Por Mariana Almeida
Um editorial de O Estado de S.Paulo comemorou a aplicação rigorosa da Lei do Silêncio e da Lei da 1 Hora, no território paulistano, que arrecadou R$ 35 milhões em multas e que fechou 305 estabelecimentos. Mas, enquanto a principal fonte de poluição sonora na cidade, o trânsito, não é tocada, os espaços de sociabilidade e boemia minguam ou são obrigados a se tornar cada vez mais fortalezas com isolamento acústico.
Vila Madalena, Moema, Vila Olímpia, Itaim e Jardins são alguns bairros que se tornaram centros de diversão e, ao mesmo tempo, são endereços de luxuosos empreendimentos residenciais. Portanto, é justo que o Psiu e demais órgãos de fiscalização da Prefeitura exijam o cumprimento da legislação. Quem investe em moradia e arca com elevados impostos municipais tem direito a atendimento eficaz quando incomodado por quem transgride a Lei do Silêncio e a Lei da 1 Hora, que regulamenta a chamada “atividade bar”. Qualquer restaurante, casa noturna, bar ou lanchonete que comercializa bebida alcoólica deve obedecer a norma que limita o horário de funcionamento até a primeira hora da madrugada. Para continuar atendendo a clientela depois desse horário, o estabelecimento deve ter licença específica e contar com isolamento acústico, estacionamento próprio e segurança.
Só faltou dizer que os fregueses devem se deslocar em carros blindados. Ou seja, fica claro que, tanto para os editoralistas d’O Estado como para a prefeitura de São Paulo não devem existir espaços públicos noturnos acessíveis a todas/os. São aceitáveis e sinônimos de boa convivência apenas os espaços privados, onde apenas uma elite motorizada que pode estacionar, com direito a manobrista, tem condições de entrar.
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Eu destacaria outra coisa nesse editorial. Vejam a seguinte passagem:
“[são] alguns bairros que se tornaram centros de diversão e, ao mesmo tempo, são endereços de luxuosos empreendimentos residenciais. Portanto, é justo que o Psiu e demais órgãos de fiscalização da Prefeitura exijam o cumprimento da legislação. Quem investe em moradia e arca com elevados impostos municipais tem direito a atendimento eficaz quando incomodado por quem transgride a Lei do Silêncio e a Lei da 1 Hora, que regulamenta a chamada ‘atividade bar’. ”
O argumento é silogístico:
1. é justo que quem investe em moradia e arca com elevados impostos tenha atendimento eficaz quanto à lei
2. luxuosos empreendimentos residenciais é um investimento em moradia e implica em altos impostos
3. Logo, é justo que luxuosos empreendimentos residenciais tenham atendimento eficaz quanto à lei.
Eu achava que a lei era para todos e que o atendimento à lei não dependia de pagar imposto alto ou baixo. Aliás, pensava mesmo que os impostos eram diferenciados justamente por uma questão mínima de justiça social, e não para criar cidadãos de primeira, segunda, terceira… classe.
Uma coisa é o debate sobre a qualidade da lei (concordo que a lei é péssima). pior ainda é que uma lei seja só para uns, mais ricos, e não para outros, e que isso seja defendido abertamente. A lei ruim contribui para o processo de privatização dos espaços públicos. A defesa da existência de cidadãos de classes diferentes solapa qualquer idéia de democracia e republicanismo.
Defender isso, assim, num editorial, é ridículo. Simplesmente ridículo.
De acordo. É um argumento de um primarismo…