficaram mais ricos no ano passado, ao mesmo tempo em que o mundo passou pela pior recessão em décadas. Uma recuperação no mercado acionário – capital financeiro –ajudou as fileiras dos milionários do mundo a crescerem 17 %, para 10 milhões de pessoas, enquanto a riqueza coletiva deles aumentou 19%, para US$ 39 trilhões, quase recuperando as perdas decorrentes da crise financeira, revelou relatório sobre riqueza mundial da Merrill Lynch-Capgemini. O aumento mais acelerado de riqueza aconteceu na Índia, na China e no Brasil, alguns dos mercados mais duramente atingidos em 2008. A riqueza na América Latina e Ásia-Pacífico chegou a níveis recordes. Na América do Norte, a lista dos muito ricos cresceu 17% e a riqueza deles aumentou 18%, chegando a US$ 10,7 trilhões. Os EUA foram o país que teve mais milionários em 2009, 2,87 milhões de pessoas, seguido pelo Japão (1,65 milhão de milionários), Alemanha (861 mil) e China (477 mil).

Na opinião de Vinícius Torres Freire o G20 “não tem poder real de mudar políticas”, e “governança mundial” quando se trata de controlar o capital está se tornando uma bobagem.

Não foi diferente dessa vez. Havia, porém, uma expectativa que algo pudesse avançar considerando-se a proposta de Obama de reforma no sistema financeiro americano. Obama tem dito – o que de resto todos concordam – que “a crise provou que nossas economias nacionais estão indissociavelmente ligadas. E, assim como turbulência econômica em um lugar pode rapidamente se espalhar para outro, salvaguardas em cada uma de nossas nações podem ajudar a proteger todas elas”.

A proposta americana aprovada pelo Congresso avança na criação de uma agência de proteção ao consumidor para regular os produtos financeiros (hipotecas, empréstimos etc.), na criação de um conselho de supervisão para acompanhar o risco sistêmico ampliando a autoridade exercida pelo Fed, banco central dos Estados Unidos sobre os grandes conglomerados. Cria ainda regras para a liquidação de instituições falidas sem ônus para os contribuintes. Criou-se a expectativa de que Obama defenderia que as regras fossem parâmetros para outros países desenvolvidos, negociadas em âmbitos domésticos e no Comitê de Basileia, destaca Marcos Antonio Cintra, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Por outro lado, os norte-americanos – em que pese a retórica – são contrários a uma iniciativa coordenada para taxar os bancos, iniciativa que pelo contrário, a Europa defende. A posição brasileira aproximou-se da americana no encontro do G20. Brasil e EUA perfilaram-se contra qualquer iniciativa de taxação do capital financeiro, seja uma espécie de “taxa-seguro” contra crises, seja taxação das transações financeiras; por outro lado, os dois países foram contra as propostas de redução do déficit, proposto pelos europeus para combater a crise em seus países.

“Os norte-americanos são contrários a uma iniciativa coordenada para taxar os bancos, como, pelo contrário, a Europa pede. No comunicado, não há sinal disso. É como se Obama tivesse dito: nós consentimos com essas exortações sobre o déficit, e vocês, deixem os bancos como estão”, disse o economista Jean-Paul Fitoussi sobre o G20.

Aliás, Fitoussi aponta uma contradição na orientação do G20 ao pedir que os países persigam déficits. Segundo ele, “não é óbvio que o mundo deve seguir a obsessão de um só: se todos fizerem como está escrito, apontando diretamente para o saneamento das finanças públicas, o resultado será uma gigantesca deflação, ou seja, a anulação da demanda e, com ela, do emprego, do crescimento, da melhoria das condições de vida. É estranho que a Alemanha não se dê conta de que, avançando nesse compromisso, no fim faz mal a si mesma, além dos outros. É uma questão de aritmética: como é possível que todo o mundo junto consiga levar a balança econômica para um superávit ou quase?”. A única esperança, diz ele, se quisermos ainda pensar no desenvolvimento, é que o compromisso para reduzir o déficit não seja levado totalmente a sério.

Brasil diz não à taxação do capital financeiro

Na reunião de cúpula do G20 em Toronto, no fim de semana, o Brasil se colocou contra a taxação dos fluxos de capitais internacionais, um dos temas em debate. A proposta foi apresentada por países europeus como uma forma de desestimular movimentos especulativos. A justificativa do governo brasileiro é de que a taxação só serviria para aumentar os custos de financiamento e puniria países que não foram responsáveis pela crise financeira internacional. No debate sobre a taxação de fluxos de capitais, o presidente Lula já a defendeu no passado, agora é contra a medida.

