Campanha online vive impasse no Brasil

Por Rodrigo Martins
Fonte: Estado de S. Paulo

Indefinição da Justiça em relação ao uso da internet nas eleições causa dores de cabeça a candidatos e eleitores

Qual será o papel da internet nas eleições municipais? Sem regras claras, já surgem dúvidas e polêmicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não emitiu um parecer definitivo sobre se e como a rede poderá ser usada – o que deve ocorrer nesta semana. Mas tribunais regionais, responsáveis pelo processo nos estados, estão adotando ações diferentes e já fizeram um blog independente retirar seu apoio a um candidato e multaram ou fizeram sair do ar o site de pelo menos quatro vereadores.

Em março, a área técnica do TSE emitiu a resolução 22.718, com as regras para as eleições deste ano. Com relação à web, o documento dizia que os candidatos só poderiam fazer divulgação “em página destinada exclusivamente à campanha”. E que “o que não é previsto (na legislação) é proibido”. Ou seja, não deixou claro se blogs, o Orkut e o YouTube podem ser usados na campanha.

O parecer ainda não é definitivo. Amanhã, o ministro Ari Parglender, do TSE, deve responder a uma consulta sobre o assunto: se mantém o texto da resolução anterior ou faz alterações. Depois, segue para votação no TSE. O ministro não quis conceder entrevista, mas, por sua assessoria de imprensa, diz que o julgamento da questão deve ser nesta semana.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, confirma. “O ministro Ari Parglender me disse que deve dar seu voto na terça”, disse ao Link. “Vamos resolver essa questão provavelmente na próxima (nesta) semana. É um assunto recorrente para políticos, analistas eleitorais. Nós ministros estamos preocupados com o tema. Vai haver uma decisão.”

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Enquanto a decisão não vem, há polêmicas. O colunista do Link e blogueiro Pedro Dória teve de retirar de seu blog o banner “Gabeira 2008″, em que, segundo ele, expressava sua opinião sobre a candidatura à prefeitura do Rio do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ).

Segundo o TRE-RJ, Dória teria feito propaganda antecipada. Pelas regras, a campanha eleitoral só começa em 6 de julho.

“Foi censura”, opina Doria, que é carioca e quis se posicionar na atual disputa. “O banner não ‘linkava’ para o site do Gabeira, mas para um post meu no qual explicava porque votaria nele. Não vendi espaço, foi uma opinião pessoal. A Constituição garante a liberdade de expressão.”

Para o juiz de fiscalização do TRE-RJ, Luiz Marcio Pereira, não importa se é um blog independente. “O blog, a internet, é igual ao jornal”, diz. “Você não pode externar uma opinião antes de 6 de julho que influencie a opinião de alguém e dê vantagens para algum candidato.”

Por conta do blog de Doria, Gabeira foi notificado no dia 29 de maio. “Como o pré-candidato é o beneficiado, nós o procuramos para tomar providências”, diz Pereira. Foi solicitado que o deputado retirasse o banner do blog sob o risco de multa. “Do contrário, eu teria de pagar R$ 12,5 mil”, diz Gabeira. “Apesar de eu não ser o responsável, procurei o Doria.”

O vice-presidente e corregedor do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme, vai na contramão. Ele diz que a questão merece ser examinada, mas a priori “não haveria mal” em um eleitor se posicionar em relação ao seu candidato “a qualquer instante” em blogs ou no Orkut. “Qualquer pessoa pode pedir votos. O contrário seria tolher a liberdade de expressão. Antes do início oficial da campanha, quem não pode fazer propaganda são os partidos e os candidatos.”

Esses últimos, inclusive, também estão sendo acusados de propaganda antecipada na web. Em Salvador, o TRE-BA solicitou no dia 21 ao vereador Everaldo Augusto (PCdoB-BA) que retirasse do ar seu site por, segundo ele, fazer com que “o nome do vereador seja lembrado pelo eleitor”. O TRE-BA não respondeu à reportagem. Augusto recorreu, mas fechou o site. “Só publicava coisas sobre o mandato”, defende-se. “Não sou contra regras. Só não podem haver exageros.”

Na semana passada, em Belo Horizonte, Antônio Helvécio (PV-MG) foi multado pelo TRE-MG em R$ 21 mil por propaganda no Orkut ao colocar mensagens do tipo “disputei eleição para deputado federal… E agora vou tentar vereador em 2008″.

Já em Campinas dois vereadores foram notificados em 7 de maio. Paulo Bufalo (PSOL-SP) foi denunciado ao enviar por e-mail uma reportagem publicada na imprensa local sobre a sua candidatura.
Foi multado em R$ 21 mil e recorreu. “Tenho uma newsletter, com e-mails cadastrados, onde envio a prestação de contas do meu mandato e notícias da imprensa”. Cidão Santos (PPS-SP) foi outro multado em R$ 21 mil. “O meu site não tinha propaganda. Todos os vereadores têm sites. Por que eu?”, indaga. O TRE-SP diz que analisa os recursos para fazer o julgamento da questão.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Ricardo Penteado, ser enquadrado ou não como publicidade antecipada é uma questão delicada. “Qualquer manifestação política do candidato pode ser encarada como propaganda e a internet, por suas possibilidades, torna a questão mais complicada.”

E no período eleitoral, como fica? É o que se espera definir nesta semana. Britto, do TSE, se mostra favorável a mais liberdade. “Há um forte questionamento na sociedade se a internet não é o último reduto interditado à regulação estatal. É a grande dúvida. É coisa mais de filosofia jurídica”, disse.
Mas a decisão não depende apenas dele, mas dos outros ministros do TSE. “Vamos ver se aprofundamos uma reflexão e produzimos uma resolução mais contemporânea.”

Se o TSE optar por uma maior restrição pode ter problemas com fiscalização. O TRE-RJ, no dia 29, lançou uma portaria que interpreta a atual resolução do TSE para permitir a candidatos e cidadãos usarem blogs, Orkut e YouTube, mas que pode perder a validade caso o TSE imponha restrições explícitas.

“Os motivos da portaria foram o próprio instrumento de democracia que é a internet e a nossa dificuldade em fiscalizar a web”, diz Pereira. “Nos TREs, por segurança, por conta do processo eletrônico de votação, não há acesso indiscriminado à web. Se as regras nas eleições forem muito restritivas, como vamos fiscalizar se não temos acesso?”

Outra questão é a liberdade de expressão. Mesmo que o TSE não permita que eleitores postem mensagens de apoio a candidatos, a medida é inconstitucional, aponta o advogado e professor de direito constitucional da FGV Oscar Vilhena. “O direito de expressão constitucional está acima de resoluções do TSE.”