TSE acata demanda por software multiplataforma para essas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que está desenvolvendo para as eleições deste ano uma versão multiplataforma do software SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), que permite a prestação de contas online com variados tipos de plataformas, inclusive a livre e gratuita GNU/Linux. O Tribunal afirmou que o motivo para a alteração foi atender à demanda contida no Mandado de Segurança expedido pelo então candidato Odilon Guedes (PSOL/SP), nas eleições de 2006.

(Leia o texto completo das peças jurídicas ligadas a essa questão: mandado de segurança, pedido de instauração de procedimento de controle administrativo e recurso administrativo)

Veja mais sobre esse enredo num vídeo com o Odilon, gravado antes que ele soubesse da decisão do TSE de produzir um software multiplataforma:

(Também no GoogleVideo)
Créditos do vídeo: Peu Pereira & David Vidad

No ano de 2006, a Justiça Eleitoral introduziu um novo sistema de prestação de contas, via software, o SPCE. Mesmo levando em conta a boa iniciativa de modernizar os procedimentos do Tribunal, o SPCE trazia consigo um problema que envolvia uma questão de direito fundamental. Seu uso era obrigatório, e o software só funcionava sobre o sistema operacional Windows, da Microsoft. Ou seja, a Justiça Eleitoral, de uma hora para a outra, tornou obrigatório o uso do Windows pelos candidatos e suas equipes, favorecendo uma empresa privada. Por conta disso, Odilon entrou com um Mandado de Segurança contra o TSE. “Isso para nós era particularmente importante, uma vez que minha equipe jurídica utilizava Linux e o tesoureiro da campanha MacOS”, explica o ex-parlamentar.A última atualização do software SPCE no site do TSE ainda não é multiplataforma. Mas, de acordo com nota da Instituição, “a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE esclarece que o Tribunal está desenvolvendo o sistema SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) em multiplataforma para as eleições deste ano, atendendo à demanda apresentada em 2006. Isso permitirá que ele funcione tanto em ambiente Windows quanto em Linux”.

É interessante notar que essa iniciativa vai de encontro às atuais (e bastante restritas) regras do Tribunal para campanha online. Atualmente, na maioria dos estados e municípios brasileiros, não é possível utilizar ferramentas disponíveis gratuitamente na rede mundial de computadores para fazer campanha política. Os candidatos estão, até o momento, proibidos de ter perfis no Orkut, no Facebook ou MySpace. Não podem ainda utilizar os serviços do bastante conhecido YouTube, sendo forçados a gastar mais dinheiro com servidores e banda para disponibilizar seu material audiovisual. Para muitos, essa política favorece aos candidatos com mais dinheiro e torna menos democráticas as eleições.

“O tratamento da Internet na Resolução 22.718 [que regulamenta a propaganda eleitoral, inclusive a da Internet] desmonta todo o esforço democratizante e modernizante do próprio TSE”, diz Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo e ex-presidente do ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) do governo federal.

“Experiência como a que tivemos pode e deve servir como inspiração para causas semelhantes, em que arbitrariedades como essa, mesmo que inconscientemente ou sem má fé, são cometidas por órgãos públicos, desrespeitando os direitos dos cidadãos adeptos do software livre ou que simplesmente queiram exercer seu direito constitucional de escolha”, defende Odilon Guedes. “Além disso, essa jornada de 2 anos enfrentando reveses e interpondo recursos, culminando finalmente com a aquiescência da Justiça Eleitoral, nos ensina a maior lição de todas as que podemos tirar daquilo em que consiste a política: para melhorarmos as coisas, é necessário lutar e nunca desistir, mesmo diante de obstáculos intransponíveis ou empresas poderosas como a Microsoft. Agindo assim, de um jeito ou outro sempre conseguiremos resultados”, completa.

Agora, é importante que acompanhemos o TSE e verifiquemos se os candidatos realmente poderão — a partir do dia 06 de agosto, quando tem início a prestação de contas das campanhas eleitorais de 2008 — utilizar múltiplas plataformas para cumprir essa obrigação junto à Justiça Eleitoral.