O país comemorou o fato do tema da taxa global sobre instituições financeiras ter ficado de fora do comunicado da cúpula do G20. A Europa defendia a adoção de uma taxa global sobre transações financeiras ou uma tarifa sobre ativos arriscados dos bancos. No comunicado, foi citado apenas que “concordamos que o setor financeiro deve fazer uma contribuição justa e substantiva para pagar quaisquer custos de intervenções do governo para sanear o sistema”. Mais adiante, o comunicado diz que “alguns países perseguem uma taxa financeira, outros buscam abordagens diferentes”.

O governo brasileiro comemorou a linguagem vaga. O argumento do Brasil é o de que seu sistema financeiro já é bastante regulado e não teve tanta influência na crise econômica de 2008 como o verificado em algumas economias avançadas. “Nós do Brasil concordamos que os países façam a taxação que acharem necessária”, disse Guido Mantega, ministro da Fazenda. “O que não quer dizer que todos os países devam fazer a mesma coisa. No Brasil nós já temos uma taxação maior do sistema financeiro. E, além disso, os bancos não criaram os problemas que criaram os bancos de outros países”. De acordo com o ministro, a posição brasileira é de haja uma personificação e cada país faça o que achar melhor. “Não cabe uma única taxa para o setor financeiro. Com isso nós não vamos concordar”, disse.

País já foi a favor, agora é contra

A taxação dos fluxos financeiros internacionais – a chamada Taxa Tobin – é uma bandeira histórica de diversos movimentos internacionais, como a ATTAC – Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos – e consta no item 54 do próprio “Programa de Governo Lula 2002″, denominado “Concepção e Diretrizes para o Governo do PT para o Brasil“. Agora, o governo brasileiro é contra esta taxa. É importante, porém, nunca esquecer que o Tesouro Nacional paga ao sistema financeiro os maiores juros do mundo na dívida interna e os bancos que atuam em território nacional estão entre os que mais faturam no mundo.

A mudança da postura brasileira está relacionada à opção do governo em não alternar as linhas de orientação da macroeconomia herdadas do governo anterior. O governo FHC adotou com vigor o Consenso de Washington que beneficiou enormemente o capital financeiro e o governo Lula não rompeu com a ortodoxia neoliberal – aplicação dos fundamentos da disciplina fiscal e monetária.

Em 2007, o secretário da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, defendeu que os paraísos fiscais sejam taxados internacionalmente, a fim de combater a evasão de divisas e abastecer fundos de cunho social. “Os paraísos fiscais são usados por empresas nacionais, multinacionais e milionários para fazer evasão de divisas, e fazem isso com apoio de empresas de fachada de grandes bancos internacionais”, afirmou no Fórum Social Mundial.  Pura retórica, o Brasil não tem pautado esse tema nos fóruns internacionais, pelo contrário, sua postura é conservadora como se viu no G20.

Projeto Ômega. Brasil, uma plataforma do capital financeiro?

A postura conservadora brasileira no que se refere ao debate sobre o mercado financeiro e a sua falta de ousadia em enfrentá-lo, como se assistiu no G20 e vêem-se nos pesados desembolsos para o pagamento de juros da dívida pública, tem a sua simetria no debate sobre o projeto Ômega que pretende transformar o Brasil num centro financeiro internacional de peso. O entusiasta pelo projeto é o ministro e presidente do Banco Central Henrique Meirelles. O mesmo projeto há havia sido aventado pelo então ex-presidente do Banco Central do governo de FHC, Armínio Fraga.

Por detrás do projeto está a banca financeira. BM&FBovespa, a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais apresentaram ao BC as linhas gerais de um ambicioso projeto, batizado de Ômega, para fazer do Brasil uma plataforma de lançamento de ações e títulos corporativos, além de um centro de negociação de contratos futuros e de derivativos. A justificativa do projeto: criar um polo regional forte, especialmente para a América Latina, que substitua, pelo menos em parte, mercados como os de Nova York, Londres e Tóquio pelo de São Paulo.

Falando pela primeira vez desse assunto, o presidente do BC afirmou que o conceito do projeto Ômega está “totalmente em linha” com o processo de modernização cambial que a instituição vem promovendo há alguns anos. “O BC e o CMN têm tomado nos últimos anos diversas medidas visando modernizar o mercado cambial no Brasil e tornar o país uma economia mais internacionalizada”, disse Meirelles, mencionando, por exemplo, a unificação dos mercados cambiais levada a cabo em 2005.

“O BC tem o seu próprio projeto de modernização cambial em andamento e estamos analisando o projeto [Ômega] para saber até que ponto ele é compatível com o nosso”, acrescentou o presidente do BC. Ele informou que o governo anunciará, nos próximos meses, ainda em 2010, novas medidas de modernização do mercado cambial. São decisões que passarão pelo CMN e também pelo Congresso Nacional. No fim do ano passado, Meirelles já havia anunciado que, superada a crise financeira internacional, o governo retomaria os estudos nessa área.

Uma ‘ilha de bancos’ cercada pela produção de commodities

Reagindo ao projeto, José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da UnB e Diretor da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), e Luiz Fernando de Paula, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e Presidente da AKB, afirmam que “a implantação do Projeto Ômega pode ser vista como a derradeira tentativa do capitalismo financeiro de assumir o comando da dinâmica da economia brasileira, suplantando assim décadas de hegemonia do capitalismo industrial”.

Segundo os professores, “o Projeto Ômega, que pretende transformar São Paulo num centro financeiro internacional, prevê a criação de um mercado de moedas no país, a liberalização do câmbio e a internacionalização do Real, entre outras medidas”.  Continuam: “O plano, que está sendo elaborado pelo setor privado, seria implementado em cinco etapas. Essas etapas foram sugeridas ao governo pelas três entidades envolvidas no projeto: a BM&FBovespa, Febraban e Anbima. Seu ponto nevrálgico, porém, é a conversibilidade do Real, com a correspondente extinção dos últimos resquícios de controles de capitais que ainda prevalecem na economia brasileira”.

Os formuladores do plano argumentam os professores, “acreditam que o mesmo trará uma série de benefícios para a economia brasileira entre os quais a criação de cerca de 2,4 milhões de empregos, sendo que cerca de 150 mil a 200 mil desse total no sistema financeiro. Os empregos criados com a implantação do projeto decorreriam do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), resultado do maior desenvolvimento financeiro. Com efeito, espera-se um extraordinário desenvolvimento do mercado de capitais: o mercado bancário cresceria entre 160% e 240%; o mercado de ações, de 25% e 40%; o mercado de derivativos, de 45% e 75%; e o mercado de gestão de recursos, de 50% e 110%”.

Porém, alertam José Luis Oreiro e Luiz Fernando de Paula, “a partir da experiência histórica de países emergentes que fizeram a liberalização cambial e financeira nos anos 1990 (o caso dos países do sudeste asiático) e na literatura empírica a respeito da relação entre liberalização da conta de capitais e crescimento econômico, não vislumbramos razões objetivas para o otimismo dos formuladores desse projeto. Pelo contrário, a liberalização cambial e financeira que o projeto em consideração prevê pode não só aumentar a fragilidade externa da economia brasileira, como ainda contribuir para uma maior apreciação da taxa real de câmbio, aprofundando assim a desindustrialização da economia brasileira, com reflexos negativos sobre o crescimento de longo prazo de nossa economia”.

Nesse contexto, concluem eles, “a implantação do projeto Ômega pode ser vista como a derradeira tentativa do capitalismo financeiro de assumir o comando da dinâmica da economia brasileira, suplantando assim décadas de hegemonia do capitalismo industrial. Se esse projeto for bem sucedido, o Brasil corre o risco de se tornar uma ‘ilha de bancos’ cercada pela produção de commodities por todos os lados”.

O jornalista Bernardo Kucinski em recente entrevista à IHU On-Line, comenta sobre o projeto Ômega: “Não conhecia esse projeto. Fui me informar e fiquei sabendo que entre os seus formuladores está o ex-presidente do Banco Central do governo de FHC, Armínio Fraga. Deve ser o velho sonho dos especuladores, da desregulação total do mercado financeiro. Trata-se de um projeto inoportuno, até provocador, quando o mundo discute justamente o oposto, ou seja, reconstruir normas e impor limites à especulação financeira”.

Movimento social diz que ‘Wall Street fracassou’

A reunião do G20 serviu de palco também para a mobilização do movimento social que pede o fim do modelo capitalista irresponsável encarnado por Wall Street. Manifestações chegaram a reunir mais de 10 mil sindicalistas, ecologistas, estudantes e defensores dos direitos das mulheres. Algumas manifestações terminaram em confrontos com a polícia. O saldo foi mais de 500 pessoas presas só no sábado. No domingo, foram presas outras 224. Os participantes das manifestações denunciaram o custo da cúpula e pediram a adoção de medidas para favorecer os países mais pobres. O governo canadense admite ter gasto cerca de um bilhão de dólares com segurança.

O governo canadense retrucou com a polícia, bombas de gás lacrimogênio. Denunciou que se tratava de “um bando de criminosos”. “O que vimos [no fim de semana] foi um bando de criminosos que finge ter uma diferença de opinião e escolhe a violência para expressar essas chamadas diferenças de opinião”, disse Dimitri Soudas, porta-voz do primeiro-ministro canadense, Stephen Harper.

O Fórum Social dos Estados Unidos 2010, que aconteceu em Detroit, pediu aos governantes do G20 que analisem com urgência as causas que estão na raiz da crise econômica mundial.

O impacto da crise econômica é sentido em todas as partes, afirmou Nicola Bullard, do grupo de estudo independente Focus on the Global South, com sede em Bancoc e participante do Fórum. Desde a crise asiática de 1997, muitos setores pressionam para regularizar e localizar a economia mundial, disse Bullard, que veio da Austrália para participar do Fórum. “Os mercados financeiros e a economia especulativa estavam totalmente distantes da produção, da qual dependiam as pessoas, o que demonstrou que Wall Street fracassou”, afirmou Bullard.

O Fórum não é um encontro de “um monte de ativistas de esquerda, mas de pessoas reais que lutam para sobreviver. É tão real que, de fato, temos que nos desfazer de Wall Street. A era do crescimento interminável não é social nem ecologicamente viável”, explicou a ativista.

As mudanças na arquitetura econômica e financeira mundial devem se basear em formas responsáveis e efetivas de que os cidadãos, a sociedade civil e o governo possam incluir de modo efetivo questões locais nos processos de decisão, regionais, nacionais e internacionais, que afetam a vida cotidiana das pessoas, disse Tanya Dawkins, presidente do Grupo de Trabalho Observatório Social sobre o Desenvolvimento, a Economia e as Finanças.

Na sua lista de coisas que os governantes do G20 devem fazer para ajudar os países mais marginalizados está a seguinte: “comprometer o apoio individual de seus países a uma modesta aplicação em certas transações financeiras que reúna bilhões para ajudar a atender questões de saúde, geração de emprego e muitas outras coisas necessárias no mundo”.

Essas manifestações e Fóruns paralelos às grandes Cúpulas dos poderosos do mundo (G8, OMC, FMI), não são nenhuma novidade. Elas remontam à primeira que aconteceu em dezembro de 1999 em Seattle, nos Estados Unidos, e que foi fundamental para, naquela ocasião, fazer fracassar as propostas de livre comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). É do “Povo de Seattle” que surge o “movimento antiglobalização”, que quer novas regras para a estruturação da economia e da política no mundo. Esse fracasso abriu o caminho para uma reflexão sobre a OMC e sobre o seu funcionamento.

Em julho de 2001, em Gênova, na Itália, por ocasião da reunião do G8, aconteceu a maior manifestação mundial antiglobalização. Mas foi também a mais trágica, pois em suas manifestações morreu o jovem italiano Carlo Giuliani, morto por um policial. Questionava-se, sobretudo, a legitimidade do G8. Ali já se falava da junção do “Povo de Seattle” com o “Povo de Porto Alegre”, referência ao Fórum Social Mundial. Essas manifestações representavam o ressurgimento dos movimentos contestatórios, que levaria um duro golpe com o atentado de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos.

Convém destacar que uma das lutas do “povo de Seattle” dizia respeito justamente ao restabelecimento do controle das movimentações financeiras, ou seja, colocar um freio à globalização desenfreada e descontrolada do sistema financeiro. Na época, a proposta de taxação das transações financeiras internacionais – chamada de “Taxa Tobin” – era capitaneada pela ATTAC francesa. A taxa foi concebida pelo economista norte-americano James Tobin, Prêmio Nobel de Economia 1981, e assumida pelo movimento social como alternativa prática para colocar um freio à voracidade do capital financeiro. É uma bandeira que recebeu boa acolhida nos Fóruns Sociais Mundiais.

A Taxa Tobin, por poucos votos não foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 2000. Em 2009, líderes europeus pedem ao Fundo Monetário Internacional que examine a possibilidade de utilização da taxa Tobin, para devolver recursos à sociedade em momentos de prosperidade, segundo documento preliminar do encontro da Comissão Europeia. E, agora, estava para ser aprovada pelo G20.

Evidentemente, não se pode comparar a atual força e impacto do movimento social de resistência à globalização ao de uma década atrás. Mas o movimento da história diz que suas reivindicações continuam mais do que atuais.

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